Foram detectadas violações “graves” às disposições legais no uso de vales de saúde por parte de policlínicas de Macau. Ainda não foram aplicadas sanções, mas os Serviços de Saúde já avançaram com mudanças ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde
Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão deixar de aceitar pedidos de acesso pelos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde passando apenas a ser consideradas as colaborações com profissionais de saúde que preencham os requisitos. Estas são as “melhorias” aplicadas no programa de comparticipação nos cuidados de saúde depois de terem sido detectadas “violações graves” no uso de vales de saúde pelas policlínicas.
Contudo, segundo os SSM, ainda não foi possível proceder à aplicação de sanções uma vez que não foram identificados os profissionais de saúde que violaram as normas de uso dos vales.
Entre as infracções estão casos que envolvem “datas de impressão anteriores à data de consulta, processos clínicos com dados incompletos aquando da altura da consulta, número de pacientes irracionais de acordo como número de vales de saúde recebidos” e ainda emissão de novas inscrições por policlínicas que já estavam encerradas, indicaram os SSM, depois da reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos.
Em vigor desde 2009, o uso de vales de saúde nas policlínicas registou uma subida de 17% para 55% (2017) o que significa um apoio monetário superior a 100 milhões de patacas.
De acordo com os SSM, os membros do Conselho – nomeadamente os que representam o sector médico – concordaram que este novo modelo de combate à violação no uso de vales de saúde permitirá “apoiar, directamente os prestadores de cuidados de saúde e a promoção do desenvolvimento saudável do sector privado”.
Desta forma, os SSM pretendem também que a partir de agora sejam os profissionais de saúde a usufruir dos subsídios e não as clínicas. “Os profissionais que sejam empregados das policlínicas podem aderir, de forma individual, a este programa, e não haverá nenhum impacto na qualificação de adesão ao programa e também não haverá impacto no uso dos vales de saúde”, explicam.
Nos termos da nova contribuição, aquando da optimização do programa, o organismo irá elaborar instruções concretas para a declaração de contribuição do sector. Ainda decorrem acertos com os Serviços de Finanças sobre a simplificação de procedimentos, por forma a apoiar os profissionais de saúde, empregados das policlínicas, do modo como podem declarar a sua contribuição, na qualidade de trabalhador por conta própria.
C. A.
