O Plano Director de Macau, há muito esperado, está em consulta pública até 2 de Novembro. À TRIBUNA DE MACAU os arquitectos Nuno Soares, Francisco Ricarte e Francisco Vizeu Pinheiro apontaram os pontos positivos e as suas fragilidades, dizendo que há espaço para melhorias. O arquitecto Miguel Campina, por sua vez, foi um pouco mais crítico, considerando que é “tudo muito vago”. Já Wong Seng Fat, vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, antecipa a importância do Plano Director na definição dos transportes na cidade

 

Catarina Pereira e Rima Cui

 

O projecto do tão aguardado Plano Director de Macau, que apresenta as principais linhas de concepção do planeamento urbanístico para a cidade até 2040, está em processo de consulta pública até 2 de Novembro. O Jornal TRIBUNA DE MACAU ouviu arquitectos sobre o que contempla o documento. Se há quem acredite que este é “um bom primeiro passo”, como é o caso de Nuno Soares, há quem considere que é um “cardápio cheio de generalidades”, como denota Miguel Campina.

Sublinhando que vem defendendo a urgência de um Plano Director há já mais de 15 anos, Nuno Soares afirmou que o documento podia ser um mero instrumento administrativo ou um plano estratégico para implementar. “Depois de estudar o plano, é claramente um plano estratégico para implementar. Tem uma ambição e tem instrumentos suficientes para organizar o desenvolvimento urbano de Macau para o futuro”, defendeu a este jornal. Além disso, realçou que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, se comprometeu a implementar este plano. “É uma mudança de paradigma”, frisou. Porém, o arquitecto considera que há espaço para melhorar.

Nuno Soares ressalva que o Plano Director “é um documento de macro-escala que, para surtir bons efeitos, carece dos tais 18 projectos de pormenor que terão de ser desenvolvidos futuramente”. O arquitecto começa por realçar algumas novidades: “Pela primeira vez, integra os novos aterros e a cidade existente, ou seja, não estão separados como acontecia até agora”. Além disso, recorda que “havia um problema de ligação” entre a Zona A dos Novos Aterros e a cidade, que deixa agora de existir, com a proposta do novo aterro. “É uma das grandes novidades, que, obviamente, ainda não está detalhada, mas é um bom princípio”, considerou.

Por outro lado, também apontou as “fragilidades” de que o plano carece neste momento. Desde logo, Nuno Soares indica o facto de só lidar com um cenário: com o crescimento da população até 808 mil habitantes, em 2040. “É importante que um Plano Director a 20 anos tenha cenários, porque tanto pode chegar aos 800 mil habitantes, como a um milhão. Muitas coisas vão acontecer e é necessário trabalhar com cenários máximos e cenários mínimos” por forma a que possa ser “reequacionado” ao longo do tempo. Neste aspecto, também Miguel Campina e Francisco Vizeu Pinheiro consideram que os números são um tanto conservadores.

Wong Seng Fat, vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, por sua vez, olha para o plano com bons olhos. “Macau foi dividido em 18 zonas. Penso que é um passo muito importante, sobretudo porque esta divisão ajudará a planear os transportes. Assim, é mais científico planear as ruas e os canais conforme os cálculos concretos do número da população das zonas”, defendeu em declarações a este jornal.

Além disso, notou que além da zona do Iao Hon, a Areia Preta e Horta e Costa também têm necessidades relativamente à renovação urbana. “Nunca sabemos se vão ser alvo de renovação urbana ou não, nem como vão ser desenvolvidas as suas imediações. Agora, teremos um Plano Director que fixa uma orientação, isto ajuda bastante. São zonas com péssimas condições e devem ser alvo de renovação urbana o mais rápido possível”, afirmou, acrescentando que só assim haverá condições para que o Metro Ligeiro passe no centro da cidade.

Quanto aos aterros, Wong Seng Fat também tece elogios. “O Governo tem um plano de construção de novas habitações, mas mesmo que as casas sejam construídas a tempo, a cidade, para se tornar num Centro Mundial de Turismo e Lazer, tem de contemplar a característica de ‘lazer’, pelo que deve ter maior espaço para os moradores e turistas”. Recordando que o plano prevê um crescimento do número de habitantes acima dos 808 mil, observa que, se o território não aumentasse, “Macau teria muitas dificuldades em suportar uma subida de 200 mil pessoas”.

O mesmo responsável quis ainda salientar que “o Plano Director deve estabelecer uma orientação para ampliar de forma gradual as ruas e as áreas das zonas, para que o Metro Ligeiro possa ser desenvolvido até ao centro da Península”. “E é importante ser fixado um plano de ‘canais comuns’ na Zona A dos Novos Aterros para os problemas derivados das escavações e do transporte não afectarem a Zona A”.

