Maria Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal, assegurou em entrevista à TRIBUNA DE MACAU que a entidade que dirige está livre da dívida com que saiu da “Casa Amarela”, mas que o esforço feito para resolver esse problema pôs mais pressão sobre as instalações da instituição. Ligada às causas sociais, lamenta as “atitudes xenófobas claras” a que se assiste no território e mostra-se preocupada com a criação de “um certo clima policial à volta de tudo e mais alguma coisa”

Salomé Fernandes

-A Casa de Portugal tem apresentado preocupações recorrentes quanto às reformas na sede e às instalações. Quais são os maiores desafios que enfrenta?

-Os problemas que existiam mantêm-se ou alguns agravam-se. A sede agrava-se porque cada vez a pressão é maior, cada vez há mais pessoas a recorrerem aos seus serviços, nomeadamente às refeições. E também porque já temos de dar inclusivamente algumas aulas na sede que já não conseguimos ter na Areia Preta e implica até que algumas pessoas se desloquem com mais dificuldade. Em cima de toda a pressão que tínhamos o espaço no 1º andar que era reservado à parte administrativa já há alguns dias da semana em que se dão aulas ali, porque até onde conseguirmos inventar, inventamos para satisfazer os pedidos das pessoas. Mas não é fácil. Na Areia Preta é um pouco a mesma coisa, há cursos que não se podem dar por causa das instalações. As rendas continuam a subir estupidamente todos os anos, portanto a pressão do que se paga em rendas é muito elevada. É sempre um receio que eu tenho, até quando é que se consegue aguentar este tipo de pressão. Por outro lado há coisas para jovens que a DSEJ à partida não permite que sejam feitas num edifício industrial.

-Estamos a falar de que tipo de coisas?

-Coisas para a juventude. Por exemplo, costumamos participar no programa de Verão da DSEJ, e todos os anos nos consultam para saber o que temos a oferecer para aquela organização. E agora tivemos de cortar algumas das ofertas porque tinham de ser feitas ali, nomeadamente aquelas em que se tinha de utilizar o ‘atelier’ de cerâmica ou as instalações da joalharia. Este ano ficámos a oferecer só actividades para crianças muito pequenas porque essas fazemos na Casa Garden. Aproveitamos a zona do jardim e da cozinha, que é fácil de lavar, para pinturas, e temos todos anos pedido a cedência desse espaço à Casa Garden para nos meses das férias de Verão fazermos as actividades dos pequeninos. Mas as dos que são um bocadinho mais crescidos este ano enviaram o email a perguntar com o que podíamos contribuir, vinha logo a informação de que não podíamos incluir coisas que tivessem de ser feitas no edifício industrial – e se não podemos fazer aqui não podemos fazer em lado nenhum, acabou. Nas actividades que nós próprios organizamos directamente também temos um problema, porque embora não estejamos sobre esta indicação da DSEJ, o certo é que são miúdos muito pequenos, e são muitos, e já há dois anos que não as fazemos ali por ter passado a haver muito movimento e a ser difícil para nós ter ali grupos tão grandes de crianças pela dificuldade de controlo. Já fizemos em instalações da Universidade de São José, no NAPE, o ano passado fizemos no IPOR e este ano não sabemos onde vamos fazer. Em princípio o IPOR está sempre aberto a colaborar, mas não é o espaço ideal para aquele tipo de actividades porque é preciso forrar as coisas com plástico para as proteger, arranjar esquemas de lavagem, etc. São sítios que não estão facilmente preparados para este tipo de coisas, o que aumenta a logística necessária. Andamos sempre a pedir ajuda a todo o mundo para ver se arranjamos, porque não é por nós, é para facilitar a vida dos pais e das crianças. E para isso temos de lutar por conseguir fazer da melhor maneira possível. Entretanto vamos batendo a todas as portas. Sou a pedinte número um do território porque passo a vida a bater às portas.

-E como está o “Lvsitanvs”?

