A directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garante que o projecto do Plano Director “respeita escrupulosamente a Lei de Salvaguarda do Património Cultural e o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, Chan Pou Ha não avança qualquer data sobre a sua aprovação ou entrada em vigor

Catarina Pereira

O projecto do Plano Director de Macau vai ter em conta a Lei de Salvaguarda do Património, assim como o plano de protecção do Centro Histórico. É o que assegura a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou.

No documento, Chan Pou Ha refere mesmo que o projecto “respeita escrupulosamente a Lei de Salvaguarda do Património Cultural e o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”.

Apesar de não antecipar qualquer calendário sobre a apresentação do documento e respectiva entrada em vigor, a directora da DSSOPT refere alguns dos “eixos” no qual assenta o Plano Director. Além da consulta pública que vai arrancar em Setembro – como já revelou anteriormente Chan Pou Ha – nada mais se sabe sobre o plano, muito aguardado há vários anos.

Na resposta a Sulu Sou, pode ler-se que o Plano Director tem em conta a “salvaguarda da singularidade paisagística urbana de Macau, preservação do testemunho cultural do Centro Histórico de Macau e extensão das valências ‘Colina, Mar, Cidade’ na malha urbana”.

Mais, Chan Pou Ha refere que “neste instrumento foi ainda proposta a preservação de vários corredores e horizontes visuais de interesse urbano e paisagístico, que serviram de pedra basilar para a concretização do objectivo delineado no plano sustentável de ordenamento do território que consiste na salvaguarda do valor histórico e cultural de Macau”.

Além disso, lembra que o Instituto Cultural concluiu, em finais do ano passado, o projecto de regulamento administrativo do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau e que, este ano, irá dar continuidade ao processo legislativo.

Quando se celebram 15 anos da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, “o Governo está empenhado em organizar diversas actividades comemorativas”, referiu Sulu Sou na interpelação, notando porém algumas falhas no âmbito da protecção do património. O deputado recorda o caso do Farol da Guia, há anos envolvido em polémica por estar a ficar cercado de prédios altos.

“O Farol da Guia sofre, há anos, crises de conservação da sua paisagem, que continuam sem uma solução definitiva e o Farol, no seu lado sudoeste vai ser rodeado por uma enorme muralha constituída por edifícios altos, o que vai deixar uma cicatriz nesta cidade de património mundial”, descreveu.

Recentemente soube-se que está projectado um prédio com 90 metros para a Colina da Guia. O edifício em questão, observa Sulu Sou, é “detido principalmente por membros do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Recorde-se que a construção do Gabinete de Ligação do Governo Central na mesma zona também gerou polémica – estava projectado para ter 126 metros de altura, tendo depois sido reduzida.

Na réplica, Chan Pou Ha disse que “o Governo tem dado grande importância à protecção da paisagem do Farol da Guia, tendo para o efeito, publicado, em 2008, o despacho do Chefe do Executivo no qual estão fixadas as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de novos edifícios nas imediações do Farol da Guia”.

Sobre esta matéria, o deputado nota que, aquando da sua elaboração, em 2008, “já foi alvo de dúvidas da sociedade, pois fixou em 90 metros a altura máxima permitida para os edifícios no lote da Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues que fica ao pé da Colina da Guia”. Na sua perspectiva, e à semelhança do que algumas associações têm vindo a defender ao longo dos anos, o que está definido pode dar azo a situações “legais, mas irrazoáveis”.

Recentemente, a directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler, disse ao Jornal TRIBUNA DE MACAU que espera que as preocupações da UNESCO possam “ser tratadas através da operacionalização do Plano Director das Novas Zonas Urbanas”.