Já Francisco Ricarte observa que o plano procura estruturar as novas zonas de aterro, porém, acredita que podia ir mais longe. “Por exemplo, no que respeita aos corredores verdes ecológicos, às zonas de protecção marginal e zonas de protecção de vistas. Não vejo porque é que não possam existir também nestes novos aterros. Vejo apenas intenções de alguns pontos de protecções de vistas a partir de determinados pontos mas não a partir de determinadas frentes”, explicou.

O arquitecto observa também que há necessidade “de se considerar com mais cuidado a questão cultural, do património e do Centro Histórico”. “Penso que não se pode apenas falar na renovação urbana neste contexto, teremos de falar na reabilitação urbana necessariamente. Quando se pretende a salvaguarda do Centro Histórico e áreas patrimoniais teremos necessariamente de falar em reabilitação urbana e valorização daquele contexto”, apontou Ricarte. “O plano deveria ir mais longe neste aspecto e tem capacidade para isso”, defendeu.

Miguel Campina, por sua vez, é mais crítico relativamente ao Plano Director que foi apresentado na semana passada. O arquitecto considera que “falta muito” ao documento agora em consulta. “Pensava que o Plano Director não seria um cardápio de generalidades, mas a formulação mais concreta de aspectos que têm a ver com a política de ocupação urbana, nomeadamente a definição de índices de ocupação e de utilização, bem como das alturas dos edifícios. Aqui é tudo muito vago porque diz que o que já está definido é o que se mantém. Ora, um dos problemas é precisamente a discordância que há relativamente aos limites de altura que foram impostos”, criticou em declarações a este jornal.

Mas o arquitecto vai mais longe: “Não se compreende como é que se demorou tanto tempo para chegar aqui quando isto não é mais do que o somatório de meia dúzia de boas intenções que podia e devia ter sido formulado há anos. E não foi porque a definição mais rigorosa do que quer que seja prejudica, com evidência indesmentível, a defesa de interesses particulares”. Considerando que “as expectativas são muito elevadas e é natural que haja vontade de ver maior nível de definição e concretização”, Miguel Campina sublinha que o Plano Director “sabe a pouco, porque voltamos a ter as mesmas declarações de princípio e orientações genéricas”.

O arquitecto apontou, por exemplo, ter muitas dúvidas sobre as intenções e resultados no que respeita aos bairros antigos. “Fala-se disto desde sempre. O que está aqui em causa é muito complicado, é muito exigente e o que é diz o Plano Director? Nada. São generalidades, não se diz nada em particular. Faz-se uma referência, que quando possível se deve manter a estrutura urbana. Ou seja, ainda passa pela cabeça de alguém que será possível desmantelar aquilo e refazer. Nem isso é muito claro”, observou.

Outra questão é o facto de “com grande à vontade” ser estabelecido um plano a 20 anos. “Da minha experiência profissional, provavelmente tem a ver com uma altura em que as coisas eram diferentes, os planos não eram a 20 anos. Tinham um prazo mais certo, sujeito a revisão, eram, no máximo a 10 anos e de cinco em cinco havia uma revisão”, clarificou Miguel Campina.

 

Perspectivas sobre o Porto Interior

Olhando para a ambição de criar zonas comerciais na Avenida Venceslau de Morais e no Porto Interior, Miguel Campina afirma não compreender como tal será feito. “Como é que se faz a deslocalização dos edifícios industriais que estão na Venceslau Morais, onde existem actividades que não são tão pequenas e irrelevantes assim? E como é que agora vão conseguir uma coisa que já foi prevista com algum detalhe no início da RAEM, relativamente ao Porto Interior, que entra em directo conflito com a forma como tem sido gerido e aproveitado para benefício daqueles que operam as pontes-cais?”, questionou.

E prossegue: “As zonas comerciais vão ser criadas à custa de quê? Do emparcelamento? E a altura, é para manter a antiga? Tudo isto são questões que precisam ser debatidas em detalhe. Evidentemente, a resposta já está dada. Dirão que será o objecto do plano de pormenor. De plano de pormenor em plano de pormenor, hão de chegar à solução final. Falta tudo, absolutamente tudo” neste Plano Director, considerou.

Já Nuno Soares sustenta que é importante que o Porto Interior volte a ter um papel para a cidade que foi perdendo ao longo do tempo, porém, sabe que a sua transformação “está muito dependente da forma como é executada”. Defendendo que a sua transformação é “uma boa ideia”, o arquitecto alerta para algumas questões.

“Vai ter de ter os diques de prevenção de cheias, vão ter de ser feitas mudanças, todas as pontes funcionam de apoio à pesca e comercial e terão de ser colocadas noutros locais. É uma zona muito sensível que tem uma dinâmica própria, portanto acho que é importante que quando se fizer o plano de pormenor seja muito sensível às questões existentes de forma a preservar o que existe e não criar uma ruptura”, afirmou.

