Apesar de algumas questões levantadas por Sulu Sou, foi aprovada na especialidade a proposta de Lei do Corpo da Polícia de Segurança Pública. O deputado parece ainda ter algumas dúvidas no que respeita ao eventual reforço de competências das autoridades, porém, Wong Sio Chak garante que não é isso que está em causa

Apenas Sulu Sou pareceu ter dúvidas em relação à proposta de Lei do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foi ontem aprovada na especialidade. Numa das alíneas que se refere às competências da corporação pode ler-se que o CPSP tem o dever de “observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano da população”. Apesar de uma discussão prolongada sobre o termo a utilizar neste âmbito no seio da 3ª Comissão Permanente, Sulu Sou ainda não está satisfeito.

“Antes era vigiar, agora passou a ser observar. Utilizamos termos diferentes, mas a consequência é a mesma. O efeito psicológico parece que é melhor, mas o real é o mesmo. Parece que está a atribuir um enorme poder discricionário ao CPSP”, acredita o jovem deputado.

Wong Sio Chak deu uma resposta directa: “Há a possibilidade de ilícito, portanto, o CPSP tem o dever e competência para exercer os respectivos trabalhos”. “Isto contribui para a execução da lei por parte do CPSP”, defendeu o Secretário para a Segurança.

No que respeita a conferir a qualidade de autoridade pública, Wong Sio Chak defendeu que se trata de uma questão do combate à criminalidade. “Mesmo durante as folgas, [agentes do CPSP] têm este dever e responsabilidade de actuar”, sublinhou.

I.A.