Chan Iek Lap acredita que há um desequilíbrio entre o sector público da saúde e a vertente privada no que respeita ao investimento e apoio do Governo. Em entrevista à TRIBUNA DE MACAU, o deputado eleito por via indirecta para representar o sector da saúde adverte que essa estratégia prejudica as clínicas privadas e, sobretudo, os recém-licenciados e jovens especialistas em medicina chinesa que sentem dificuldade em encontrar trabalho. Por outro lado, o também presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau defende que a relação entre médicos e pacientes é “muito boa” no território e garante que os casos de erro médico são escassos

Viviana Chan

-Está a cumprir o seu segundo mandato como deputado eleito por via indirecta, representando o sector da saúde. Que balanço faz do trabalho desenvolvido?

-Sinto que tenho cada vez mais responsabilidades no meu trabalho. O sector dos profissionais da saúde é diferente dos outros. Os engenheiros têm algumas áreas distintas mas não tantas como a medicina. O sector da saúde é muito abrangente, tem mais de 20 ou 30 especialidades. Há ainda profissionais da medicina chinesa, enfermeiros, dentistas, terapeutas, nutricionistas, etc. A actual proposta do Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde inclui apenas 15 tipos de profissionais de saúde. Por exemplo, os oftalmologistas e os massagistas não estão incluídos. Nesse sentido, sinto que preciso de estar atento a muitas áreas ao mesmo tempo. Na qualidade de deputado, não devo apenas analisar as propostas de lei e fiscalizar o Governo. Tenho o papel de fazer algo positivo que beneficie o Governo, os cidadãos e os profissionais de saúde.

-Depois do importante diploma sobre o Erro Médico, a Assembleia Legislativa (AL) tem agora em mãos o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde. Sendo a única voz que representa os profissionais de saúde, acha que é suficiente a sua presença no Hemiciclo? Sente dificuldades em convencer os outros deputados sobre determinados temas?

-A Lei do Erro Médico foi analisada pela 3ª Comissão Permanente, mas eu pertenço à 1ª. Assisti a sessões daquela Comissão e tentei levar opiniões do sector para as reuniões. Olhando para o passado, acho que a minha força é insuficiente. Não estou a culpar os meus colegas que também trabalharam muito sobre estes temas com a ajuda dos assessores jurídicos. Porém, ser a única voz não é suficiente, sobretudo porque os meus colegas podem não compreender questões práticas da medicina. Muitos deles pensam a partir do ponto de vista da população, focando-se em assegurar melhor os interesses dos cidadãos.

-O Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde foi apresentado no Conselho Executivo há pouco tempo. Comparativamente à legislação do Erro Médico, notou alguma mudança na comunicação com os outros deputados?  

-Preparo-me para falar com os colegas que estão atentos às questões relacionadas com a saúde. Assim, sendo esta a segunda proposta de lei na minha área, estou a esforçar-me por uma melhor comunicação.

-O que poderá mudar nos Serviços de Saúde com a criação da Academia Médica?

-Como a criação da Academia Médica é uma decisão administrativa, não precisa de passar pela AL. O Governo uniformizou a formação de especialidades impondo um prazo de seis anos, sendo três para os conhecimentos básicos e mais três de estudo na especialidade. Antigamente, a Administração tinha o seu próprio método de formação e o Hospital Kiang Wu seguia o modelo da China Continental.

-Macau tem recursos humanos suficientes para formar especialistas médicos na Academia?

-Antes da década de 1990, os médicos especialistas eram portugueses. No final da década de 80 começaram a surgir especialistas chineses que foram estudar um ano em Portugal e depois faziam três anos de estágio no hospital. Este grupo de profissionais tem já mais de 20 ou 30 anos de experiência. O regime de credenciação profissional é apenas uma questão de tratamento dos documentos para estes médicos especialistas, e isso é natural. A falta de um regime de credenciação de especialistas não significa que não tenhamos especialistas. Os serviços de saúde têm estado muito melhor na última década em comparação com os tempos antigos. Macau tem capacidade para tratar epidemias e doenças normais. Não podemos ter um pensamento errado, apontando o dedo a casos individuais de doenças raras ou outras, para as quais ainda não temos equipamentos para fazer testes. Daí, resulta o facto de algumas pessoas entenderem que o nível de serviços de saúde de Macau é muito baixo. Pelo menos 95% da população tem acesso a um serviço de saúde seguro e fiável, quer no Centro Hospitalar Conde de São Januário, quer no Hospital Kiang Wu. Temos de admitir que isso é verdade, não devendo salientar os casos individuais para negar a situação geral. Nenhum médico quer ter um resultado negativo, porém, se houver problemas no tratamento clínico, os pacientes e seus familiares podem queixar-se que os médicos não são capazes de tratar doenças.

