O sector das pequenas e médias empresas não acredita que a possível atribuição de um subsídio complementar relacionado com os 14 dias de faltas justificadas venha a atenuar pressão nesse tecido empresarial ou a servir de incentivo para aumentar o período das licenças. À TRIBUNA DE MACAU, Carlos Kuan sustentou que a medida proposta está “afastada da realidade”, enquanto Lei Chan U acredita ser de “boa fé” e poder ajudar as PME. Este deputado considera ao mesmo tempo que poderá diminuir o sentido de responsabilidade das empresas, pelo que pede mais clareza ao Executivo

 

Rima Cui

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avançou que o Governo está disponível para atribuir um subsídio às funcionárias locais em licença de maternidade, relativo ao período de 14 dias de faltas justificadas mas não remuneradas, no âmbito da proposta da revisão de lei das relações laborais. Mas essa “boa-fé”, como lhe chama o deputado Lei Chan U, não convence as pequenas e médias empresas (PME).

O sector manifesta-se preocupado com o facto desse incentivo poder provocar uma pressão ainda maior nas empresas de dimensão e capacidade financeira reduzidas, advertindo que será mesmo difícil que essas companhias sigam tal passo.

“As PME representam 90% das empresas do território, no entanto, ainda não perceberam claramente a orientação do Governo, nem este compreendeu o modelo de operação interna das PME. Parece mais que o Executivo estuda esses apoios à medida das operadoras de jogo e das companhias de grande dimensão, que obviamente não serão afectadas pela ausência de algumas funcionárias, que representam uma pequena percentagem nessas entidades”, criticou Carlos Kuan, subdirector da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

Na sua opinião, a adição de 14 dias de faltas justificadas é uma medida “afastada da realidade” e que dá a entender que se quer avançar de uma só vez.

“Para uma empresa com menos de 10 funcionários, imagine-se o que é ter duas empregadas ao mesmo tempo ausentes durante 70 dias. Era uma falha grave para a entidade e não seria colmatada com subsídios. O mais importante é encontrar substitutas e isso é especialmente difícil”, alertou.

Carlos Kuan entende que o subsídio complementar do Governo pode ser concretizado no domínio da saúde. “Mesmo assim, ter um bebé envolve diversas dificuldades, como a falta de camas no hospital, a disputa pelas vagas nas creches, o aumento do custo de vida, as deslocações entre a Taipa e a Península para levar as crianças à escola, e  além disso, há uma degradação do ambiente no lar, após o nascimento do novo membro na família. Esses problemas devem ser resolvidos com mais urgência do que o aumento dos dias de licença”, frisou, recorrendo a uma metáfora: “É como se as funcionárias fossem um corpo fraco. Mesmo que se dê mais comida [subsídios/dias de licença], o corpo não ficará mais forte, porque os problemas de fundo mantêm-se”.

O também gerente geral da empresa imobiliária “Kou Fu Real Estate” apontou ainda que, para evitar dificuldades financeiras, muitas PME preferem contratar funcionários mais experientes, com 40 a 50 anos de idade, do que os mais jovens.

Para além disso, devido à dificuldade de reter recursos humanos, várias lojas e restaurantes antigos, situados na Rua dos Ervanários, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro, passaram para as mãos de empresários de Hong Kong.

Em sentido contrário, Kevin Ho, presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, garantiu apoiar a medida anunciada pela DSAL, na perspectiva de que poderá ajudar a diminuir o stress sentido pelos empregadores. Para além disso, acredita que poderá incentivar as micro, pequenas e médias empresas a avançar com o aumento de dias de licenças de maternidade e de paternidade.

“A minha empresa já começou a pensar na implementação desta medida. Depois das operadoras de jogo terem avançado com o aumento de dias das licenças, as PME começaram a observar a situação. Mas, claro que não vão conseguir acompanhar o ritmo completamente”, salientou em declarações ao jornal “Ou Mun”.

Para Kevin Ho, as acções das operadoras de jogo não vão afectar o mercado laboral das PME.

 

Receios de desresponsabilização

Por sua vez, na qualidade de representante das organizações dos trabalhadores do Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U considera que a atitude do Governo não é clara, uma vez que a implementação concreta da medida não foi devidamente explicada, talvez porque o Executivo ainda aguarde a altura adequada para fazer a divulgação.

Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o também deputado disse acreditar que a atribuição de subsídio não vai afectar o funcionamento das grandes empresas, mas pode ajudar efectivamente as micro e PME.

Como a disparidade de dimensões é grande entre as companhias, se não houvesse apoio financeiro para garantir o direito às licenças dos funcionários, tornar-se-ia mais evidente o perigo de falência de muitas empresas de reduzida capacidade financeira, defende.

Mesmo assim, alertou que a “boa-fé” do Governo pode levar a uma diminuição do sentido de responsabilidade das empresas.

“O Executivo tem de aplicar adequadamente o erário público. Não pode tentar resolver tudo sozinho, meramente através do dinheiro”, advertiu.

A este jornal, Lei Chan U mostrou-se preocupado com “factores complicados” envolvendo a aplicação da medida. “Por exemplo, os níveis salariais são obviamente diferenciados entre trabalhadores das PME e funcionários de grandes companhias. Assim, para garantir o efeito da medida, os valores dos subsídios serão também diferentes para empregados de entidades diferentes ? Além disso, para corresponder às normas da Organização Internacional do Trabalho, a licença de maternidade de 70 dias não é o último passo. Se no futuro, for preciso aumentar a licença até 80 ou 90 dias, quais seriam as medidas complementares? Ou os subsídios vão tornar-se definitivos?”, concluiu.