Um novo Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingências é a resposta do Governo às “insuficiências” na reacção a catástrofes e à falta de coordenação dos serviços em casos de intempérie. Segundo Wong Sio Chak, o organismo terá, entre outras competências, poder para efectuar detenções e irá implicar a criação de um regime jurídico
Catarina Almeida
Será criado um serviço independente e permanente responsável pela prevenção e resposta a catástrofes naturais e incidentes de segurança, adiantou o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na apresentação das linhas sectoriais da sua tutela. Os deputados quiseram saber quantos funcionários serão destacados, e onde será erguido o futuro Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência (CPCC), projectado para a Península.
O governante não respondeu directamente, garantindo apenas que aquela estrutura irá colmatar “insuficiências em termos de consciencialização e mecanismos de responsabilização” que o tufão “Hato” colocou a descoberto. “Quando é içado o sinal 8, as pessoas jogam Mahjong e gostam de ter o dia de tufão para ficar em casa a descansar. Há quem vá passear debaixo de chuva e vento”, indicou.
A pensar nesses aspectos, o Centro vai incluir serviços de resposta a calamidades, educação e coordenação e será presidido pelas Forças de Segurança de Macau (FSM), englobando “entidades civis”, explicou.
O Secretário argumentou ainda que, actualmente, “em termos de protecção civil, cada organismo trata do seu quintal e não há uma coordenação efectiva entre as diferentes partes”. Ainda que seja necessário avançar com um regime jurídico para a sua constituição, Wong Sio Chak avançou que o futuro director do CPCC irá “responder perante o Secretário para a Segurança”. “Esse organismo vai ser de alto nível e terá as funções que também englobam a Polícia Judiciária (PJ) e poderá fazer detenções. Portanto, o nível de actuação, pode ir muito mais longe com este nível de hierarquia”, acrescentou.
Neste campo, segundo o relatório das Linhas de Acção Governativa, prevê-se que a futura legislação inclua sanções administrativas e criminais para actos de divulgação de rumores falsos em situações de catástrofes. A elaboração da proposta será iniciada no próximo ano, através de um “processo urgente”.
Em termos de pessoal destacado para o novo serviço, Wong Sio Chak não esclareceu, numericamente, as questões de vários deputados que apontaram para uma falta de pessoal neste sector. Segundo explicou, o quadro do Centro será “estudado” mas irá incluir “pessoal existente das FSM”.
Armazenar materiais
Com a reformulação total da estrutura da Protecção Civil, será criado o novo organismo na península, passando o actual Centro da Protecção Civil do Pac On a funcionar como unidade de resposta nas ilhas. Até à entrada em funcionamento do futuro Centro, caberá ao Governo procurar um edifício ou construir de raiz como armazém de materiais e equipamento de resposta e resgate.
Uma vez que ainda não há um espaço definido, o deputado Lao Chi Ngai sugeriu a construção de um armazém num terreno no Interior da China, financiado pelo Governo local. Uma “boa ideia”, reagiu Wong Sio Chak, ressalvando porém que “implica o envolvimento das autoridades da China e do Governo Central”.
“Os Serviços de Alfandega e Corpo de Bombeiros já encontraram um local nas Ilhas para essa finalidade mas falta um melhor trabalho de coordenação para concretizarmos esse armazém e a sua localização”, acrescentou.
Por seu turno, Ho Ion Sang alertou para uma eventual sobreposição de poderes entre o futuro Centro e o actual Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, criado pelo Chefe do Executivo em 2012. A dúvida foi esclarecida pelo Secretário: “Acho que não vai haver porque a direcção é permanente e o conselho só será activado em casos de grandes emergências”.