No que respeita à transformação do Porto Interior para passar a acolher ruas comerciais e jardins à beira-mar e à mudança da zona industrial na Avenida Venceslau Morais para uma zona comercial, Wong Seng Fat, vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito considera que são boas sugestões. “Para avançar com a renovação urbana, a premissa é a zona possuir valor, só se for assim, alguém terá interesse em renová-la. As duas ideias trarão mais valia para estas zonas”, disse.

“No caso do Porto Interior, se esta transformação for concretizada, também haverá oportunidades do Metro Ligeiro passar por lá. Isto ajudará a melhorar o desenvolvimento do transporte colectivo da zona até de toda a Macau. Depois dessa etapa, o valor da zona subirá exponencialmente”, defendeu.

Quanto à Avenida Venceslau Morais, sublinhou que as actividades industriais são cada vez menos. “Tendo em conta que a zona acolhe cada vez mais moradores, se puder ser revitalizada, será bom para a evolução da zona”, prosseguiu.

 

O Metro como “contradição”

O arquitecto Francisco Ricarte afirma que o plano sobre a Linha Leste do Metro Ligeiro “sem o dizer, afirma a morte do prolongamento do Metro a Poente”. Na sua perspectiva, é algo contraditório com o que prevê o Plano Director para a zona do Porto Interior. “Sei que é um território extremamente difícil e delicado, mas acho que não continuar a apostar no Metro nessa área é contraditório, por exemplo, com a aposta na reabilitação e valorização do Porto Interior enquanto área de atracção turística e de lazer da população. Faz falta algum sistema que permita que as pessoas acedam àquela área”, considerou.

Já Nuno Soares refere que o Plano Director toma a decisão de que o Metro é periférico na Península e que, portanto, aí não terá um grande impacto. “Isto vai reduzir as obras na Península, mas vai também reduzir o potencial do sistema de transportes públicos. Esta medida que temos do Metro ser periférico é perfeitamente legítima e válida”, afirmou, porém, o arquitecto salientou a necessidade de pensar o sistema de transportes no centro da cidade. “O sistema de autocarros que temos na Península neste momento não é adequado para o futuro desenvolvimento de Macau, portanto é importante que o Metro e os autocarros se articulem de uma forma mais fluida na Península”, considerou.

Francisco Vizeu Pinheiro defendeu também que a linha do Metro Ligeiro deveria passar pelo Porto Interior, “porque essa zona tem muita habitação – o Porto Interior, a Ilha Verde, o Fai Chi Kei -, portanto, serviria de meio de transporte a esse população, porque é uma zona muito fraca e que está muito saturada em termos de transportes públicos”. O arquitecto concluiu então que a linha “realmente vai ser mais para servir os turistas, das Portas do Cerco para o Cotai”.

Por outro lado, considera que falta mais uma ligação directa entre a Península e a Taipa. “Neste momento, as pessoas que estão no NAPE têm de ir para os extremos de Macau para apanhar uma ponte, portanto fazia-se uma ligação directa no meio do NAPE para o Centro da Taipa”, sugeriu.

“Porque é que a Linha Leste do Metro só pode passar pelo periférico?”, questionou Wong Seng Fat, vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito. A resposta foi pronta: “Obviamente porque não há condições. Olhamos para essas zonas antigas e as ruas são muito estreitas. Por isso, é preciso planear bem o seu desenvolvimento para no futuro trazermos o Metro Ligeiro ao centro da cidade”.

Wong Seng Fat defende que a ideia da linha ligar a Taipa às Portas do Cerco, passando pela Zona A dos Novos Aterros, “é correcta uma vez que no futuro a Zona A vai acolher grande número de moradores tal como as Portas do Cerco”.

Sobre este aspecto, Miguel Campina notou que pelo facto de ser um circuito periférico “será mais fácil de pôr em prática”. “Será, porventura, capaz de trazer turistas aos pontos de atracção de forma mais rápida, mais conveniente e menos poluente. Tudo isso não deixa de ser verdade, mas não teve, não tem e não terá como objectivo servir a população local, não tenhamos ilusões”, afirmou, acrescentando que desde início o Metro Ligeiro foi uma ideia cujo principal objectivo era a “criação de benefícios especiais para alguns”.

 

Divisão de Coloane

Francisco Ricarte refere que com o Plano Director “há evidentemente uma preocupação de ordenamento sob ponto de vista territorial ao definir 18 zonas e qual o papel que poderá caber a cada uma delas”, nomeadamente ao nível habitacional, comercial e de lazer. Porém, o arquitecto considera que “há muito mais propostas que podem ser apresentadas sobre o que cada uma destas zonas podem desempenhar”, quer na cidade já existente, quer nos Novos Aterros.

