O Fundo de Segurança Social apresentou ontem uma sugestão de criação de um mecanismo para ajustar regularmente os montantes das prestações do regime da segurança social, revendo anualmente diversos indicadores, incluindo a taxa de inflação e a esperança média de vida. O objectivo é assegurar um nível razoável de protecção básica na velhice. A ideia foi apoiada pelas partes laboral e patronal no Conselho Permanente de Concertação Social. Além disso, o Governo revelou uma proposta que prevê manter os limites de compensação por acidentes laborais e doenças ocupacionais

Rima Cui

Numa reunião realizada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), o Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou uma proposta com vista à criação de um mecanismo de ajustamento regular de prestações do regime da segurança social.

A proposta preconiza que, em Setembro de cada ano, sejam revistos vários indicadores incluindo a taxa de inflação, mudança de receitas do FSS, a esperança média de vida e o risco social. Caso a taxa de inflação acumulada após o último ajustamento seja igual ou superior a 3%, o FSS vai iniciar a ponderação de ajustamento sobre os montantes de prestações. Assim, a percentagem de ajustamento viável de montantes de prestação será calculada através da consideração da mudança de receitas globais médias do FSS e da esperança média de vida dos últimos cinco anos.

Caso haja condições para rever o montante das prestações conforme o cálculo do mecanismo, o FSS ouvirá o CPCS para decidir sobre um eventual ajustamento em Janeiro do ano seguinte. Além disso, este mecanismo de ajuste será revisto a cada cinco anos para optimização.

Em sentido contrário, caso a taxa de inflação acumulada seja inferior a 3%, teoricamente mantém-se o montante das diversas prestações. Un Hoi Cheng, vice-presidente do FSS, explicou à margem da reunião que o mecanismo não prevê um ajustamento para reduzir os montantes das prestações.

A proposta visa assegurar um nível razoável de protecção básica na velhice e o desenvolvimento sustentável do regime da segurança social, sendo que as partes laboral e patronal chegaram a um consenso e esperam uma execução rápida, explicou a responsável.

Segundo Un Hoi Cheng, até Outubro deste ano, o valor total dos activos do FSS atingiu 96,6 mil milhões de patacas, reflectindo uma situação financeira estável.

Divergência em torno dos acidentes laborais

Outro tema discutido na reunião foi uma sugestão do Governo para manter os limites de compensação por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ideia mereceu o apoio da parte patronal no CPCS. Contudo, para a ala laboral, apesar do número dos acidentes laborais ter vindo a diminuir evidentemente desde 2017 – o que se deveu aos esforços das autoridades -, os sectores do jogo, entretenimento, serviços, hotelaria, restauração e construção continuam a ser as “áreas mais atingidas” nesse domínio ao longo de vários anos.

Por isso, a parte laboral apelou ao Governo para estudar o mais rápido possível a criação de um mecanismo de ajustamento dos limites de compensação por acidentes fatais e acidentes que originem perda permanente das capacidades laborais consoante as especificidades dos sectores. Nesta vertente, sugeriu uma implementação “piloto” na área da construção.

“Ao mesmo tempo, com o desenvolvimento de muitas empreitadas de grande dimensão no futuro, as respectivas obras implicarão grande número de pessoal, uma área grande e elevada dificuldade na realização, o que tornará mais fácil a ocorrência de acidentes e desafiará bastante os trabalhos de resgate. Por isso, o lado laboral espera que o Governo, por um lado, continue a reforçar as inspecções sobre o ambiente de trabalho e as campanhas para a segurança ocupacional, e, por outro, que efectue simulacros regulares de resposta aos acidentes graves”, apelaram os representantes.

Sobre essa questão, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, apontou que a DSAL criou juntamente com a Autoridade Monetária um grupo para ponderar diversos factores – desde os preços em 2020, rendimentos laborais, Produto Interno Bruto taxa de desemprego, e até os julgamentos dos tribunais e os dados de compensação das seguradoras – para elaborar um parecer e submetê-lo ao Chefe do Executivo para aprovação.

Por outro lado, olhando para a agenda de trabalho do CPCS em 2022, a parte laboral espera que as autoridades revejam as disparidades entre a RAEM e as outras cidades da Grande Baía em termos das condições básicas de trabalho. Sobretudo espera que seja ponderado o ajustamento das férias do ano remuneradas e optimizado o mecanismo de recuperação das dívidas salariais.