A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL assinou ontem o “Relatório da Execução Orçamental do PIDDA do 1º trimestre do ano económico de 2026”. Song Pek Kei, presidente da Comissão, apontou para uma taxa de execução orçamental de 20,6% e uma taxa de utilização do orçamento de 77%, ambas em quebra ligeira perante o período homólogo de 2025. Neste sentido, instou o Governo a estar atento ao andamento dos projectos, evitando a concentração excessiva de projectos na segunda metade do ano

O orçamento aprovado do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do primeiro trimestre deste ano é de 18,08 mil milhões de patacas, valor igual ao do orçamento inicial, enquanto as despesas efectivas atingiram 3,72 mil milhões, o que se traduz numa taxa de execução orçamental de 20,6% e numa taxa de utilização do orçamento de 77%. Ambas reflectem uma diminuição ligeira face ao período homólogo do ano passado, revelou Song Pek Kei, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL).

Segundo a imprensa em língua chinesa, esta comissão assinou ontem o “Relatório da Execução Orçamental do PIDDA do 1º trimestre do ano económico de 2026”. Também de acordo com Song Pek Kei, está reservado um montante de 13,92 mil milhões de patacas para o PIDDA do 1º trimestre. A Comissão exortou o Governo a prestar atenção ao andamento dos projectos, evitando a sua concentração excessiva no segundo semestre do ano e que uma eventual situação dessas venha a afectar a taxa de execução orçamental do PIDDA de todo o ano, salientou.

Até ao 1º trimestre, entre os 199 projectos do PIDDA, 70 registaram uma taxa zero de utilização do orçamento, envolvendo um montante total de cerca de mil milhões de patacas. Por outro lado, seis projectos sujeitaram-se a alterações em termos da data de conclusão, incluindo cinco com atrasos e um antecipado, sendo três da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, dois do Instituto do Desporto e um da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Simultaneamente, o Governo cessou a execução orçamental para três projectos, nomeadamente “Equipamentos para o Centro de Estudos Jurídicos Empíricos da Universidade de Macau”, “Obra de construção do novo Centro de Controlo do Posto Operacional da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Corpo de Bombeiros” e “Obras de construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior”.

Segundo Song Pek Kei, a Comissão advertiu o Governo para o facto de estes projectos envolverem sobretudo a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, que são susceptíveis de sofrer impactos causados pela actualização de gerações dos equipamentos e pelas alterações de preço. Neste sentido, os deputados sugeriram às autoridades que elaborem o orçamento de forma pormenorizada e que encurtem o processo de aquisição.

Seis sugestões para gestão da contratação pública

Na mesma reunião, a Comissão também assinou o “Relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas sobre Gestão Centralizada da Contratação Pública”. A este respeito, apresentou seis sugestões, incluindo a revisão e alargamento da lista de bens não duráveis para contratação centralizada e a elaboração das respectivas orientações técnicas ou informativas para uma melhor implementação da Lei da contratação Pública, que vigorará no próximo mês.

Além disso, a Comissão espera que o Governo reforce a formação do pessoal sobre os novos procedimentos, crie um sistema de notificação electrónica automática para permitir que os fornecedores registados recebam de forma regular e rápida informações sobre concursos públicos, e permita ao público e ao sector comercial consultarem informações através da “Plataforma da publicitação uniformizada das informações da contratação pública”.