Só com o Plano Director implementado é que serão clarificadas algumas situações e poderão ser realizados planos de pormenor para o território. Esta foi a ideia sublinhada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que, reiterando a importância desse plano para Macau, avançou que a respectiva elaboração será adjudicada no próximo ano para que esteja concluído em 2019
Liane Ferreira
Raimundo do Rosário e os 12 directores dos serviços da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas estiveram ontem na Assembleia Legislativa para a apresentação e debate sobre as Linhas de Acção Governativa da sua tutela. Apesar de admitir que a população continua a manifestar preocupação com áreas como a habitação e os transportes, para o governante o Plano Director é o elemento crucial.
“O Plano Director é o mais importante na minha tutela. Com ele é que se clarificam muitas situações”, afirmou Raimundo do Rosário, adiantando que no próximo ano será adjudicada a elaboração desse plano por forma a avançar com os trabalhos e promover o planeamento pormenorizado da Zona A das Novas Zonas Urbanas.
O Secretário reiterou por diversas vezes a relevância do Plano Director, indicando ainda que até 2019 espera concluir essa ferramenta de planeamento, pois está também ligada às áreas marítimas de 85km. “Temos 85 km, mas só podemos gerir isso, para novos terrenos, com a autorização do Governo Central. Não podemos fazer por partes. Por isso, o Plano Director é mais importante”, salientou.
Por exemplo, no caso da Ilha Verde, Raimundo do Rosário declarou existirem “planeamentos, mas que não têm efeitos legais”. Assim, só depois do Plano Director é que poderão ser feitos planos de pormenor.
Puxando o tema para a passagem do tufão “Hato”, o Secretário notou que o Plano Director tem também um lugar de destaque no planeamento da prevenção e resposta a catástrofes. Assim, exortou todos os presentes a “encarar” o facto dos fenómenos naturais serem cada vez mais graves e uma realidade mais frequente. Mas, ressalvou, a sua pasta “não tem capacidade para trabalhar mais, a não ser que se construa um escudo”.
Sobre a questão do Plano Director, o deputado Ng Kuok Cheong destacou ser importante, mas precisa de “ter um rumo”.
Já Wong Kit Cheng chamou a atenção para o facto de “tudo estar em suspenso e querer dizer que os planos de pormenor concluídos não vão ser concluídos”.
Sulu Sou assistiu ao debate
Apesar de ter o mandato suspenso pelos seus pares, Sulu Sou regressou à AL para assistir ao debate das LAG na zona reservada ao público. À Rádio Macau, Sulu Sou defendeu que tem um dever perante os eleitores e vai continuar a trabalhar, pelo que hoje deverá regressar para entregar a Raimundo do Rosário as questões que tinha preparado antes da suspensão. Por agora, a intenção do deputado e da Associação Novo Macau é ajudar a equipa de advogados a estudar o processo, sem manifestações para não “causar qualquer pressão junto do sistema”.
