Como forma de combater as burlas telefónicas, o director da Polícia Judiciária reiterou a necessidade de implementar o registo de identidade de utentes de cartões pré-pagos. Sit Chong Meng justifica a necessidade com o facto de actualmente “muitos criminosos” adquirirem estes cartões que depois levam para o exterior

Inês Almeida

O aumento dos casos de burlas telefónicas exige a tomada de outro tipo de medidas, acredita o director da Polícia Judiciária (PJ) que, em resposta a uma intervenção de Chan Chak Mo focou sobretudo a utilização de cartões em regime pré-pago. Em jeito de análise, Sit Chong Meng referiu que este tipo de criminalidade começou a aumentar em 2011 registando um decréscimo em 2015, “devido às acções de combate”. No ano passado, retomou uma trajectória crescente.

“Nos últimos tempos foram registadas mais de 800 denúncias sobre este tipo de crimes, o que quer dizer que as acções de combate têm vindo a ter resultado. Também estabelecemos contacto com entidades bancárias no sentido de tomar medidas para que essas instituições impeçam operações em que há suspeita de fraude ou burla”, apontou o director da PJ.

Vedar o acesso às chamadas telefónicas que levam a estas burlas não é uma possibilidade, uma vez que as autoridades não sabem quem é responsável por elas, até porque muitas vezes recorrem a cartões pré-pagos. Nesse sentido, “pretendemos que o uso de cartões pré-pagos tenha de passar primeiro pelo registo de identidade, como no estrangeiro, porque depois estes casos não são tão frequentes”. “Há uma grande urgência em rever a legislação nesse domínio porque, mesmo que as pessoas duvidem do seu efeito, pelo menos, permite reduzir o número de casos”, acredita Sit Chong Meng.

“Em muitas regiões têm sido tomadas medidas para registo de identidade dos utilizadores de telecomunicações mas, em Macau, como não há necessidade de registo de identidade para cartões SIM pré-pagos, muitos criminosos compram grandes quantidades e levam para o exterior”, indicou.

Em Outubro, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de Lei da Cibersegurança, ao abrigo da qual a aquisição de um cartão de telemóvel pré-pago antes da entrada em vigor do diploma não ficará isenta da recolha de dados pessoais. As operadoras de telecomunicações terão 60 dias para exigir dados complementares a esses clientes, sendo que a utilização de redes públicas de internet implicará o fornecimento de elementos de identificação.

Sit Chong Meng salientou ainda que os esquemas “adivinha quem sou eu” e o de pessoas que se fazem passar por entidades governamentais são os mais frequentes, afectando sobretudo jovens e idosos. No caso dos primeiros, “tomámos medidas específicas de cooperação com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior divulgando informações para a prevenção de burlas telefónicas”, disse.

“As quantias perdidas pelas vítimas, muitas vezes, são transferidas para outros lugares fora do território, por isso, cooperamos com a Autoridade Monetária para fazer a investigação para reaver as quantias dos prejuízos”, acrescentou.

Em particular, o esquema “adivinha quem sou eu” tem como principais vítimas as gerações mais velhas. “Isso tem as suas implicações porque vemos que, através da internet, muitas vezes, os utilizadores colocam as suas informações e esses dados podem ser aproveitados por criminosos”. De qualquer modo, garante Sit Chong Meng, já foram tomadas medidas de prevenção junto dos grupos de risco e elas “estão a surtir efeito”.

Descobertos 28 “esconderijos” de emissoras de “spam”

Numa das suas intervenções na reunião plenária de sexta-feira, o director da Polícia Judiciária (PJ) falou sobre as emissoras de mensagens “spam”, um crime que levou as autoridades a ajustarem as suas práticas. “Este ano, pela primeira vez, descobrimos que estas organizações utilizam malas de viagem para operar as emissoras de mensagens ‘spam’, que são controladas à distância. Também descobrimos a difusão de mensagens sobre prostituição”, explicou Sit Chong Meng. Para combater este tipo de crime transfronteiriço, as autoridades locais mantêm contacto com as regiões vizinhas e adoptaram “uma estratégia de reacção rápida” levando a uma “acção imediata” assim que descobrem o esconderijo dessas emissoras. No total, já identificaram “17 casos, foram detidos 31 indivíduos e descobertos 28 esconderijos”, anunciou o director da PJ.