Seja nas prateleiras dos supermercados ou em restaurantes, o conceito de produtos alimentares orgânicos está a entrar em força no território. No entanto, na Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau, que controla a importação de produtos alimentares frescos, não existe a classificação de “orgânico”. Assim, os alimentos que são inspeccionados não estão sujeitos a normas mais rígidas em termos de detecção de substâncias químicas nocivas

Liane Ferreira

Produtos hortícolas como cenouras, alfaces, espinafres e misturas de saladas surgem nos supermercados locais com a referência “produto orgânico”, porém, na legislação em vigor no território, essa classificação não existe, revelou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), quando questionado pelo Jornal TRIBUNA DE MACAU sobre a existência de casos em que esses alimentos apresentam níveis acima dos parâmetros.

“Os produtos hortícolas e frutos à venda em Macau são importados e, de acordo com a lei em vigor, todos os produtos alimentares são classificados segundo a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau. No momento, ainda não se classificam os produtos como orgânicos ou não orgânicos”, afirmou o IACM.

O organismo explica que “de acordo com a lei, é obrigatório realizar uma inspecção sanitária aos produtos alimentares frescos na sua importação”, sendo que nos “produtos hortícolas, os itens testados abrangem o nível de pesticidas residuais, metais pesados, microrganismos, entre outros”.

“Além disso, com vista a prevenir e reduzir os riscos a surgir na área alimentar, o Centro de Segurança Alimentar verifica, durante das inspecções sanitárias regulares, os registos das origens, facturas dos produtos alimentares, condições de exposição e armazenamento, fluxos de tratamento dos produtos alimentares e vegetais à venda nos mercados (incluindo os produtos alimentares e produtos hortícolas orgânicos declarados pelos fornecedores)”, clarificou o Instituto.

Apesar de passarem pelas inspecções, os critérios aplicados são os mesmos adoptados para outros produtos hortícolas e frutas em geral. Segundo o próprio IACM, “os produtos hortícolas e frutos orgânicos, em sentido geral, referem-se aos produtos que cumprem certos requisitos e tenham certificação do processo de cultivo até a sua venda, bem como obedecem a parâmetros tanto quanto ao nível da desinfestação de pragas como no uso de fertilizantes”.

De acordo com a empresa de certificação SGS, os produtos orgânicos são sujeitos a um maior controlo “desde o solo, a origem das sementes, os tempos de crescimento e maturação, o controlo de pragas e doenças, a transformação, o armazenamento, a distribuição, a embalagem, todas estas fases são legisladas e verificadas por Organismos de Controlo (OC) reconhecidos para o efeito” .

O controlo é feito em termos de organismos geneticamente modificados (OGM), substâncias químicas nocivas, tais como pesticidas e fertilizantes sintéticos, hormônios, antibióticos e medicamentos veterinários nos alimentos para animais.

Claro que Macau não tem quintas e os produtos são importados, por isso parte do processo de certificação dos produtos não pode ser controlado localmente, como é o caso das sementes e controlo de pragas. Ainda assim, é levado a cabo um “plano de monitorização regular de produtos alimentares, em conformidade com as avaliações de riscos, realiza-se amostragem dos produtos hortícolas e frutos para teste de pesticidas residuais, de forma a garantir que os produtos alimentares correspondem às exigências de higiene e são adequados para o consumo humano”, assegura o IACM.

Segundo o organismo “até ao momento, não foi registada qualquer irregularidade nos resultados dos testes”.

Na União Europeia (UE) estão em vigor os Regulamentos do Conselho CE 834/2007 e CE 889/2008, onde além de ser legislada a produção desses alimentos em si, é referida a necessidade de “um esforço no controlo de produtos importados”. Para a União, a importação desses produtos deve ser feita com países que “aderem aos mesmos parâmetros de controlo e produção tão rígidos como aqueles seguidos pelos orgânicos da UE”.

Em 2004, a UE avançou com um plano de acção para a agricultura e comida orgânica, tendo a Comissão Europeia proposto melhorias e reforço na produção, bem como nos requisitos de inspecção e importação, de onde originou a versão actualizada dos regulamentos.

Em Portugal foi publicada em 2017, em Diário da República, a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, existindo ainda o “Guia de Factores de Produção para a Agricultura Biológica”. Nos Estados Unidos existe o Programa Orgânico Nacional.