É preciso ter “muita atenção e eventualmente reagir” ao que Neto Valente diz ser uma “onda securitária”, numa referência, ainda que abstracta, às alterações que o Governo pretende avançar com o Regime de intercepção de comunicações
A proposta do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações ainda não chegou às mãos da Associação dos Advogados de Macau (AAM) para análise e emissão de parecer. Ainda assim, e em nome pessoal, Jorge Neto Valente considera que as intenções do Governo com este regime prendem-se com aspectos que devem ser vistos “com muita atenção”.
Referindo-se ao tema de forma abstracta, na medida em que ainda não leu a proposta, o causídico sustentou que “há uma onda securitária em relação à qual é preciso ter muita atenção e eventualmente reagir”. “No sistema legal em que nos movimentamos, vivemos, há muitas pessoas que se preocupam em apenas ver um lado da questão e temos a obrigação de ver outros lados. Não se pode ver as coisas só pelo lado do poder”, frisou durante a de apresentação do Dia do Advogado.
De um modo geral, o Governo pretende criar novas regras no que diz respeito aos procedimentos, nomeadamente quando é permitida a intercepção de comunicações (escutas). Contudo, para Neto Valente, a realidade revela que vivemos num momento em que “há mais regulamentações, mais aperto, como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratá-lo como um potencial criminoso”.
Por isso, urge ver outros lados da questão, e não apenas o do poder. “Naturalmente o poder é autoritário, quer sempre ter acesso a tudo, escutar e ter a liberdade total”, referiu o advogado, dando como exemplo o uso das câmaras de segurança. “Sabemos que há câmaras por todos os lados e não me consta que tenha havido alguma recusa da entidade que autoriza, o Secretário para a Segurança, à polícia de segurança pública que é fiscalizada pelo mesmo Secretário”.
Por outras palavras, considera que “os dados pessoais são protegidos para toda a gente menos para as entidades policiais que querem ter acesso a tudo e mais alguma coisa”. Por tudo isto, entende, que se tem de “tentar ser equilibrados” embora “também está na mão de cada um ter a sua opinião”.
C.A.