-É um projecto que ficou pendente. Continuamos a chamar ‘Lvsitanvs’ àquilo que hoje temos que é uma cantina. Numa fase intermédia entre vir para a rua e ver o que acontecia, havia que arranjar uma solução que eu pensava que seria temporária. Eu dizia que estava “em trânsito” para qualquer lado. O que é certo é que o comboio não chegou e em vez de estar em trânsito ficou estacionado. No centro não é fácil comer a um preço acessível e temos muitas pessoas que trabalham no centro e a quem dá muito jeito ter aquela refeição. Temos reformados, pessoas que eventualmente estariam sozinhas à hora da refeição porque se calhar os familiares trabalham e não têm em casa a refeição para a família, que aproveitam e até não só do ponto de vista económico, mas também pelo local – porque são pessoas que dificilmente iriam sozinhas a um restaurante mas vão ali porque encontram caras conhecidas, tem um ar de casa de família, que tem qualquer coisa diferente e de acolhedor onde se sentem acarinhadas, acompanhadas. E também estudantes. Apesar de ser já a preço de custo temos para os estudantes uns menus um bocadinho mais baratos, portanto hoje é fundamentalmente uma cantina de apoio aos associados e não só. Continua a ter uma faceta de dar a conhecer coisas portuguesas, porque está naquele local, há pessoas que param, sentem curiosidade e vão. Continua a ter alguma vertente de dar a conhecer, de permitir que pessoas que habitualmente não têm contacto com a gastronomia portuguesa vão ali e conheçam um sabor, um prato, um doce, mas no fundo transformou-se num serviço à população, especialmente aos associados.

-Economicamente viável?

-Sim, porque estamos a utilizar instalações nossas. Os preços que praticamos são para as coisas andarem em cima da borda de água. Porque senão também não faria sentido o esforço que aquilo significa e que roubou à casa algumas das suas valências. Antigamente aquele espaço do resto do chão estava arranjado, faziam-se ali encontros, conferências, algumas exposições, actividades de carácter cultural que deixaram de poder ser feitas. Não são compatíveis. A cozinha de que dispõe ali é absolutamente diminuta, é um milagre como é que se consegue fazer o que se faz, com muita vontade, muito esforço, muito engenho. E também temos alguma coisa que é feita fora dali. Por exemplo, os doces já não havia hipótese nenhuma que conseguissem ser feitos ali. E outras coisas que se conseguem fazer mas tem de ser fora daquelas instalações e isso sobrecarrega outras. Esta parte das instalações sobre todos os pontos de vista é dramática.

-E como estão as contas da Casa de Portugal?

-Estão normais. A dívida com que se saiu da “Casa Amarela”, como lhe chamamos, tem vindo a ser amortizada ao longo destes anos, exactamente com o esforço daquilo que se tem produzido na Casa ao nível do trabalho que se vende – caterings, aulas fora do plano de actividades que é submetido à Fundação. Um conjunto de coisas que o pessoal que trabalha na Casa, que produz, faz fora do plano de actividades dos projectos submetidos à Fundação, porque esses têm um orçamento próprio que não pode ser gerido de outra maneira. Se não se gasta tudo tem de ser devolvido, pelo que não há margem para fazer equilíbrio de gestão através dessas actividades. Portanto toda esta recuperação foi muito lenta, feita ano após ano.

-Quando esperam que esteja paga?

-Neste momento está coberto. É a única coisa boa, de satisfação, que eu tenho, é ver esse problema resolvido. Mas os outros agravaram-se, cada vez mais. Até porque para resolver este foram precisas mais actividades, produzir mais, e isso sobrecarregou as instalações. E depois há coisas que não são rentáveis mas são obrigações sociais, há actividades que a Casa faz que não têm qualquer rendimento. Mas são no fundo prestações sociais, uma maneira de contribuir para a sociedade, projectos interessantes e que devemos ajudar, e que não trazem frutos económicos. Mas não se pode viver só de frutos económicos e a dificuldade às vezes é conseguir o equilíbrio entre tudo isto.

-Disse em momentos anteriores que não se voltaria a candidatar a presidente da direcção e que queria passar o cargo a outra pessoa. Como vai ser nas próximas eleições?

