Um lote na zona E2 dos Novos Aterros, com mais de 10 mil metros quadrados, vai ser aproveitado para a construção de uma oficina de helicópteros – actualmente em funcionamento, em Coloane, e operado pela companhia “Linhas Aéreas Ásia Oriental”. Durante o aproveitamento do terreno, a empresa ficará sujeita ao pagamento anual de 173 mil patacas
Catarina Almeida
O Governo celebrou contrato com a Sociedade “Linhas Aéreas Ásia Oriental”, da empresária Pansy Ho, que determina o aproveitamento de um terreno na Zona E2 dos Novos Aterros – a Nordeste da Ilha da Taipa – para a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. O acordo firmado confere uma recolocação do da oficina de helicópteros a funcionar, actualmente, na Estrada do Altinho de Ká-Hó, pela mesma empresa.
“Uma vez que a rota aérea desta base impede o desenvolvimento de empreendimentos” com altura superior a 60 metros no COTAI – nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas -, o Governo iniciou o processo de procedimento de troca de direitos resultantes da concessão do terreno da aludida base pelo direito de concessão do lote na Taipa com 10.162 metros quadrados, lê-se no contrato.
Nos termos da minuta de contrato, autoriza-se assim a permuta de terrenos: a “Linhas Aéreas Ásia Oriental” cede, a favor do Governo, os direitos resultantes da concessão por arrendamento, no prazo de 25 anos, do terreno em Coloane e, em troca, é-lhe concedido o terreno na Zona E2. “O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo o processo sido enviado à Comissão de Terras que, reunida em 10 de Agosto de 2017, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido”, garante dando conta que o mesmo pedido de troca de direitos foi ainda autorizado pela Chefe do Executivo.
O terreno livre e desocupado cedido pelo Governo na zona E2 foi avaliado em mais de 40 milhões enquanto a parcela até então ocupada pela empresa de Pansy Ho reverte a favor do Governo com um valor atribuído em cerca de 24 milhões. Esta diferença de valores entre os dois terrenos obrigou a companhia a pagar, a título de prémio, cerca de 17 milhões de patacas, lê-se no contrato.
Em contrapartida, coube ao Governo arrecadar despesas de 536 milhões associados aos custos de relocalização da base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo os de sondagem geotécnica, execução de obra, assistência técnica, demolição da actual base-serviço e obras de terraplenagem, transporte e logística, bem como os custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra.
Por sua vez, a “Linhas Aéreas Ásia Oriental” terá de pagar, durante o aproveitamento do terreno, 17 patacas por metros quadrado no montante global aproximado de 173 mil patacas por ano. Após o aproveitamento, o montante por metro quadrado desce para 8.50 patacas. Define-se ainda que a renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos, contados a partir de ontem sem “prejuízo da aplicação imediata de novos montantes da renda estabelecidos por legislação que, durante a vigência do contrato, venha a ser publicada”.
