O deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, indicou que os pedidos de licença para estabelecimentos de comida e bebida serão avaliados por uma nova comissão, de formação conjunta, e que será criada uma licença provisória. Os deputados querem também que as farmácias só indiquem o farmacêutico no final do processo de emissão de licença por motivos de redução de custos
Salomé Fernandes
Até ao final deste ano será criada uma comissão conjunta para apreciação e autorização de pedidos para emissão de licenças para estabelecimentos de comida e bebida. Para além disso, será implementado um regime de licença provisória.
A ideia, de acordo com Si Ka Lon, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, é “acelerar” o processo, embora não se saiba ainda quanto tempo demorará. Desde que “o interessado satisfaça os requisitos gerais e não tão minuciosos, quando não afecte a saúde pública, os serviços competentes podem emitir primeiramente licença provisória para explorar logo o negócio”, explicou.
Neste momento o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) dispõe de um mecanismo de consulta prévia para que quem queira abrir um estabelecimento de comidas e bebidas saiba se o local é adequado à exploração dessa actividade. O Governo indicou que vai analisar os resultados deste método para saber se no futuro este mecanismo de consulta prévia pode ser alargado aos pedidos de licenças prévias emitidos pela DST (Direcção dos Serviços de Turismo).
Actualmente, o período mais curto para emissão de licença é de 56 dias, embora vários estabelecimentos apenas consigam a licença ao final de um ano.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou na reunião com a comissão que o anteprojecto para estabelecimentos localizados em hotéis já está concluído, e que será introduzida na proposta a figura de licença provisória e também o regime de caução.
“Neste procedimento quem presta cauções são os hotéis. Depois de apresentada é emitida uma licença provisória para aquele estabelecimento de comidas”, avançou Si Ka Lon. Explicando que por vezes alguns arrendatários não cancelam a licença, impedindo quem se segue na mesma loja de se dedicar ao mesmo negócio, o presidente da comissão aclarou que “o Governo disse que vai rever o decreto de lei 16/96/M e também ouvirá as opiniões do sector”.
Redução de custos para farmácias
Segundo os Serviços de Saúde (SSM) neste momento um interessado por uma licença de farmácia demora mais de um ano a conseguir obtê-la. Desse tempo, os SSM ocupam dois meses e meio, mas asseguraram à comissão da AL que “vão encurtar o prazo de 2,5 meses para 1,5 meses na apreciação do pedido”.
Por outro lado, é requerido no início da formulação do pedido que se indique um farmacêutico. Mas os deputados pediram para que o nome do profissional seja dado apenas perto da conclusão do processo para que não seja necessário aos interessados pagar salários durante o processo. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública espera assim “aliviar os encargos assumidos pelos requerentes”. Uma opção que o Governo vai “ponderar”.
