Os serviços de exploração do Metro Ligeiro deverão ser realizados por uma concessão de serviço. No entanto, alguns deputados consideram que as normas sobre a construção e planeamento do sistema podem levantar problemas caso sejam deixadas para os contratos de concessão ao invés de integrarem a lei

Salomé Fernandes

A primeira reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre a Lei do Metro Ligeiro no seguimento da sua discussão na generalidade focou-se no conceito que lhe serviu de base, evitando os artigos mais polémicos. Ainda assim, os deputados apelaram ao Governo para que as vertentes de construção e planeamento do sistema do Metro sejam incluídas na proposta de lei.

O objectivo do Executivo era regular esses temas no futuro, através da inclusão de cláusulas no contrato de concessão da operadora responsável pelos serviços. No entanto, a necessidade de utilização de terrenos preocupou alguns membros da Comissão, indicou o seu presidente, Vong Hin Fai.

“Quando se fala de terrenos este assunto relaciona-se com vários serviços públicos e temos de dialogar com diferentes serviços públicos. Mesmo que a exploradora seja uma entidade pública tem de se celebrar um contrato e os terrenos são de várias entidades públicas”, comentou, acrescentando posteriormente que isto levanta questões quanto à capacidade da operadora cumprir adequadamente o contrato.

“Estas normas podem servir de base legal. (…) Recorrendo somente ao contrato de concessão vai gerar eventuais problemas”, concluiu. No entanto, Vong Hin Fai disse não ter havido reacção ou resposta por parte do Governo.

A futura empresa do Metro Ligeiro não será exclusivamente pública ou privada, e de acordo com a ideia apresentada pelo Executivo, os serviços de exploração serão realizados por uma concessão de serviço a uma entidade privada, sendo a maior parte dos capitais governamentais. No entanto, não foi afastada a possibilidade de a exploração ser concedida a uma entidade ou serviço público.

“A proposta diz que há duas possibilidades: ou é o governo que assegura o funcionamento do Metro – e isso é o que está proposto – ou há a possibilidade de ser dada a uma entidade privada sob a forma de uma concessão de um serviço público”, resumiu o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, avisando que “a reunião não foi sobre os aspectos mais polémicos mas para dar à comissão uma ideia do conceito na base disto”.

Raimundo do Rosário comentou que, caso seja constituída uma empresa de capitais 100% públicos, os contratos que estão assinados com o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) terão de ser transferidos para a concessionária. Exemplo disso é o contrato do MTR com o GIT, que lhe confere o papel de consultadoria, bem como de operação e manutenção da linha da Taipa.

“O GIT tem neste momento muitos contratos em curso, como projectos, obras, consultoria e neste caso a operação da linha da Taipa. Portanto, no dia em que o GIT fechar e constituir uma empresa, teremos de tratar desta parte jurídica e burocrática para passar esses contratos, porque não é só um”, indicou.

A empresa, indicou o Secretário, deverá ser constituída no início de 2019. Com a extinção do GIT, os seus funcionários poderão optar entre trabalhar na empresa do Metro ou noutros organismos, indicou Raimundo do Rosário.

Fraca atractividade

De acordo com a “Ou Mun Tin Toi”, Raimundo do Rosário disse que a obra toda que faz ligação da linha da Taipa à estação da Barra, na Península, ficará concluída em 2024 e terá um orçamento de cerca de 415 milhões de patacas. Este montante inclui as despesas de construção da estação da Barra, carruagens e sistema do Metro. No início do próximo ano vai abrir um concurso público para a construção da linha de Seac Pai Van.

“Quanto ao traçado da linha da Taipa já temos as carreiras feitas e, de acordo com as estimativas, a empresa vai ser privada. Mas, neste momento não existem empresas privadas que queiram ser accionistas desta entidade. E, em larga medida, a operadora do sistema do Metro ligeiro, os accionistas desta empresa, devem ser o serviço público ou o Governo. O Secretário não adiantou muito mas não disse que o Governo seria o accionista”, reflectiu Vong Hin Fai.

Em Macau cada estação é autónoma, não existindo condições para o desenvolvimento de elementos que atraiam investidores, apontou o presidente da Comissão aos jornalistas. As estações vão funcionar exclusivamente como ponto de entrada e saída de passageiros. Ficou também por explicar como será definido um valor das tarifas que tenha atractividade para o desenvolvimento do projecto do Metro Ligeiro.