-Não sei, é cedo para falar nisso. Cada coisa no seu tempo e em cada momento se têm de considerar as condicionantes existentes. Acho que a Casa deveria ter uma renovação, tenho dito isto e tem sido uma preocupação sistemática. E sempre que há eleições há uma preocupação de se ir buscar gente jovem, de se renovar, mantendo quem conhece a Casa de fio a pavio para estabelecer algum equilíbrio e sustentabilidade, porque estas instituições têm vida, história, toda uma dinâmica que tem de ser passada de geração em geração. Uma pessoa não pode chegar à dimensão que hoje tem a Casa de Portugal, e se não tiver algum ‘suporte histórico’, quem conheça bem os alicerces, as actividades, não é fácil fazer andar o barco. E isso é um problema que pesa um bocadinho sobre quem está há mais tempo. Por isso é que digo que estas coisas em cada momento têm de ser analisadas face às situações.

-Mas há quem mostre vontade de vir a desempenhar esse papel e se esteja a preparar nesse sentido?

-Eu sou a mulher das esperanças. Sou daqueles que olha para o copo meio cheio. Estou sempre à espera que algo de bom aconteça.

-Na vertente social, disse anteriormente que há grupos em Macau que têm adoptado uma postura mais agressiva em relação a outros no território. E mencionou os imigrantes da China Continental. Essas vozes também se sentem na comunidade portuguesa? É um problema mais geral?

-Na comunidade portuguesa não noto de maneira nenhuma isso. Digo em termos gerais do território que se vê e se sente que há posições agressivas – e há palavras que têm de ser usadas – atitudes xenófobas claras na sociedade de Macau nos tempos que correm. O que me choca muito, porque ao longo dos anos vivi aqui sem nunca ter visto estes fenómenos, e tenho 35 anos de Macau. E agora sente-se, ouve-se, há pessoas a tomar atitudes que para mim são absolutamente deslocadas, não têm que ver com a sociedade e as tradições de Macau. E verifico que algumas das vozes que se erguem com posições dessas de facto não são pessoas naturais de Macau nem pessoas que estejam aqui radicadas há muitos anos. São pessoas que emigraram para Macau e que hoje falam de uma maneira que parece que se esquecem da sua própria origem. E acho isto ainda mais impressionante e revoltante porque falam assim de pessoas de quem Macau depende. Pessoas que vendem a sua força de trabalho, sem as quais Macau não era o que é, porque não tinha força de trabalho suficiente para tudo aquilo que a economia hoje exige, e uma grande percentagem dessa mão-de-obra é da China. As pessoas que emigraram para Macau que tomam estas posições e vêm a público fazer defesas de posições deste tipo, estão a fazê-las contra os seus próprios compatriotas. Com a pequena diferença de entretanto terem obtido um estatuto diferente em Macau, o de residente, e acham que esse estatuto, apesar de curto no tempo, lhes dá o direito e a autoridade de defenderem posições e ideias relativamente a outros que são iguais a si. Se me choca de uma maneira geral porque acho que se devem respeitar as pessoas que aqui estão a trabalhar e são fundamentais para Macau, pelo que devem ser respeitadas como seres humanos, com direitos e deveres, o facto de isso ser manifestado contra os seus próprios compatriotas, que vêm do mesmo contexto, ainda me parece mais absurdo e me revolta mais e me cria um sentimento muito estranho, porque Macau ao longo dos anos tem um problema que se arrasta e é cada vez maior. Macau não teve durante muitos anos uma classe média que enformasse uma massa crítica, uma capacidade de pensar as coisas. Tinha só mão-de-obra. Tinha uma hierarquia, um grupo, enfim, de famílias importantes que tinha a parte económica toda nas suas mãos e depois só tinha quem trabalhava. E Macau cresceu com muita gente que vinha de passagem para trabalhar, não tem um sentido de pertença ou uma cultura de Macau. Não têm uma preocupação social. À medida que tudo isto aumentou o problema foi-se agravando. A identidade de Macau deve ser preservada por quem é de cá ou assumiu o território como a sua casa, havendo um esforço cultural que abranja a juventude que nasceu e estuda aqui, tem eventualmente a possibilidade de vir a ser a classe média, dirigente, de serviços no futuro, e portanto a preservar de certa maneira a identidade de Macau. Se esse esforço não for feito relativamente a essa geração, a massa de pessoas que está cá de passagem vai diluir aquilo que é a maneira de estar, viver e a identidade própria de Macau. Há uma geração que ainda pode manter, ou recriar aquilo que é essencial na cultura local, mas tem de ser feito um esforço cultural e de informação grande relativamente a essas gerações que estão em crescimento.

