Chan Chio I, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Social, quer que os candidatos a habitação económica passem a ter acesso, via online, ao ponto de situação do pedido. Para a responsável, deveria ainda ser criada uma lista de documentos necessários para concluir os pedidos de atribuição com sucesso, porque muitas pessoas têm dúvidas sobre essa documentação
Rima Cui
Embora o Instituto de Habitação (IH) tenha divulgado na segunda-feira informações actualizadas sobre habitação pública, Chan Chio I, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, entende que o Governo deve melhorar as orientações sobre a entrega de documentos necessários para finalizar o pedido ao passo que deve também aumentar a transparência na avaliação desses mesmos requerimentos.
Dados mais recentes apontam que entre as 19.000 fracções de habitação económica, 6.913 agregados familiares já entregaram os documentos necessários para materializar a escritura pública de compra e venda relativa a imóveis, mas só 6.387 é que assinaram. Para a vogal, os residentes continuam a queixar-se de sucessivas demoras no processo de obtenção da escritura devido à falta de documentos ou a alterações relacionadas com as famílias. “Como as autoridades colocam exigências diferentes em relação a cada documento, as pessoas têm de consultar constantemente o Governo. As autoridades devem reforçar a divulgação sobre as dificuldades mais frequentemente encontradas pelo requerentes e, além disso, lançar uma lista de documentos necessários”, defendeu Chan Chio I, citada pelo jornal “Ou Mun”.
Na sua opinião, deve ser criado um sistema de acesso electrónico através do qual os candidatos possam a qualquer momento consultar o andamento da avaliação do seu pedido. A vogal considera que o Governo deve ainda dar garantias sobre o tempo que resta para divulgar o resultado de avaliação.
Sobre a revisão da Lei da habitação económica, Chan Chio I defende a criação de um mecanismo com a função de evitar processos judiciais e conflitos por causa das alterações relativamente aos membros de agregados familiares durante a obtenção da escritura.
Revisão à Lei da Habitação Económica em breve na AL
O Governo vai entregar a breve prazo a proposta de revisão à Lei da habitação económica à Assembleia Legislativa (AL), afirmou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário reiterou que a proposta irá manter as actuais listas de espera para atribuição destas casas. Na mesma ocasião, o governante manifestou-se confiante que as filas serão reabertas ainda neste mandato do Governo, tal como já tinha previsto Chui Sai On. Os candidatos a fracções económicas dos Edifícios Fai Ieng e Cheng Tou já receberam as chaves, faltando apenas terminar o processo relativo ao Edifício do Bairro da Ilha Verde. Sobre este último, o Secretário apontou para final deste ano como prazo máximo de conclusão das obras de reparação.
