Três nigerianos vão poder usufruir do novo acordo de transferência de condenados assinado entre a RAEM e o país africano. As negociações com a Mongólia e a Coreia do Sul devem ter desfecho semelhante “em breve”

A Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça e Procurador Geral da República Federal da Nigéria, Abubakar Malami, assinaram na sexta-feira um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas. Apesar de não existirem residentes da RAEM presos na Nigéria, três nigerianos que estão no Estabelecimento Prisional do território podem usufruir da celebração do protocolo pedindo para cumprir a pena no seu país.

“Este acordo foi já autorizado pelo Governo Central e por isso é um modelo que usamos para celebração de acordos com outros países”, indicou a Secretária. Para que a transferência possa ocorrer deverão verificar-se como condições mínimas que tanto o condenado, o local onde a pessoa recebeu a pena e o país onde ela vai ser executada estejam de acordo com essa mudança.

Neste âmbito estão também a decorrer conversações com a Mongólia, Filipinas, Vietname, Coreia do Sul, Portugal e Timor-Leste entre outros países. Destes, os processos mais avançados são os da Mongólia e da Coreia do Sul. “Creio que vamos ver os resultados em breve”, disse Sónia Chan à margem da cerimónia.

Quanto à cooperação judiciária regional, nomeadamente com Taiwan e Hong Kong, não se registaram avanços por causa das diferenças ao nível do ordenamento jurídico entre Hong Kong, Macau e a China. “Estas discrepâncias de regimes jurídicos têm de ser ultrapassadas. Dito isto, ainda temos alguns obstáculos por ultrapassar”, indicou a Secretária.

S.F.