O Governo planeia elevar o nível de dificuldade das provas de aptidão profissional para funcionários públicos e aumentar as exigências sobre a qualificação para esta etapa, adiantou Sónia Chan. Além disso, a governante espera entregar à AL ainda nesta legislatura a proposta sobre a Lei do Hino Nacional
Rima Cui
A Secretária para a Administração e Justiça revelou na segunda-feira que pretende reforçar as exigências relativas à qualificação para a prova de aptidão profissional dos funcionários públicos e aumentar o nível de dificuldade das perguntas. Tais princípios serão aplicados gradualmente, sendo que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estão a estudar e a elaborar as normas “científicas”.
À margem de uma reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan referiu também que o sistema de recrutamento reserva algumas carreiras profissionais, seleccionadas através dos concursos de gestão uniformizada dos SAFP.
Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, a governante referiu que está a rever o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, e irá consultar os trabalhadores. A proposta de revisão deverá ser entregue à AL ainda neste mandato do Executivo, segundo indicou.
A proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública sugere que os funcionários públicos possam ter no máximo 15 dias de ausência nos casos em que os familiares estão doentes. Sobre este ponto, o Governo afirmou que, caso o familiar esteja a ser tratado num hospital local, o trabalhador pode solicitar mais dias de ausência não remunerados. Se o tratamento for efectuado no exterior, as faltas não pagas dependerão das regras das comissões de tratamento médico do local, disse o presidente da Comissão.
Segundo Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão, o Governo explicou ainda que, caso o papel do médico sugira uma ausência entre sexta-feira e domingo, será considerado um dia de ausência. No caso do papel indicar uma ausência entre sexta-feira e a próxima segunda-feira, os dias de ausência vão ser encarados como quatro.
Noutro âmbito, Sónia Chan indicou que está a elaborar os artigos para a legislação local relativa à Lei do Hino Nacional, esperando que a proposta seja entregue à AL ainda nesta legislatura.
