Neto Valente acredita que o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos recebeu uma pena desproporcional, com a suspensão da sua reforma por um período de quatro anos. O advogado falou ainda sobre as qualidades que o futuro Chefe do Executivo deverá ter, defendendo que é preciso ir além do patriotismo

 

Inês Almeida

 

A suspensão por quatro anos da reforma de Fong Soi Kun é uma penalização exagerada, considera Jorge Neto Valente. “Quando se diz que quatro anos é pouco, a seguir, só se for proposta a pena de morte ou a prisão perpétua. É uma desproporção enorme em relação à situação. É uma grande injustiça porque é uma justiça feita com muita responsabilidade dos órgãos de comunicação social que condenaram o senhor antes de ele ser sujeito a um inquérito. É uma decisão populista que não tem a ver com a justiça”, acredita o advogado, defendendo que “não é assim que se faz”.

“Como se o senhor tivesse içado o sinal de nível superior duas horas antes não houvesse tufão, inundações, ou consequências como houve em outros tufões”, frisou Jorge Neto Valente, lembrando ainda que o tufão “Hato” foi o “mais violento nos últimos 50 anos”.

De qualquer modo, defende, seja qual for a previsão, “já se podiam ter feito muitas coisas como ontem [quinta-feira] vi anunciada a criação das barreiras na Barra, que certamente poderão ajudar muita coisa, sobretudo no Porto Interior”, destacou, ao advertir que “neste momento temos é de resolver problemas para o futuro”.

O advogado apontou ainda que o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) foi presidente do Comité dos Tufões, “uma organização internacional responsável e que achou que ele tinha mérito para o ser”. “Não fez má figura, pelo contrário, era uma pessoa estimada”.

Ao mesmo tempo, Neto Valente entende que o principal problema não passa por responsabilizar. “O problema é que ninguém quer ser responsável. Acho que devem ser todos responsabilizados, só que quanto mais pressionarem a responsabilização é um estímulo para as pessoas não fazerem nada, porque quem não faz nada não erra. Aqui não há a cultura de penalizar quem não fez quando devia ter feito, excepto para o director dos SMG”, contestou.

 

“Cheios de gente que é só patriota”

Neto Valente falou ainda sobre as potenciais candidaturas a Chefe do Executivo por parte de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, indicando que é ainda muito difícil antever se outros nomes surgirão. “Estamos ainda no princípio do início da corrida. Não quer dizer que esteja afastada outra candidatura porque se alguém receber um recado de que tem de prestar um serviço ao país, é possível que apareçam outros candidatos, mesmo que já tenham dito que não estão interessados”.

De qualquer modo, seja quem for que venha a ser Chefe do Executivo, é “desejável” que “seja pouco burocrático, tenha conhecimento da administração, mas tenha uma mentalidade que lhe permita compreender a economia de mercado, embora uma economia de mercado com características locais, que é o que permite distinguir do outro sistema geral do País”.

Além disso, Neto Valente acredita que o sucessor de Chui Sai On deve ser alguém que compreende “muito bem como funciona a Lei Básica e não seja apenas patriota”. “Estamos cheios em Macau de gente que é só patriota mas que não serve para nada. Em termos de produtividade, eficácia e inteligência são, muitas vezes, próximo de zero. Não chega. O patriotismo é uma qualidade que sozinha não vale nada”, criticou, à margem de um seminário co-organizado pela Associação dos Advogados de Macau e pela União Internacional dos Advogados (ver peça em baixo).

 

Fong vai recorrer na Segunda Instância

 

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai interpor um recurso contencioso junto do Tribunal de Segunda Instância, pedindo a suspensão da eficácia do acto administrativo, ou seja, da decisão que determinou a suspensão da pensão de aposentação por quatro anos, avançou ontem a Rádio Macau. Se o pedido for aceite, Fong Soi Kun poderá continuar a receber a pensão de quase 80 mil patacas até haver decisão da Segunda Instância. Segundo a Rádio, o instrutor do processo disciplinar propôs ao Chefe do Executivo que Fong fosse suspenso por 240 dias, por entender não ter havido irregularidades graves na actuação durante a previsão do tufão Hato, mas Chui Sai On decidiu aplicar o castigo máximo: a demissão. Fong terá sido castigado por ter demorado a accionar o aviso de “storm surge”, que compreende três graus, consoante as previsões para a subida de água acima do nível da estrada na zona do Porto Interior.