Embora Fong Soi Kun esteja autorizado a receber uma pensão de quase 80 mil patacas por mês, a conclusão do processo disciplinar, que decorreu em paralelo, levou à suspensão da reforma durante quatro anos. O Executivo garante que esta foi a pena máxima aplicável, de acordo com a actual lei. A investigação conduziu ainda à suspensão por 130 dias de Florence Leong, ex-subdirectora dos SMG
Viviana Chan
O processo disciplinar do antigo director e da ex-subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) chegou ao fim, tendo sido concluído que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”.
Assim, as autoridades decidiram aplicar uma “pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, determinando a suspensão da pensão de aposentação por quatro anos. A presidente substituta do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, confirmou que o valor envolvido nessa pena ultrapassa os quatro milhões de patacas.
Segundo o despacho oficial, Fong vai receber uma pensão que chega quase a 80.000 patacas por mês. O montante estabelecido por aposentação voluntária foi aprovado por Sónia Chan, sendo que o cálculo teve como base 35 anos de serviço, mais o valor de sete prémios de antiguidade.
Em conferência de imprensa, o director substituto dos Serviços de Administração da Função Pública (SAFP) fez referência ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, salientando que “de acordo com a escala de penalizações, a demissão é a pena mais grave segundo a actual lei de Macau”.
Chou Kam Chon frisou que o processo instaurado devido ao “Hato” é confidencial e que os dois antigos dirigentes dos SMG foram ouvidos, mas, segundo a lei, Fong Soi Kun goza do direito de contestação no prazo de 30 dias da decisão e, além disso, pode sempre recorrer junto do tribunal.
Questionado sobre se a aposentação foi uma desculpa para fugir à responsabilização, o responsável dos SAFP reafirmou que o processo de fixação da pensão de um funcionário não afecta o processo disciplinar, por serem independentes. Fong Soi Kun aposentou-se a 27 de Novembro, tendo o pedido de demissão sido apresentado um dia depois do tufão “Hato” ter passado por Macau, a 23 de Agosto, deixando 10 vítimas mortais e centenas de feridos.
Chou Kam Chon referiu que o Estatuto permite que “os funcionários e agentes punidos em quaisquer penas podem ser reabilitados”. Se Fong Soi Kun não se aposentasse, poderia pedir reabilitação do direito de pensão cinco anos depois.
Sem revelar especificamente as falhas detectadas que levaram à decisão final, o director substituto fez referência ao artigo 279º do Estatuto, que prevê que os funcionários e agentes, no exercício da função pública, estão exclusivamente ao serviço do interesse público, devendo exercer “a sua actividade sob forma digna”, contribuindo assim para o prestígio da Administração.
Outra conclusão do processo levou à suspensão por 130 dias de Florence Leong, que, segundo Raymond Tam, actual director dos SMG, continua a trabalhar naqueles serviços. A pena será aplicada quando os SMG receberem o despacho. Do relatório sobre o “Hato” apresentado pelo CCAC em Outubro, consta que os rumores da “crença religiosa” de Florence Leong prejudicaram a imagem dos serviços públicos.
Sobre a possibilidade do Governo poder apresentar uma queixa em tribunal contra Fong Soi Kun, Chou Kam Chon não teceu comentários, dizendo que é competência do órgão judicial. Em Setembro de 2017, Fong foi alvo de queixa de homicídio por negligência no Ministério Público.
Para encontrar um equilíbrio entre a responsabilização dos titulares de cargos e os direitos de aposentação aquando do decurso de um processo disciplinar, o Chefe do Executivo criou um grupo de trabalho para estudar uma revisão do regime disciplinar dos dirigentes e chefias e o disciplinar para os trabalhadores em geral, bem como o respectivo regime de aposentação. A ideia passa por apresentar propostas legislativas para optimizar o regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo.
Sem revelar o calendário do processo legislativo, Chou Kam Chon salientou que vão trabalhar para promover a reforma da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, orientada para as competências e desempenho, optimizando a avaliação e clarificando as exigências de competência do pessoal de direcção e chefia. Ao reforçar a responsabilização desse pessoal de topo será promovido, em simultâneo, o desenvolvimento profissional.
Raimundo do Rosário não vê relação causa-efeito entre Fong e mortes do Hato
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse nunca ter visto um documento que estabeleça uma relação entre Fong Soi Kun e as dez mortes do tufão “Hato”. “O que eu quis dizer ao estudante é que nunca vi – não digo que não haja -, mas eu nunca vi um documento ou que seja a estabelecer uma relação causa e efeito entre o antigo director dos serviços e as 10 mortes”, afirmou Raimundo do Rosário, à margem de um encontro com estudantes, citado pela Rádio Macau. Um aluno da Universidade de Macau tinha-o questionado sobre se a suspensão era uma medida justa.