-Alguns familiares de doentes têm apresentado queixas publicamente contra médicos, indicando que estes são incapazes e arrogantes. Como analisa a questão dos conflitos entre médicos e pacientes, tida por muitos como um dos problemas preocupantes na sociedade?

-A relação entre médicos e doentes é óptima em Macau, muito boa sobretudo em comparação com as regiões vizinhas. É óbvio que em Macau esse relacionamento é melhor do que no Interior da China e Hong Kong. A taxa de ocorrência de erros médicos é muito baixa. Posso dar o exemplo da Associação Tung Sin Tong. Por dia, penso que a clínica recebe entre 600 e 700 pacientes e faz mais de 10.000 procedimentos médicos mas, normalmente, não ouvimos uma queixa. Claro, às vezes, há pessoas que se queixam da atitude dos médicos ou de estar demasiado tempo à espera, porém, não existem assim tantas queixas contra os tratamentos médicos. O regime jurídico do erro médico entrou em vigor há mais de um ano, mas o número de casos de erro médico não superou 10 no ano passado. Alguns conflitos médicos podem ser resolvidos antes de chegar ao conhecimento do Governo, através de uma equipa de relações públicas ou com o pagamento de uma indemnização aos docentes. Pelo que tenho observado, a relação entre médicos e pacientes é boa. Os cidadãos de Macau podem escolher um médico em quem confiam e até podem ir a Hong Kong.

-Mas, o que leva a que os serviços de saúde sejam tão criticados em Macau? Os pacientes têm expectativas demasiado elevadas sobre os médicos?

-Essa é uma pergunta difícil, para a qual não consigo dar uma resposta simples. Se pensarmos que quanto mais contribuirmos melhor será o resultado, esse é o primeiro erro que cometemos. Em segundo lugar, em qualquer conflito, os profissionais de saúde devem ter uma atitude decente. Temos de ouvir com muito cuidado o que os doentes dizem, explicar tudo com paciência, incluindo o possível resultado dos tratamentos. Se for preciso, temos de pedir ajuda a outros. Por outro lado, os médicos devem ser sinceros, honestos e explicar o que realmente pode ajudar. Se os médicos tiverem uma atitude arrogante, haverá sempre conflitos.

-A falta de recursos nos serviços de saúde é um facto que agrava os conflitos médicos? Por exemplo, as longas filas nas urgências aumentam a pressão sobre os profissionais de saúde?

-Sem comentar os recursos atribuídos ao sistema de saúde, esta profissão tem como característica o facto de ser muito cansativa, porque o cariz do trabalho está relacionado com a vida das pessoas. Os profissionais de saúde sabem que têm de trabalhar horas extra e não podem ter uma vida normal como os outros. Em relação aos recursos, com certeza que se houver muitos irão reduzir a pressão do trabalho dos médicos. Basta ter equipamentos avançados para encontrar a causa de uma doença. Esta situação não acontece nas instituições privadas porque os custos são sempre um factor importante a ter em consideração. Os médicos do sector privado estão mais restringidos. Por exemplo, se um médico precisar de fazer exames para um diagnóstico, e tiver de avaliar muitos parâmetros, isso vai gerar custos elevados. Nesse contexto, isso pode ser um desafio para os médicos privados, em termos não só das suas habilitações profissionais mas também da ética.

-O Governo tem canalizado muitos recursos financeiros para apoiar instituições médicas privadas. Esse apoio é suficiente ou deveria também ajudar no campo dos recursos humanos?

-Se não me engano, a proporção de médicos ‘per capita’ em Macau é superior ao critério da Organização Mundial de Saúde, mas há falta de especialistas e enfermeiros. Este problema é mundial. A situação actual leva a que algumas tarefas mais básicas sejam distribuídas a auxiliares de saúde, como trabalhos de limpeza ou mudar a fralda a doentes. Agora tem surgido um novo problema: os enfermeiros têm de registar o conteúdo pormenorizado do seu trabalho. Isso dá mais trabalho às pessoas, pelo que os hospitais poderiam simplificar este processo.

 -O Hospital Kiang Wu chegou a pedir a demissão de enfermeiros que manifestaram interesse em ingressar no sector público. Como vê a situação dos recursos humanos nas instituições médicas públicas e privadas?

