As Obras Públicas não se limitam a escolher as propostas com preços mais baixos, efectuando mesmo uma selecção tendo em conta um esquema de pontuação relacionado com a cotação da empresa e a qualidade das suas obras, explicou Raimundo do Rosário, que se reuniu com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras. Por outro lado, reconheceu que as limitações orçamentais são um entrave à contratação de mais funcionários nas Obras Públicas
Catarina Almeida
A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) ouviu ontem representantes do Governo, incluindo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, sobre os procedimentos em empreendimentos de obras públicas necessários para adquirir um projecto, seja por concurso ou consulta, e todas as etapas de uma obra. Segundo Raimundo do Rosário, o objectivo é esclarecer e desmistificar “aquela ideia muito generalizada de que andamos devagar [e de que] as coisas levam muito tempo. Foi-nos dada a oportunidade para explicar (…) as formalidades que as obras e os projectos implicam”.
Ainda assim, o Governo reconheceu que há falhas e “limitações” no processo de adjudicação, nomeadamente em relação à fiscalização das obras, partilhou Ella Lei. Segundo a presidente da Comissão, o Governo realçou que já não aplica “o hábito do passado” em que apenas se tem em conta a proposta mais baixa. Está antes a seguir um modelo de pontuação: faz uma pré-selecção entre os candidatos com um esquema de pontuação de onde são escolhidas as três propostas mais bem cotadas, independentemente do preço. Dessas é eleita a que apresente o custo mais baixo. Para a deputada, essa medida visa “aperfeiçoar os procedimentos para garantir a qualidade das obras”.
Muito trabalho e pouco pessoal
De qualquer modo, há “margem para melhorar”, disse Ella Lei, citando uma preocupação partilhada pelo Governo e, neste caso, pelo Secretário da tutela. Sobretudo porque há um “grande volume” de obras e falta de recursos humanos nas Obras Públicas. “O Secretário disse que o maior problema disto tudo não é a nossa legislação, porque não é má, mas ainda há margem para melhorar os procedimentos internos”, frisou.
A começar pelos valores de adjudicação. “O valor da adjudicação e o custo das obras está sempre a aumentar, e de acordo com decreto-lei 122/84/M, esse valor está desactualizado. [O Governo] propôs aos serviços competentes para rever esse montante”, afirmou Ella Lei.
Apesar da pressão existir, Raimundo do Rosário reiterou aos deputados que as limitações orçamentais restringem a contratação de novos funcionários. “O Governo não deu uma explicação pormenorizada sobre isto. Só nos disse que tendo em conta o pessoal e o grande volume de trabalho há insuficiência de pessoal”, disse Ella Lei.
“Devido a essas restrições, as obras públicas não conseguem contratar pessoal abrindo concurso público”, acrescentou a deputada.
