Existe consenso dos sectores patronal e laboral para a optimização do mecanismo de ajustamento das prestações da segurança social, na sequência da proposta apresentada pelo Fundo de Segurança Social. A recomendação sugere que o critério de activação do mecanismo de ajustamento do índice de preços no consumidor seja reduzido para 2%. Além disso, prevê a criação de um procedimento flexível para que o intervalo entre os ajustamentos da pensão para idosos não exceda os três anos

VÍTOR REBELO

O Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou uma proposta sobre a optimização do mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social na sessão plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), tendo obtido o consenso unânime entre os representantes das partes laboral e patronal.

A recomendação sugere que o critério de activação do mecanismo de ajustamento do IPC (taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada) seja reduzido para 2%.

Além disso, para evitar a estagnação do mecanismo de ajustamento devido a longo prazo do crescimento estável da inflação, o objectivo do ajustamento da pensão para idosos não deve exceder um intervalo de três anos e deve ser estabelecido um procedimento flexível.

Mais detalhadamente, a proposta indica que, se a taxa de variação do IPC geral acumulada nos três anos seguintes ao último ajustamento ainda não atingir os 2%, o FSS pode ainda avaliar o grau de ajustamento da pensão para idosos, “tendo em consideração, de forma integrada, a evolução socioeconómica efectiva, as solicitações da população e a capacidade de suporte financeiro do Fundo”.

O organismo acredita que a proposta de optimização pode aumentar a sensibilidade do mecanismo de ajustamento face às flutuações dos preços dos produtos, fazendo com que o ajustamento das prestações, como a pensão para idosos, se adapte melhor às necessidades da população.

Com vista a aperfeiçoar o regime da segurança social e a equilibrar a sua sustentabilidade do regime com as exigências razoáveis dos residentes relativamente às prestações da segurança social, o FSS encarregou a Universidade de Macau, em 2025, de realizar um estudo temático sobre o “Relatório do estudo de viabilidade da indexação do mecanismo de ajustamento da pensão para idosos ao valor do risco social”.

Após a análise da documentação escrita, a realização de entrevistas aos interessados e a avaliação actuarial, o documento apresenta propostas de optimização.

Segundo o relatório do estudo, o actual mecanismo, que adopta o IPC geral como indicador de adequação, possui representatividade, racionalidade e referência suficiente, podendo reflectir a mudança do poder de compra de toda a sociedade, incluindo os idosos. Por isso, convém continuar a adoptar o IPC geral como indicador.

Além disso, “a fim de aumentar a sensibilidade do mecanismo de ajustamento para fazer face às flutuações dos preços dos produtos, o relatório, tendo em conta a situação real da inflação média dos últimos anos em Macau, propõe-se que o critério de activação seja reduzido dos actuais 3% da taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada para 2%”.

Depois da reunião de ontem do CPCS, na qual marcou presença a Secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng, os representantes dos sectores patronal e laboral, respectivamente Chan Chak Mo e Kuong Chi Fong, afirmaram a sua concordância com as propostas apresentadas.

Enquanto isto, a presidente do FSS referiu que as duas recomendações em discussão têm como objectivo dar resposta às flutuações de IPC de forma mais adequada. “Após esta sessão, vamos recolher as opiniões das duas partes e na base dessas sugestões iremos acompanhar os trabalhos seguintes de forma mais rápida, a fim de podermos ciar mais rapidamente o mecanismo”, expressou Chan Pou Wan.

Ainda de acordo com as sugestões do relatório, o FSS irá acompanhar de perto as variações dos preços dos produtos e o desenvolvimento da sociedade, bem como observar o nível de protecção básica na velhice, garantindo que a pensão para idosos mais o subsídio para idosos não sejam inferiores ao valor do risco social. Por outro lado, o FSS irá rever periodicamente o nível das prestações da segurança social.

“Quando estiverem reunidas as condições previstas no mecanismo de ajustamento, o FSS elaborará uma proposta, auscultará as opiniões do CPCS e apresentará, por fim, uma proposta de ajustamento das prestações da segurança social”, pode ler-se num comunicado.

No que diz respeito à viabilidade da indexação do valor total da pensão para idosos ao valor do risco social, o FSS sublinha que o resultado da avaliação actuarial constante do relatório do estudo indica que essa indexação “acelerará, necessariamente, o consumo das finanças do FSS, enfraquecendo o desenvolvimento sustentável do regime”.

Sobre isso, Chan Pou Wan disse aos jornalistas que o FSS tem actualmente um activo, ou saldo, superior a 100 milhões de patacas. “Os especialistas também já concluíram um estudo de viabilidade, considerando que estas mudanças que introduzimos não irão afectar o nosso saldo, antes pelo contrário”, garantiu. Por isso, prosseguiu, “é um melhoramento que não vai causar uma influência ou um impacto negativo em termos da situação financeira do FSS”.

A responsável frisou também que todos os anos o FSS realiza cálculos e encomenda a especialistas e peritos a realização de uma avaliação da situação financeira do organismo. “Vamos monitorizar de forma detalhada a situação financeira do FSS”, reiterou.