A Associação Novo Macau solicitou a abertura de uma investigação sobre os atrasos associados ao anulamento da concessão do terreno em frente ao Hotel Regency Art
Viviana Chan
Embora o Governo tenha antecipado a declaração da caducidade de concessão de terreno que deveria albergar o projecto “Parque Oceanis”, a Associação Novo Macau (ANM) considera que a Administração atrasou-se 17 anos a dar esse passo. Nessa lógica, entende que a Assembleia Legislativa (AL) deve apurar se o processo envolveu atropelos legais.
Em declarações aos jornalistas, Rocky Chan, vogal da direcção da ANM, explicou que o terreno foi concessionado em 1997 mas o lote acabou por não ser aproveitado dentro do prazo previsto tendo ainda sido prorrogado até 11 de Março de 2001. Ainda assim, só em 2008 o Governo confirmou, a título oficial, o não aproveitamento do terreno – sete anos depois da última prorrogação. Em Dezembro do ano passado, o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão.
“O lote foi reconhecido como terreno não aproveitado dentro do prazo uma década depois porque o processo de recuperar o terreno atrasou muito”, referiu. Do ponto da vista da Novo Macau, o caso merece ser investigado no sentido de se averiguar se foram cometidas ilegalidades pela Administração, pedido que consta de uma carta ontem entregue à AL.
À margem do acto, Rocky Chan manifestou-se insatisfeito quanto à falta de transparência do Governo. “Perante um terreno de grande dimensão que envolve muitos interesses, o público não tem forma de saber se o concessionário foi multado pelo não aproveitamento, como decorreu o processo de declaração da caducidade de terreno, etc”, disse.
Fong Chi Keong, ex-deputado e principal accionista da empresa concessionária do terreno em causa disse que iria recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso deverá ser apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada. Em reacção ao anulamento da concessão, Fong Chi Keong acusou o Governo de não ter respondido devidamente às plantas submetidas e apontou para problemas de “ambiente político” no território.
