O Governo deve investigar a “lista negra” de trabalhadores do sector do jogo com “seriedade” e fazer com que esta “regra tácita” deixe de ser uma realidade, considera Leong Sun Iok. O deputado reconhece que as autoridades já negaram a existência desta lista, mas adverte que os “inúmeros” pedidos de ajuda que recebeu contrariam essa garantia

Catarina Almeida

O deputado Leong Sun Iok instou as autoridades locais a investigarem “com seriedade” a “lista negra existente nas concessionárias de jogo” e a aplicarem “todas as formas necessárias para acabar com esta regra tácita”.

Embora o Governo tenha afirmado “várias vezes” que esta lista não existe, o deputado diz ter recebido “inúmeros” pedidos de ajuda, sendo que “poucos” trabalhadores conseguiram voltar às empresas de jogo. “Se não houver a devida fiscalização, pode facilmente haver abuso na verificação dos antecedentes, prejudicando o direito ao emprego e à privacidade”, disse.

Assim, solicitou às autoridades competentes que regulem o “conteúdo da verificação de background para assegurar a sua legalidade, razoabilidade e justiça, com vista a garantir os direitos e interesses dos interessados”.

Por norma, essas pessoas recebem “uma notificação de não contratação, algum tempo após a entrevista, ou são directamente informadas de que não passaram na verificação do background; mesmo que, por sorte, entrem na fase experimental, serão despedidas, repentinamente, no meio do processo, isto é, são condenadas à ‘pena de morte’ sem saberem as causas”, explicou.

“O mais terrível desta regra oculta é que se alguém foi incluído na ‘lista negra’, seja qual for a causa do despedimento, ainda que não tenha cometido erros graves e seja qual for o cargo de que está à procura, ainda que seja um posto normal, é muito difícil voltar para as empresas do jogo, o que prejudica gravemente o seu direito ao emprego”.

Nestes moldes, lamentado que uma “grande empresa não honre o que diga”, Leong Sun Iok entende que “as limitações ao acesso ao emprego não podem ser impostas sem razões nem prazos, mas, sim, têm de passar por procedimentos disciplinares rigorosos, e há que criar um mecanismo de recurso, para os interessados terem garantias razoáveis”. Por fim, sugeriu o lançamento de medidas de “apoio ao emprego nomeadamente, recorrer ao encaminhamento profissional, conjugação de emprego, formação ou outros meios”.

Por sua vez, Lei Chan U chamou a atenção para a “pressão” que os mesmos funcionários sentem tanto a nível “familiar” como de “saúde”. Por isso, aquando do concurso público deve ser ponderada a “responsabilidade social das empresas, a política familiar e a proporção da partilha dos frutos do desenvolvimento com os trabalhadores” para “melhorar e salvaguardar os direitos dos trabalhadores”.

Ademais, o deputado fundamentou a sua posição com o facto destes funcionários contribuírem “imenso para a prosperidade económica e estabilidade social” da qual “não conseguem beneficiar”. Os dados falam por si: a proporção entre a remuneração dos empregados do sector do jogo e o aumento do valor acrescentado bruto (VAB) tem decrescido nos últimos anos: em 2017 representou 11,7% do VAB, menos cerca de três pontos percentuais do que os 14,5% estimados em 2008.