Na reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, o Fundo de Segurança Social propôs aumentar as pensões para idosos e outras prestações em 2020, tendo obtido consenso das partes laboral e patronal. As pensões para idosos e de invalidez, por exemplo, sobem 110 patacas para 3.740 por mês

Catarina Pereira

O Fundo de Segurança Social (FSS) propôs ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) o aumento dos valores das pensões e subsídios do regime da segurança social para o próximo ano, tendo a medida merecido unanimidade das partes laboral e patronal. Além disso, tendo em conta que a última actualização dos valores das prestações do regime da segurança social foi feita em Janeiro deste ano, e que os preços do consumo geral mostram “um certo acréscimo ao longo do ano”, o Instituto de Acção Social (IAS) propôs aumentar o valor do risco social, afirmou a vice-presidente do Conselho de Administração do FSS, Un Hoi Cheng, após a reunião.

De acordo com a política governativa, a pensão para idosos mais o subsídio não podem ser inferiores ao valor de risco social, pelo que os montantes da pensão para idosos e de outras prestações serão aumentados simultaneamente “de modo a providenciar uma protecção apropriada aos residentes”. Actualmente, o valor de risco social para um agregado de uma pessoa é de 4.230 patacas por mês.

Assim, as pensões para idosos e de invalidez passarão a ser de 3.740 patacas por mês (3.630 patacas actualmente), o subsídio de desemprego e de internamento hospitalar por doença irá subir de 145 para 150 patacas por dia e o subsídio de doença sem internamento hospitalar passará do actual valor diário de 110 patacas para 114. Por outro lado, o subsídio de nascimento aumenta de 5.260 patacas para 5.418, o de casamento de 2.060 para 2.122, o de funeral de 2.670 para 2.750, e a pensão social de 2.385 patacas por mês para 2.457.

Após a actualização, Un Hoi Cheng estima que em 2020 a totalidade das despesas orçamentais de prestações atinja 5,2 mil milhões de patacas, sendo que o gasto relativo à pensão para idosos será de 4,6 mil milhões (representando 88,5%). A despesa orçamental adicional após o aumento registará um acréscimo de 150 milhões de patacas. Segundo a mesma responsável, actualmente 115 mil residentes recebem a pensão de idosos, prevendo-se que aumente para 120 mil no próximo ano.

Revisão das prestações em caso de acidente 

Por outro lado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e a Autoridade Monetária de Macau conduziram um estudo sobre um possível aumento dos prémios de seguro dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doença em contexto profissional. Na reunião do CPCS, chegou-se à conclusão de que “por agora, é necessário e há condições para aumentar os limites de diversas prestações”.

O Governo propôs que os limites de prestações variem entre 5% (como é o caso do limite máximo de prestações em espécie por trabalhador) e 8% (como os limites máximo e mínimo por incapacidade permanente absoluta). Com base nestes dados, a Associação de Seguradoras estimou que o prémio de prestações dos trabalhadores sofrerá um aumento de 2%.

As propostas foram aprovadas tanto pela parte laboral, como patronal, sendo que agora serão enviadas ao Chefe do Executivo.