-Tem existido preocupação em evitar que as pessoas venham em turismo e passem a trabalhadores não residentes (TNR) já em Macau, e em estabelecer uma diferenciação entre TNR e residentes, quando ainda há este tipo de problemas em que se focar?

-É evidente que entendo que isto não pode ser uma coisa que qualquer pessoa chega e começa a trabalhar, a certa altura seria um bocadinho incontrolável. Mas não é essa situação que se passa. Os TNR têm aumentado de acordo com as necessidades das empresas, da actividade económica. Percebo que se deva fazer algum controle e triagem, mas a questão de fundo é que Macau desde sempre quando teve falta disso importou mão-de-obra. É histórico. No momento em que há muito mais necessidade de mão-de-obra claro que há mais importada. São as leis de economia e do mercado, mas devem ser feitas com equilíbrio. Porque atitudes extremistas relativamente a “não queremos, “não entra” e depois não ter quem faça não faz sentido. Macau não tem excedente de mão-de-obra e quando se tomam estas atitudes na maioria dos casos são pura propaganda política, uma atitude populista de conquistar votos e o interesse de quem pode vir a votar, porque na realidade não há mão-de-obra desempregada em Macau.

Se precisarmos de alguém não arranjamos, as empresas têm esse problema, pelo que criar dificuldades artificiais por razões políticas não está certo. Que haja controle da situação é uma coisa, tomar atitudes muito agressivas e empresas a fecharem é outra. Houve pequeno comércio a morrer completamente tragado pela falta de mão-de-obra e pelo preço do imobiliário. Depois vamos na cidade e vemos de x em x metros uma loja da mesma marca de há 100 metros atrás. Seja com ourivesarias, relojoarias, cosméticos… Isto custou muito ao pequeno comércio local, que foi cilindrado por esta situação, os sobreviventes não são muitos. Hoje se quiser vir a Macau e levar uma lembrança – se for um turista que não venha em paletes e se desloca em massa sem ver coisa nenhuma sem ser os sítios onde o deixam parar – começa a não encontrar nada de interessante para levar. Já esses grupos levam os sacos cheios de bolachas, que compram todos o mesmo no mesmo sítio, já para não falar da vergonha na zona norte das lojas fantasmas de coisas aldrabadas – e que está cheia – e onde as camionetas das excursões param, enchem aquelas lojas para os turistas, sobretudo os que vêm da China. É este o tipo de apoio ao turismo e de imagem que se quer passar de Macau para fora? Eu acho que não é, mas é o que se está a fazer. E depois ouvimos essas pessoas que supostamente falam em nome dos interesses da população. Serão de alguém mas não da população ou do futuro de Macau. Interesse mas de alguns bolsos. Que neste momento fazendo esse grande comércio também fazem grandes lucros.

-E as medidas que têm sido adoptadas do ponto de vista da segurança, como os polícias andarem com câmaras, são do interesse de Macau? A lei da protecção de dados consegue dar resposta a estes desenvolvimentos?

-Acho que se tem exagerado um bocado em Macau. Em Macau houve sempre uma grande preocupação de imitar Hong Kong. Lembro-me que há muitos anos tínhamos uma guerra aqui, porque tudo o que era de Hong Kong é que era bom, o sistema jurídico, os registos, tudo. Entretanto Macau cresceu, Hong Kong teve os seus problemas e parece um bocadinho a mesma paranóia mas com outra dimensão. O facto de em Hong Kong se passarem determinadas coisas, reivindicação, determinado tipo de contestação e tomadas de posição, desajustadas nalguns casos ou menos próprias para os fins que supostamente estariam menos interessados em defender, criou-se a ideia de que isto era um risco em Macau, o que eu acho completamente desprovido de qualquer fundamento. Macau tem outra dimensão e outro tecido económico e social. Há um exagero nisto tudo. Acho bem que haja segurança, garantias do cidadão, da sua tranquilidade e funcionamento das instituições. Mas Macau tem legislação, instituições, tem os diferentes tipos de polícia. E se me disser que hoje há crimes novos, outros meios de causar prejuízos e problemas, nomeadamente ao nível da cibernética, eu digo que o que faz falta é uma maior preparação das polícias, uma formação mais intensa e actualizada para responder às novas exigências mas não é inventar coisas novas. É dar às pessoas o conhecimento e formação que lhes permita desenvolver e actuar com rigor. Isso é bom para toda a gente, traz segurança à população e aos visitantes e é nessa área que se devia investir. E depois no próprio controlo do exercício de todo esse trabalho. Não pode não haver controlo sobre como se fazem as coisas. Que haja nessas instituições instâncias de controlo e de observação, análise para ver se há utilização errada dos meios que estão ao dispor das polícias, isso é que acho importante. Que essa máquina toda funcione bem. Porque se funcionar bem e o sistema jurídico e judicial funcionar bem não é preciso inventar nada.

