O Secretário Raimundo do Rosário voltou a referir que deverá ser realizado um concurso para habitação económica no próximo ano, e mostrou-se aberto a reponderar a política de lista de espera
Salomé Fernandes
Já foi activado o procedimento para a revisão da lei da habitação económica, e apesar de ainda não ter seguido para Conselho Executivo, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas acredita que “não vai demorar muito tempo”. Para além disso, Raimundo do Rosário mostrou-se “confiante que no próximo ano vamos realizar concurso de habitação económica”.
O Secretário disse que no ano passado houve atrasos por causa de obras de reparação decorrentes da passagem do tufão, mas já estão a ser emitidas licenças de utilização. Apesar disso a “habitação social tem prioridade” sobre a económica, que é um mecanismo “complementar”.
A informação foi dada em resposta a uma interpelação de Ella Lei, que se mostrou preocupada com a possibilidade de “situações injustas e morosidade nos procedimentos” resultantes da lei em vigor. A deputada apelou para que seja revisto o mecanismo de atribuição das fracções por sorteio e se volte a utilizar o mecanismo de pontuação para que os agregados familiares sem direito a habitação possam aguardar em lista de espera.
O deputado Sulu Sou apoiou a ideia, frisando que “se tiver lista de espera o Governo tem uma força que o impulsiona a realizar obras, mas se não permitir lista de espera o número deixa de ser um factor importante e meramente formal”. Raimundo do Rosário respondeu ao seu pedido de forma positiva, indicando que “vou pensar, posso reponderar”.
O Secretário mostrou-se menos disposto a realizar uma consulta pública sobre o tema, indicando que o procedimento está muito vulgarizado.
A tipologia das fracções esteve também em debate. Au Kam San lamentou que só sejam admitidas candidaturas quando há projectos de habitação, considerando que retomando o mecanismo da lista de espera se consegue fazer o planeamento de acordo com as necessidades dos candidatos. “Durante a administração portuguesa uma pessoa também podia pedir habitação de tipologia T2 ou T3 porque a entidade responsável pensava no futuro dos candidatos, que iam casar-se, ter filhos. Isto quer dizer que a política adoptada na altura era humana”, acrescentou.
