No ano transacto, 1.130 pessoas foram punidas pela DSAL devido a trabalho ilegal, envolvendo multas superiores a 13 milhões de patacas. De acordo com a DSAL, a revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil irá focar-se no agravamento das sanções

Em 2017, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) puniu 1.130 pessoas por trabalho ilegal, incluindo 623 não residentes e 507 empregadores locais. Esses casos envolveram multas superiores a 13 milhões de patacas.

Até ao final de Fevereiro deste ano, existiam 30.515 trabalhadores do sector de construção, menos 15.000 do que no mesmo período de 2016.

Os dados foram revelados numa resposta da DSAL ao deputado Lam Lon Wai, que apontou a alegada falta de dispensa regular de não residentes como motivo de desemprego de muitos operários locais da construção. Porém, a DSAL garante que a dispensa tem sido feita de forma ordenada.

Face ao pedido do deputado para agravar as sanções contra o trabalho ilegal, a DSAL afirmou que está a fazer uma revisão completa do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil, pretendendo sobretudo aumentar o valor das multas pela violação das regras para segurança e saúde ocupacional. O organismo assegurou que a proposta irá entrar em procedimento legislativo o mais rápido possível.

Para além disso, a DSAL afirmou que, com o aumento gradual das obras públicas e de infraestruturas de grande dimensão, estima-se que haverá uma procura “contínua e considerável” de recursos humanos no sector de construção.

Asseverou ainda que caso, surjam situações de falta de mão-de-obra local, a importação de operários será feita de forma moderada.

R.C.