Ng Kuok Cheong concorda com uma nova concessão, através de concurso público, do terreno onde deveria ser erguido o complexo “Pearl Horizon”. O deputado sublinha que essa opção teria duas vantagens: evitar o desperdício de verbas públicas e responder às exigências dos pequenos proprietários
Viviana Chan
O Governo deve realizar mais um concurso público para atribuição do lote onde estava a ser construído o Pearl Horizon, considera Ng Kuok Cheong.
Segundo sustenta o deputado, por um lado, o empreendimento poderia ser concluído dando resposta às reivindicações dos compradores e, por outro, essa solução permitiria evitar o recurso ao erário público para resolver um caso polémico.
A posição assumida pelo deputado é idêntica à dos lesados do “Pearl Horizon”, que insistem em obter uma casa igual àquela que compraram há alguns anos, rejeitando assim a ideia de investir em fracções de alojamento provisório, como foi sugerido pelo Governo.
Na análise de Ng Kuok Cheong, a realização de concurso público para a concessão de terreno corresponde ao princípio da nova Lei de Terras, diploma que foi adoptado com o objectivo de acentuar a transparência no processo da concessão dos terrenos no território.
Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong apontou que esta solução proposta para o “Pearl Horizon” poderia servir de exemplo para outros casos em que o Governo pode proteger o interesse dos proprietários das fracções adquiridas em sistema de pré-vendas, mantendo o princípio de declaração de caducidade da concessão dos terrenos.
O deputado recordou ainda que o Governo indicou que, caso vencesse o processo no tribunal, poderia iniciar o processo de concurso público para completar o projecto de “Pearl Horizon”. Ng lamenta que o Executivo tenha optado por não seguir essa possibilidade.
As afirmações de Ng Kuok Cheong vão ao encontro de declarações da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, que acusou o Governo de estar mentir. Segundo o grupo, o Executivo ter-lhes-á prometido construir o “Pearl Horizon” de acordo com o projecto original.
Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o presidente da associação, Kou Meng Pok, esclareceu que actualmente está à espera de respostas do Executivo e do grupo Polytex sobre uma eventual reunião entre as três partes.
