O grupo Polytex garante que, ao contrário do que indicou o Executivo da RAEM, não recusou ser parte do novo projecto de “solução” para o caso “Pearl Horizon”. Além disso, os compradores também asseguram que foi o próprio Chefe do Executivo que disse que, depois de retomar o terreno, o Governo queria cooperar com a Polytex na conclusão do edifício original. Já o Gabinete de Sónia Chan insiste que o Governo agiu de boa-fé e o Pearl Horizon não é um caso de interesse público. A construtora confirmou que vai pedir uma indemnização ao Governo

Viviana Chan*

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, foi alvo de acusações da Polytex pelo facto de ter dito que a empresa recusou ser parte de um novo concurso público para o terreno onde estava a ser construído o empreendimento “Pearl Horizon”. Esta informação foi transmitida aos compradores do “Pearl Horizon”, através uma mensagem de telemóvel, e divulgada na conferência de imprensa realizada por um grupo de lesados.

Garantindo estar confusa com as palavras de Sónia Chan, a Polytex asseverou que nunca recebeu uma proposta viável de construção do empreendimento, de acordo com a nova Lei de Terras, nem um convite. “Sempre nos focámos na ideia de construir o ‘Pearl Horizon’ e reiteramos que apoiamos qualquer solução razoável e rápida. Se o Governo tiver a solução, permitiremos que os pequenos proprietários participem na discussão de forma transparente”, salientou a empresa na mensagem.

Para além disso, o grupo de compradores garantiu que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, transmitiu-lhes a vontade de cooperar com a Polytex depois de retomar o terreno para poder completar o projecto, conforme o plano original.

Na mesma conferência da imprensa, realizada no sábado, a Associação dos Compradores do Pearl Horizon declarou que o Governo está a mentir e para esclarecer o assunto reivindicou que a Polytex deve vir a público explicar as dúvidas.

De acordo com o “All About Macau”, o presidente da associação, Kou Meng Pok criticou a proposta de resolução oficial, classificando-a mesmo como “lixo”. Recordando que o Governo disse que, antes de anunciar a “solução” final, teve de ponderar entre outras possibilidades, Kou Meng Pok solicitou ao Executivo que divulgue essas propostas, por direito de conhecimento dos compradores.

Face à proposta do Governo, Kou Meng Pok salientou que os lesados não estão contra a ideia de construir mais fracções públicas no território, “mas não se deve usar o projecto do Pearl Horizon para este buraco”. Desconfiando e alegando que o Executivo pretenderá esconder as suas falhas administrativas, os pedem por isso um encontro entre as três partes: Governo, pequenos proprietários e Polytex.

Governo salienta boa fé

Em reacção, o Governo enfatizou que agiu sob o princípio de boa fé na resolução do caso. “Na elaboração do projecto de proposta, foi necessário ter em consideração de forma compreensiva diversos factores, nomeadamente os interesses da sociedade, a natureza dos contratos-promessa de compra e venda das fracções autónomas do edifício em construção e a natureza pública das habitações a vender aos compradores das fracções autónomas do edifício em construção”, referiu o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.

“O Pearl Horizon não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de terras”, acrescenta.

Acrescentando que na legislação vigente, “falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, o Gabinete de Sónia Chan frisa ainda que, durante os encontros com a Polytex, “esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial”.

No comunicado, o Governo reitera que vai cumprir a sentença do Tribunal de Última Instância e recuperar o terreno em questão. A “Polytex e os compradores das fracções autónomas do edifício “Pearl Horizon” em construção mantêm uma relação contratual em termos de contratos-promessa de compra e venda, sendo os mesmos as duas partes do contrato de natureza civil”, diz o Gabinete.

O Executivo espera que as partes resolvam as disputas por via legal e volta a sublinhar que no caso “Pearl Horizon”, não existem entre o Governo e os compradores das fracções relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.

Polytex investiu 7,84 mil milhões

O grupo Polytex acredita que tem “fundamentos e argumentos legais para pedir uma compensação ao Governo por perdas e danos”, bem como pelos “lucros esperados” com o “Pearl Horizon”, onde a empresa afirma ter investido, até ao final do ano passado, 7,84 mil milhões de dólares de Hong Kong.

A confirmação foi anunciada num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong depois do advogado da empresa ter avançado à TRIBUNA DE MACAU a pretensão da empresa nesse sentido. De acordo com o comunicado, o pedido será apresentado tão cedo quanto possível.

Na quarta-feira, o Tribunal de Última Instância indeferiu o recurso da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, pertencente ao grupo. A empresa pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo que, em 2016, declarou a caducidade da concessão do terreno na Areia Preta onde o “Pearl Horizon” estava a ser construído. A empresa insiste que “atrasos na concessão de autorizações” levaram a que a construção do Pearl Horizon não terminasse no prazo para o desenvolvimento do terreno, que expirou em 25 de Dezembro de 2015. No acórdão, os juízes do TUI consideraram que é irrelevante saber se o Governo tem ou não culpa pelo não aproveitamento do terreno.

*Com Catarina Almeida