O Secretário para a Administração e Justiça afirmou que o acidente fatal em que morreu um menino de 10 anos levou o Governo a mudar de planos quanto à revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, que estava prevista para 2028. Agora, as autoridades vão proceder, o mais rapidamente possível, à consulta pública e à revisão desse regime jurídico, garantiu. Wong Sio Chak disse ainda que o Chefe do Executivo atribui “elevada atenção” ao acidente

Na sequência do caso de um menino de 10 anos que morreu após ter sido atropelado numa passadeira na Avenida do Conselheiro Borja, Ilha Verde, na quarta-feira passada, o Governo alterou o plano original de retomar os trabalhos de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário em 2028, afirmou o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak.

Vários serviços públicos vão analisar e coordenar a matéria, de modo a proceder, o mais rapidamente possível, à consulta pública e à revisão do respectivo diploma, acrescentou o Secretário, garantindo que, quando houver mais informações, serão divulgadas ao público com rapidez.

No ano passado, houve uma consulta pública, segundo a qual 70% da população concordava com as propostas de aumento das penas para condutores e peões desrespeitadores e a proposta da Lei do Trânsito Rodoviário foi aprovada na generalidade pela 7ª Assembleia Legislativa (AL).

Contudo, foi depois considerada pela Mesa da AL como não tendo condições para votação pelo Plenário. Segundo a Mesa, apesar de o texto de trabalho implicar “alterações e melhorias significativas”, “apresentava ainda problemas de princípio e de articulação com outras leis por resolver”.

De acordo com a imprensa em língua chinesa, Wong Sio Chak salientou ainda que qualquer legislação ou revisão de lei tem de reunir consenso social e absorver as opiniões do público com precisão. Na sua perspectiva, a decisão da AL visou tornar a revisão da lei mais científica, razoável e capaz de responder aos pedidos em torno da aplicação da lei e aos problemas encontrados no processo de desenvolvimento social.

Além disso, segundo o Secretário, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, pediu para transmitir à sociedade que está profundamente triste devido ao acidente ocorrido e que atribui “elevada atenção” ao acidente, tendo instado a tutela da Segurança a coordenar os serviços competentes para tratarem, com rapidez, da situação no local, e investigaram o caso conforme a lei e com seriedade.

Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) foi instruída para transmitir as condolências do Governo à família do menino falecido. Além disso, o Chefe do Executivo coordenou a DSEDJ e o Instituto de Acção Social para fornecerem todo o apoio necessário à família afectada. Já outros serviços competentes terão de tomar medidas preventivas e de resposta necessárias, no sentido de evitar a ocorrência de casos trágicos semelhantes.

Também sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que a revisão se focará no reforço das disposições legais relativas ao cumprimento das regras de trânsito por parte dos utilizadores da estrada, no intuito de melhorar a segurança rodoviária.

Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública prometeu que irá, em conjunto com a DSAT, rever de forma abrangente o tráfego nas imediações das escolas, analisando sistematicamente todas as passadeiras perto das escolas, entre outras instalações de travessia, para as optimizar gradualmente e acrescentar instalações de travessia electrónicas.

Segundo indicou, até 27 de Maio, registaram-se este ano 326 casos de falta de cedência de passagem em passadeiras, espelhando um aumento homólogo de 32%.

Ho Man Fai, director da Escola Lin Fong Pou Chai, estabelecimento de ensino que o menino frequentava, expressou agradecimento aos cidadãos que deixaram homenagens nos últimos dias. Com o consentimento da família, os objectos de condolências depositados no local do acidente já foram transferidos para a Casa Funerária Kiang Wu, disse o director da escola, apelando aos cidadãos que pretendem depositar objectos para que o façam agora na Casa Funerária. Revelando que a família do menor “acalmou um pouco”, Ho Man Fai garantiu que passará todos os donativos angariados à família, à qual prestará ainda apoio emocional.