A partir de Fevereiro, qualquer cidadão vietnamita que solicite o “bluecard” terá de apresentar o respectivo registo criminal. Wong Sio Chak negou que a medida seja discriminatória e avançou que será alargada aos residentes de outros cinco países

Lei Chan U levou ontem a debate a nova regra – em vigor a partir de Fevereiro de 2018 – que impõe a apresentação de registo criminal aos cidadãos vietnamitas que requeiram “blue-card”. Segundo Lei Chan U existem, actualmente, 14 mil vietnamitas no território.

O deputado, da ala dos Operários, falou em discriminação mas o Secretário alegou questões de segurança e indicou que a medida irá ser alargada a cidadãos de outros seis países.

“Independentemente de ser local ou não, qualquer infractor deve estar sujeito a certas restrições. É impossível aos que têm registo criminal ingressar na função pública e, por isso, é exigido o registo criminal. Não é só para efeitos de manutenção da segurança, tem a ver com a necessidade exigida para a segurança civil”, vincou Wong Sio Chak.

O governante apontou que os imigrantes oriundos de países e regiões como Bangladesh, Nepal, Paquistão, Sri Lanka, Vietname e Nigéria que queiram vir trabalhar para a RAEM terão, futuramente, de apresentar o registo criminal. “Não é uma medida discriminatória em relação a um determinado país. É tomada com base em dados de segurança que temos ao longo do tempo, assegurando também o empregador”, argumentou.

Já no final do debate, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também refutou qualquer atitude discriminatória garantindo que, “gradualmente a medida será aplicada a outros cinco países por uma questão de necessidade de segurança e do mercado”. “Como todos nós sabemos, alguns crimes são muito altos em determinados países. Vamos aplicar país a país, passando a exigir a todos a apresentação de um registo criminal. Também é exigido o mesmo documento aos guardas de segurança dos edifícios”, concluiu Leong Man Cheong.

Barradas entradas para salvaguardar segurança

O deputado Au Kam San voltou a questionar o Secretário para a Segurança sobre os motivos que levaram a impedir a entrada em Macau de pessoas como políticos, académicos e jornalistas. Wong Sio Chak voltou a alegar questões de segurança. “Já disse várias vezes que cada região e país têm o poder de salvaguardar a sua segurança. Também fazemos isto de acordo com o caso concreto e as informações obtidas”, apontou. O governante deu os Estados Unidos como exemplo contrário já que “proíbem a entrada de determinados cidadãos”. “Nós não”, vincou.

C.A.