-E o sistema jurídico funciona bem?

-O sistema jurídico pode funcionar melhor também mas apesar de tudo não podemos dizer que não funciona. Há sempre margens para melhorar e no sistema jurídico há uma coisa que considero muito importante: a formação e acompanhamento dos magistrados, depois de formados, é fundamental. Porque a formação dos magistrados tem duas facetas muito importantes: uma é a técnica, o conhecimento do Direito, a outra é a sua formação como cidadão. Tem de ter características de independência, autonomia, capacidade de análise, de não se deixar influenciar por pontos de vista económicos ou políticos, para desempenhar bem a sua função de magistrado. Esta formação cívica e de carácter cultiva-se e desenvolve-se, por isso deve fazer parte da formação paralelamente à parte técnica. Para ser um magistrado de corpo inteiro tem de unir estas duas vertentes. E se tivermos magistrados com estas condições o sistema jurídico e judicial funcionam, porque os instrumentos legais estão lá.

-Existindo esse acompanhamento e formação cívica como é que se justificaria o afastamento de juízes estrangeiros de casos que envolvam segurança nacional?

-Isso não me choca particularmente. Acho que um magistrado com estas condições pode julgar o que quer que seja, mas também percebo que haja algum mal-estar da parte do país e de algumas pessoas quando estão em causa questões de interesse nacional. Não é das coisas que me chocam mais apesar de achar que em rigor não haveria necessidade de fazer essa distinção, é uma matéria que eu penso que é mais cinzenta.

-O que é que a choca mais?

-Outras coisas, como estarmos a criar e a inventar um certo clima policial à volta de tudo e mais alguma coisa. Isso a mim choca-me muito mais. Sou de um tempo em que vivi num Estado em que existiam polícias especiais, tribunais especiais e portanto olhar para os riscos que podem advir de situações dessas preocupa-me muito mais e causa-me mais nervosismo. Causa-me alguma ansiedade pensar e admitir que um sistema como o nosso, que oferece garantias aos cidadãos e devia reforçar as vertentes que o enformam, em vez disso desenvolve um certo espírito policial. Isso causa-me logo angústia porque não gostaria de ver Macau transformado num espaço policial com órgãos especiais. Acho que isso é anular a riqueza de Macau, os valores que têm fundado a vida em sociedade aqui e que nunca puseram em causa nada de importante. Foi sempre um espaço de compreensão, liberdade, entendimento e transformar isso nalguma coisa estranha a mim choca-me profundamente.

-As pessoas devem estar preocupadas, ou pelo menos alertas?

-As pessoas devem estar alertas, não quero criar o espectro da preocupação. Admito que eu possa ser particularmente sensível a este tema, por experiência, pela minha idade, por aquilo que vivi sou particularmente sensível a este assunto e reconheço isso. Sei-me distanciar um pouco das coisas e que, apesar de eu ficar preocupada, em relação às outras pessoas o estar atento é muito importante. Eu não sou uma pessoa que fale do que não sabe e não gosto de falar antes do tempo. Mas, ao vermos certas evoluções devemos estar atentos e pensar se essas acções são necessárias e se justificam nos termos em que se fazem, ou se Macau precisa antes de reforçar os mecanismos que tem e garantir um bom exercício quer das polícias quer dos tribunais. Acho que tem de ser visto com alguma calma, algum distanciamento, mas alguma atenção.