Pedem a contratação de um trabalhador não residente e recebem a devida autorização, mas depois suspendem o trabalho, ignorando a relação contratual já estabelecida e o pagamento de um salário. Estas situações já geraram pelo menos 17 queixas, envolvendo 71 trabalhadores, o que levou os deputados a pedir que não sejam atribuídas mais quotas aos patrões infractores. O Governo disse, contudo, que o mais importante é os trabalhadores receberem a devida compensação
Fátima Almeida
Vários deputados pediram ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para ter mão mais pesada sobre os patrões que conseguem contratar trabalhadores não residentes mas depois suspendem o trabalho, ignorando o contrato e o facto de terem que lhes pagar um salário. O apelo foi lançado depois de Lei Cheng I ter questionado o Governo sobre esta situação e ter ouvido de Wong Chi Hong que a DSAL recebeu 17 queixas de suspensão indevida de trabalho, envolvendo 71 trabalhadores.
De acordo com o director da DSAL, das reclamações apresentadas sobre patrões que não cumprem o acordo contratual 16 – envolvendo 65 trabalhadores – foram arquivadas e em 14 casos os funcionários receberam as devidas compensações. Nos outros dois casos não ficou provado que os funcionários que obtiveram “blue cards” ficaram, efectivamente, sem trabalho. Houve ainda três situações em que os trabalhadores não receberam as indemnizações, por isso, o processo continua em andamento.
Wong Chi Hong explicou que, depois de reembolsar o trabalhador, o patrão não incorre em sanções, argumentando ainda que o mais importante é assegurar os direitos da parte laboral, mas os deputados consideram que esta é uma medida muito branda, pecando por ser pouco dissuasora.
“O empregador pode restituir o salário sem ser multado. O empregador pagou a remuneração e os trabalhadores ficaram com os seus interesses e direitos salvaguardados, que é o nosso maior desejo na resolução de conflitos”, explicou o director da DSAL, obtendo desaprovação dos deputados.
Ontem, no Hemiciclo, além das multas para estes casos, foi exigido à DSAL o fim da atribuição de quotas a esses patrões. “Mas o que é que o Governo fez além de pedir que paguem a compensação? Tomou outras medidas, como por exemplo cancelar as quotas de importação atribuídas aos empregadores envolvidos? Não estamos a perceber. A sua resposta é muito superficial”, frisou Kwan Tsui Hang.
Lei Cheng I, também dos Operários, tinha pedido medidas com “um efeito dissuasor”. “Há que aplicar uma sanção. Caso contrário, posso contratar um TNR e explorá-lo. Mesmo no caso de haver pagamento o processo não deve ser arquivado, sem correr os trâmites para punição”, frisou.
Já Lam Heong Sang focou-se na contratação de trabalhadores não residentes da construção civil, notando que em 2013 “foram concluídos 9.000 casos de conflitos, mais de 4.000 envolvendo não residentes”. “Como foram canceladas as quotas e quantas pessoas foram multadas?”, questionou.
O representante do Gabinete para os Recursos Humanos garantiu que os pedidos têm sido analisados com “prudência”. “Quanto à área de construção civil tomamos em consideração as licenças emitidas pela DSAL. Ou seja, sem licenças de obra não vamos autorizar as quotas”, explicou a responsável daquele departamento.
Os deputados questionaram ainda se as situações em que ocorre a contratação mas depois não se atribui um trabalho ao contratado, “têm a ver com as falsas de declarações ou abuso de contratação”.
Suspensos 28 pedidos para contratar
empregadas domésticas da China
De acordo com números da PSP, vieram para Macau 111 empregadas domésticas recrutadas no Interior da China, depois da autorização do Governo Central, mas os empregadores locais já cancelaram 28 pedidos. “Os motivos de cancelamento prendem-se com o facto de não terem conseguido encontrar uma trabalhadora adequada ou porque já tinham contratado uma funcionária de outro país”, explicou na AL o director dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os deputados questionaram o Governo sobre os mecanismos para permitir a vinda de mais empregados do Interior da China, considerando, como o fez Au Kam San, que estas profissionais são menos “manhosas” do que as contratadas no sudoeste asiático. Porém, o deputado Chan Iek Lap defendeu que é preciso “encontrar um equilíbrio”, uma vez que se “apertarmos” as exigências para esta profissão ou reduzirmos o número de profissionais para metade, e assim “não tivermos quem nos ajude com as nossas famílias”, vão gerar-se “conflitos”. O deputado e médico frisou que as empregadas domésticas têm um papel fundamental numa altura em que o sistema familiar parece estar a falhar. “Às vezes pergunto a uma criança o que sente e os pais não sabem e têm que perguntar à empregada doméstica. O sistema familiar está a apresentar falhas”, exemplificou, notando ainda que quanto mais se exige maiores terão de ser os salários e as cobranças por parte das agências de emprego.
