Dois deputados nomeados propuseram ontem a regulação do uso de robôs humanóides nas ruas de Macau, na sequência do incidente com um destes aparelhos que, no início do mês, levou à hospitalização de uma idosa. Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng defenderam a implementação de regras como fixar as áreas e a velocidade de circulação, bem como limites aos seus comportamentos. Além disso, propuseram a criação de um regime de registo obrigatório e de aquisição de seguro, bem como a obrigatoriedade de pedir autorização ou fazer comunicação prévia sobre a utilização destes aparelhos em público

Catarina Pereira

O incidente com um robô humanóide no início do mês, que levou à hospitalização de uma idosa, que se assustou com o autómato que estava a andar na rua, levou os deputados nomeados Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng a proporem a definição de regras para a utilização destes aparelhos. Os parlamentares consideram que o caso em questão demonstrou “a insuficiência” na fiscalização e regulamentação.

Observando que o 15º Plano Quinquenal Nacional propõe a promoção da inteligência incorporada, da tecnologia quântica, das interfaces cérebro-computador e do 6G como áreas prioritárias, Chao e Kou admitiram que “as potencialidades de aplicação são enormes”, mas acrescentaram: “Ao incentivar a inovação tecnológica e a instalação de indústrias, há que dar atenção, igualmente, à segurança pública e à ordem social”.

“Os robôs humanóides possuem capacidade de movimentação autónoma e de interacção com o ambiente, mas, em caso de avaria, anomalias algorítmicas ou erros de operação, podem ameaçar a segurança pública, resultando em problemas complexos como mortes, ferimentos, prejuízos patrimoniais e responsabilidades legais”, sublinharam, no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa.

Nesse sentido, e atendendo também “ao rápido desenvolvimento da inteligência artificial e à diversificação de cenários da sua aplicação”, consideram que é necessário regulação, admitindo que legislar sobre a matéria “leva tempo” e requer “equilibrar a inovação e a segurança”.

Aludindo à experiência do país e de “regiões avançadas”, propuseram a definição de instruções ou normas específicas para a utilização em locais públicos de robôs humanóides e cães robóticos.

Desde logo, defenderam que é necessário ter em conta a segurança física, pelo que sugeriram fixar as áreas e a velocidade de circulação, definindo mecanismos de travão de emergência e proibindo actividades desordenadas em horários de pico ou em zonas com grande concentração de pessoas.

Quanto à privacidade, consideram que é imprescindível “regulamentar rigorosamente” a recolha de dados por câmaras, dispositivos de gravação de áudio e sensores, assegurando o cumprimento da Lei da protecção de dados pessoais. Defenderam ainda limites ao comportamento, proibindo qualquer operação que assuste o público, interfira no tráfego ou perturbe a ordem pública.

Chao Ka Chon e Kou Ngon Seng sugeriram igualmente a criação de um regime de registo obrigatório e de aquisição de seguro, “com vista a conhecer os responsáveis e a controlar os riscos, exigindo que todos os robôs humanóides e equipamentos inteligentes utilizados nas áreas públicas de Macau sejam registados junto do serviço competente”. No que respeita ao seguro, apontaram para a criação de um mecanismo de indemnização.

Por fim, pediram a regulação da publicidade comercial e das actividades realizadas em público, reforçando a comunicação prévia e a gestão “in loco”. Em concreto, propuseram tomar como referência o modelo de gestão da actividade de drones: “Ou seja, há que solicitar uma autorização ou fazer uma comunicação prévia sobre o comportamento dos robôs humanóides para fins de promoção comercial, indicando as actividades a realizar ou se se há filmagens e, mais, indicar ainda, de forma clara, o horário, traçado, âmbito das actividades e medidas de segurança”.

“Os serviços competentes devem reforçar, em conjunto com a polícia, a fiscalização e a execução da lei, sancionando os indivíduos que a violem e impedindo os robôs de entrarem em zonas proibidas ou de porem em perigo a segurança pública”, defenderam ainda os dois deputados.