-De facto, existem três tipos de instituições médicas no território: públicas, privadas e sem fins lucrativos. Toda a gente sabe que o Governo da RAEM é super-rico e tem capacidade financeira para contratar todos os enfermeiros do sector privado, sobretudo tendo em conta que vai abrir o Hospital das Ilhas. Além disso, Alexis Tam tem falado do apoio às clínicas privadas ou associações que fornecem tratamentos dizendo que deixará importar pessoal do exterior. Mesmo assim, há uma tendência óbvia do Governo continuar a dar grande destaque aos serviços públicos de saúde, atribuindo-lhes muitos recursos. Por exemplo, o número de funcionários dos Serviços de Saúde duplicou na última década, passando de 2.000 para mais de 4.000. A população da RAEM não aumentou assim tanto. Neste contexto, os licenciados de Medicina quando regressam a Macau não conseguem entrar logo no hospital público e têm de trabalhar nas instituições privadas. O Governo não tem dado apoio específico aos jovens profissionais de saúde que trabalham no sector privado. A dimensão do hospital está a aumentar, cada vez mais funcionários trabalham ao fim-de-semana só para reduzir o tempo de espera das pessoas. Além disso, a dimensão dos centros de saúde está a crescer e muitos abrem agora portas ao sábado. Nesse sentido, as clínicas privadas não são muito conhecidas. Elas têm de pagar renda, sentem falta de clientes e, ainda por cima, não possuem tanta experiência. As rendas, a contratação de enfermeiros e os impostos representam custos elevados. O Governo distribui vales de saúde mas isso não ajuda muito. Embora este grupo de profissionais não consiga ingressar no sector público, continua a ser uma força complementar na área da saúde. Se o Governo tiver uma mentalidade aberta, tanto nas políticas como na prática, e apoiar este grupo de jovens, acredito que estes médicos podem crescer. Quem estuda medicina, pode tentar entrar no sector público ou no Kiang Wu e Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia. Porém, na medicina chinesa, quem se graduar na Universidade de Ciência e Tecnologia recebe a licença mas não tem oportunidades para melhorar as suas habilitações na prática. A fase inicial pós-graduação é importantíssima, conhecer o âmbito do trabalho, conhecer os doentes. Normalmente, estes médicos de medicina chinesa entram nas clínicas privadas, enfrentando dificuldades como o facto dos doentes não voltarem à clínica se não acreditarem neles. Assim, não conseguem fazer o acompanhamento dos pacientes. Hoje em dia, os centros de saúde têm a dimensão de um pequeno hospital, pelo que seria muito positivo se pudessem dar oportunidades de estágio a pessoas formadas em medicina chinesa. O Governo quer promover muito a indústria da medicina chinesa, porém, os jovens médicos dessa área nem sequer conseguem ter um emprego estável, ainda estão a lutar pela sobrevivência. O filho de um amigo meu, que é médico de medicina chinesa, recebeu uma proposta para lhe pagarem 3.000 patacas. Se calhar é um caso individual, mas creio que o salário para os médicos de medicina chinesa não deve atingir a remuneração média. O Governo deve equilibrar o desenvolvimento dos serviços de saúde no sector público e no privado mas, hoje em dia, quer fazer tudo e lidar com tudo. Assim, o sector privado sofrerá um declínio inevitável. Os centros de saúde prolongaram o horário de serviço das 17:30 até às 20:00 e alguns estão abertos até às 22:00. Muitos pacientes chegam lá para tratar uma gripe e penso que isso está a roubar pacientes ao sector privado. Queria que os profissionais de saúde fossem melhor remunerados. A posição social dos médicos em Macau não é tão elevada como em Hong Kong.

-E como é que se poderá elevar a posição social dos médicos?

-O Secretário Alexis Tam disse que ia melhorar os rendimentos dos profissionais de saúde em 2014, mas  isso não chegou acontecer. Em Hong Kong, médicos que saíram da faculdade começam a ganhar 100.000 dólares de Hong Kong, isso não é comparável com Macau. Hong Kong tem um mecanismo completo de promoção. Os médicos especialistas podem mudar para o sector privado e ganham melhor tendo menos trabalho. Essa mobilidade é mais saudável e Macau deve seguir o modelo. Em Macau, os médicos do sector público não o abandonam antes de completar os 65 anos, por isso, os mais jovens não conseguem ser promovidos.

– Recentemente registou-se um caso de atestados falsos, envolvendo sete farmácias, e já houve irregularidades no uso dos vales de saúde em clínicas privadas. Como encara essas situações?

– Isso é uma questão de má conduta das pessoas.  Como médicos, temos de seguir um critério moral elevado e, por outro lado, os próprios cidadãos têm de ter uma atitude correcta. Com a lei laboral prevê seis dias de baixa médica remunerada, algumas pessoas acham que perderão alguma coisa se não aproveitarem isso. E, assim, são motivadas para apresentar atestados falsos.