O arquitecto chama a atenção para o facto de não haver qualquer menção à eventualidade de serem erguidos novos aterros e, se isso acontecer, onde poderão crescer. Por outro lado, relativamente à zona marítima, Ricarte considera que muito mais pode ser feito. “É uma zona vital para muitas das estratégias futuras de Macau que nós não imaginamos hoje que possam existir, é não só uma reserva estratégica ecológica, como reserva eventualmente de terrenos, de desenvolvimento económico e de outras coisas que hoje não imaginamos”, apontou.

Já no que respeita a Coloane, o arquitecto defende que “deveria ser subdividida em pelo menos duas ou três unidades”. “Não faz sentido meter no mesmo saco a parte do valor ecológico, paisagístico e natural de Coloane por exemplo com realidades industriais como o Parque da Concórdia ou a zona do Porto de Ká Hó, porque são realidades que se articulam de forma diferente e que podem causar alguma disrupção nesta actuação global”, explicou.

No mesmo sentido, Francisco Vizeu Pinheiro defende que Coloane deveria estar dividida em mais Unidades Operativas de Planeamento e Gestão. “Acho que deveria estar dividido em mais zonas porque tem Seac Pai Van, tem Hac-Sá, é muito grande, muito diversificada e não se pode dar a mesma solução para tudo”, apontou. “A parte de Macau tem várias áreas, aquelas que são mais para comércio, outras para habitação, mas Coloane está compreendida como se fosse uma só zona, deveria estar mais pormenorizado”, esclareceu Vizeu Pinheiro.

Por outro lado, considera que o facto da antiga Fábrica de Panchões Iec Long não estar mencionada no Plano Director “é uma falha grave”. “Em relação ao património, a grande diferença é que na zona da Torre de Macau vai ter uma zona que parece menos densa, mais de lazer, e isso parece-me uma boa ideia. Mas também é preciso criar mais zonas, dentro do possível, dentro da cidade, mesmo no Iao Hon e na Taipa. Por isso é que a Iec Long não estar mencionada no programa é uma falha. Aparece como equipamento de utilização colectiva, não como património”, explicou.

O arquitecto observou que a população de Macau precisa efectivamente de mais zonas de lazer – “Isso nota-se hoje em dia quando vamos a Coloane, que está sempre cheio. Portanto, acho que faz sentido haver mais zonas dessas”. Sobre a Fábrica de Panchões, a única coisa que foi dita pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, foi que o seu terreno está a ser alvo de um planeamento preliminar.

Sobre informação em falta, também Nuno Soares se pronunciou. Nomeadamente no que se refere à zona de Lai Chi Vun. “Quando vemos a planta, na perspectiva da planta de Macau há muitos detalhes, mas depois quando vemos o plano não temos informação para perceber o que é esta zona. A zona dos estaleiros é extremamente sensível, portanto, é um dos locais onde o desenvolvimento futuro tem que ser muito bem compaginado com a realidade existente”, observou.

Já no que respeita à questão do património, Nuno Soares diz que é “a parte mais fraca da proposta”. “Tem bons princípios, define 21 corredores visuais que fazem sentido, mas o problema é que a lista base do património é muito limitada. O Plano Director só esta a abordar o que neste momento é património”, acrescentou.

 

Com os olhos na Grande Baía

Na imprensa em língua chinesa também surgiram reacções ao conteúdo do Plano Director. Loi Hoi Ngan, subdirector do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, sublinha que além de ajudar a clarificar o posicionamento de própria Macau, o Plano Director pode contribuir para dar orientações aos estudos sobre a integração de Macau na Grande Baía e a promoção das cooperações com cidades vizinhas.

Por exemplo, no desenvolvimento da transformação das zonas industriais e das zonas de pesca, as estratégias podem ponderar na conexão com regiões vizinhas, assim as novas políticas além de garantirem o interesse básico dos residentes, permitir-lhes-ão oportunidades de no futuro integrarem no desenvolvimento regional.

Chan Chio I, vogal do Conselho de Planeamento Urbanístico, disse que o projecto faz apenas uma previsão em bruto sobre a dimensão populacional, defendendo que “a população deve ser transferida para as Ilhas” de modo a que fique mais distribuída. Por outro lado, sobre a Avenida Venceslau Morais crê que “é melhor manter a sua actual função”.

Chan Ka Leong, subdirector da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera que o Governo pormenorize as finalidades de mais terrenos, dividindo mais concretamente quais terão fins culturais e educativos. Além disso, considera que o Governo deve ouvir mais opiniões em relação ao planeamento da habitação pública e do espaço subterrâneo da Zona A dos Novos Aterros.