A garantia dada pela directora do DSSOPT no sentido que o Plano Director de Macau irá seguir “escrupulosamente” a Lei de Salvaguarda do Património Cultural é apoiada por especialistas ouvidos pela TRIBUNA DE MACAU que, no entanto, questionam se será efectivamente colocada em prática. De uma forma geral, defendem que o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico deve ter carácter prioritário e, além da consulta pública, ser submetido à UNESCO antes da adopção do Plano Director

Sofia Rebelo e Viviana Chan

O projecto do Plano Director “respeita escrupulosamente a Lei de Salvaguarda do Património Cultural e o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, garantiu recentemente a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Essa necessidade de proteger o património é valorizada por Francisco Vizeu Pinheiro que, no entanto, recorda que “não existe, para já, um plano” dessa natureza para o Centro Histórico.

“O que existe são linhas directoras sobre algumas zonas de corredores visuais e depois espaçamentos das ruas ou a indicação para não haver painéis de iluminação que desfigurem um bocado a fachada. Mas, propriamente não existe um plano de intervenção de edifícios”, sublinhou o arquitecto à TRIBUNA DE MACAU.

Usando o exemplo da zona da Avenida de Almeida Ribeiro, Vizeu Pinheiro observa que os critérios incluídos no plano de Salvaguarda do Património foram definidos mediante as várias zonas da cidade. “Portanto, qual é que vai ser a protecção dada aos edifícios? Isso é que era importante [saber]”. Relativamente às várias zonas do património, o arquitecto aponta que a definição dos parâmetros aplicados aos edifícios protegidos terá de ser feita pelo Instituto Cultural (IC), uma vez que será definida “caso a caso”.

“Quando um prédio vai ser remodelado, mediante o sítio onde está, às vezes mantêm a fachada e outras não, como no caso dos edifícios da Almeida Ribeiro em que mantiveram só a altura e o resto foi tudo novo”, referiu.

Nesse contexto, o arquitecto entende que o Plano Director deve ser submetido a consulta o mais rapidamente possível. “Se, por um lado, a UNESCO está a pedir o Plano de Salvaguarda ao IC, depois é claro que o Plano Director das Obras Públicas deve respeitar os outros planos. Penso que era importante fazer uma consulta pública, para se perceber os corredores e os espaços, até porque se trata de uma coisa importante para a cidade”.

Vizeu Pinheiro defendeu ainda que algumas zonas da cidade devem ser preservadas tendo em conta um plano turístico. “Deve haver uma maior preocupação com a zona da antiga Fábrica de Panchões de Iec Long e com o que se vai fazer com ela, porque já se está a atrasar muito”, alertou, acrescentando que também a “zona da ribeirinha de Coloane merece mais atenção”.

“Há várias zonas que deviam ter um tratamento especial. Era importante incluir estes aspectos num plano turístico que devia ser integrado no Plano Director, dando resposta não só à parte cultural mas também ao turismo”, sustentou.

Chan Tak Seng, fundador do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, também destacou a importância dos Planos Director e de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico respeitarem a Lei de Salvaguarda do Património. “Espero que, desta vez, o Governo cumpra o que está a dizer, porque o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, descreveu várias vezes este Plano Director, mas acabou por nos enganar durante 10 anos, ao prometer um planeamento geral que nunca aconteceu”, criticou.

Para o antigo membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo precisa de entregar o quanto antes o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico à UNESCO. “Este trabalho já está muito atrasado. O Centro Histórico de Macau foi classificado como património cultural em 2005 e 15 anos depois ainda não temos o plano final”, lamentou.

Para Chan Tak Seng, “a singularidade paisagística de Macau tem sido prejudicada pelos novos edifícios, como por exemplo, as torres altas do condomínio Riviera, situadas em São Lourenço, que afectam os corredores visuais da Colina da Penha”.

“Apesar da sociedade poder sempre usar uma voz activa e pedir a criação de um plano de salvaguarda da paisagem do Farol da Guia, na altura, as autoridades remeteram para o despacho que estabelece os limites das altura dos prédios naquela zona. Ou seja, em vez de fazer uma lei que proteja efectivamente a colina, o Governo prefere usar um despacho administrativo”, condenou.

Neste sentido, Chan Tak Seng defende que a prioridade do Governo deveria passar pela conclusão do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico. “Este plano deverá ser aprovado pela UNESCO, correspondendo aos critérios internacionais. E são esses que o Plano Director deve seguir, ao invés da actual legislação”, referiu.

A definição do Plano Director “não deve ser apenas uma visão dos cargos de chefia do Governo”, porque “a preservação do património também inclui zonas protegidas e, por exemplo, os problemas de poluição visual, corredores visuais ou singularidade paisagística”. “O Plano Director não pode ficar concluído sem ter as informações necessárias”, insistiu.

“O que andaram a fazer durante estes anos todos?”

Por sua vez, Miguel Campina vai mais longe e põe em causa as intenções do Governo sobre a questão da preservação do património e a forma como isso irá ser projectado no Plano Director. “Nos últimos 20 anos, não fizeram rigorosamente nada de relevante, salvo impedir que algumas edificações desaparecessem. Tudo o que era de substantivo não fizeram e todos os dias destroem. Não foram capazes de tomar medidas básicas e elementares, essas sim para permitir o cumprimento da lei, que se chamam medidas cautelares”, disse.

O termo, previsto na legislação, para prevenir, conservar ou defender direitos seria, no entender do arquitecto, o método que permitiria “definir o que são más decisões antes de serem tomadas”.

Miguel Campina não acredita assim que as eventuais regras que o Plano Director possa vir a definir “salvem” o património. “Destroem tudo, e depois vêm com estas declarações a dizer que, não sei quantos anos depois, é que vão fazer a coisa séria. Nesse caso, o que andaram a fazer durante estes anos todos?”, questionou.

“Não acredito que agora aumentem as zonas protegidas”, disse, considerando que as intenções do Governo são “uma mentira, tudo a fazer de conta”. “Dizem que vão cumprir a lei, mas não sabemos o que é que isso quer dizer”, afirmou, apontando que “aquilo que era efectivo”, ou seja a defesa do património que foi definido pela UNESCO, “não foi preservado” devidamente.

Miguel Campina advertiu ainda que os interesses económicos têm sido mais relevantes na hora de tomar decisões e a situação não será diferente no futuro, porque “o interesse é tratar dos negócios próprios”. “Trata-se de um reflexo do equilíbrio de poderes e em Macau, como na maior parte dos sítios do mundo, não há nada que se sobreponha ao dinheiro”, por isso, “vão seguir o mesmo modelo e transformar isto numa Disneyland”, acrescentou.

O caso do Farol da Guia também foi apontado pelo arquitecto. “Andaram estes anos todos com falinhas mansas a tapar o Farol da Guia, mas agora andam preocupados com um edifício. Já que agora estão tão preocupados em reavivar a memória, talvez consigam perceber que tiveram muitas oportunidades de fazer alguma coisa de relevante. Quando não tiverem nada, fazem de conta que o moderno é antigo, fazem cópias do antigo e ficarão satisfeitos com certeza”, concluiu.