A Autoridade Monetária (AMCM) anunciou medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma primeira habitação e “afastar a ideia de que um imóvel é para investimento”, indicou o director dos Serviços de Finanças. De acordo com as alterações, os bancos poderão conceder empréstimos até 90% do valor do imóvel, desde que as fracções custem até 3,3 milhões de patacas. A decisão da AMCM está a gerar opiniões divergentes, com Sulu Sou a temer que a medida crie nos jovens a “ilusão de que é fácil comprar uma casa” e um representante do sector imobiliário a apontar que a medida não vai aumentar os preços

Inês Almeida e Rima Cui

O Executivo vai diminuir as exigências no rácio dos empréstimos hipotecários destinados à primeira aquisição de bem imóvel, a conceder a jovens que reúnam determinadas condições. O director dos Serviços de Finanças (DSF) destaca que o objectivo é “afastar a ideia do imobiliário como investimento”. “Esta medida fiscal tem como objectivo reduzir o desejo dos cidadãos de adquirir mais que um imóvel”, frisou Iong Kong Leong.

De acordo com as medidas anunciadas pela Autoridade Monetária (AMCM), no caso dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição de um bem imóvel cujo valor seja igual ou inferior a 3,3 milhões de patacas, os bancos poderão conceder empréstimos correspondentes a 90%, desde que o valor não exceda os 2,64 milhões.

Se o valor se fixar entre 3,3 e oito milhões de patacas poderá ser concedido um empréstimo correspondente a 80% do valor, com um tecto máximo de 6,4 milhões. Até agora, no caso dos imóveis avaliados entre três e seis milhões o empréstimo podia chegar aos 70% e, nas casas avaliadas entre seis e oito milhões era concedido 60% do valor, com um tecto de quatro milhões.

No que respeita aos empréstimos hipotecários destinados à aquisição de bens imóveis ainda em construção, fica definido que para os imóveis avaliados entre 3,3 e oito milhões pode ser concedido um empréstimo correspondente a 80% do valor, desde que não exceda 6,4 milhões.

São elegíveis para este apoio as pessoas que, no momento de apreciação do empréstimo por parte do banco, não sejam titulares ou tenham direitos de propriedade iguais ou superiores a 50% de um bem imóvel destinado à habitação situado na RAEM. Nesta avaliação define-se que caso a propriedade seja adquirida por efeitos do regime de bens do casamento, ambos os membros do casal são considerados detentores deste direito de propriedade sobre o imóvel, igual ou superior a 50%. É também necessário ser residente de Macau e ter uma idade compreendida entre 21 e 44 anos.

Apesar de defender a importância destas medidas e do imposto de selo adicional na aquisição de uma segunda fracção para proteger os interesses da população mais jovem, Iong Kong Leong admite algumas falhas, nomeadamente pelo facto de a Assembleia Legislativa (AL) ter chumbado o ponto da proposta do imposto de selo, que defendia que “caso uma das partes do casal possua qualquer bem imóvel, considera-se que a outra parte também possui o referido bem”.

“Vamos utilizar outras formas para suprir esta situação e todos os omissos que possam surgir no futuro”, porém, ressalva o director dos Serviços de Finanças, “a confirmação da situação dos bens imóveis de um casal é muito complexa”.

Ainda que esta medida vise incentivar os jovens a adquirir a primeira casa, o Governo aponta factores a ponderar antes de adquirir um imóvel, nomeadamente “as próprias capacidades de assumir encargos financeiros” e riscos.

Opiniões diversas

As medidas anunciadas pela AMCM já estão a dar que falar e as opiniões são divergentes. Para Sulu Sou, a medida não vai surtir efeito. “Não é viável permitir aos jovens que peçam empréstimos de, no máximo, 90% do valor da fracção para comprar a primeira casa, desde que o valor seja inferior a 3,3 milhões de patacas porque vai criar a ilusão de que é fácil comprar uma casa” e, posteriormente, será difícil de pagar.

O deputado suspenso defende que as “informações erradas” que estão a ser transmitidas vão levar os jovens a subestimar a pressão que terão de enfrentar depois de dar a entrada para o empréstimo. “Além disso, dada a facilidade de aquisição de fracções abaixo de 3,3 milhões de patacas, o sector imobiliário pode aproveitar para aumentar o preço de casas que estão relativamente baratas”, considera Sulu Sou. “É preciso que o Governo esclareça quais são as motivações para esta política porque as razões dadas até agora não convencem”.

Por outro lado, “foram aprovadas pela AL duas medidas que visam controlar o mercado imobiliário mas ainda há muitas dúvidas sobre a sua eficácia”. “O imposto de selo adicional pode resultar na diminuição das transacções de imóveis, o que poderá também dar azo ao aumento de preços para garantir os lucros, assim, o efeito pode ser o oposto do desejado”, defendeu o deputado suspenso.

Por sua vez, o director-geral do “Mcore Group”, empresa do ramo imobiliário, acredita que as transacções vão cair 30% este ano. De acordo com o jornal “Ou Mun”, Wong Sai Wing ressalva, no entanto, que como a economia tem tido um desenvolvimento positivo, os preços das fracções podem aumentar 10%.

Relativamente às medidas propostas pela AMCM, o responsável entende que podem vir a facilitar a aquisição de habitação. “Neste momento, para a compra da primeira fracção as pessoas normalmente investem entre seis e oito milhões de patacas, pelo que a mudança não vai levar ao aumento do preço dos imóveis”.

Além disso, um dos deputados mais interventivos no debate sobre as mudanças na contribuição predial urbana e no imposto de selo alertou para o desempenho do sistema financeiro norte-americano. “Caso os Estados Unidos continuem a aumentar os juros, as disparidades entre a pataca, o dólar de Hong Kong e o americano vão crescer, por isso, os juros em Macau vão seguir a mesma tendência”, alertou Ip Sio Kai.

O também presidente da Associação de Bancos de Macau entende que as alterações à concessão de empréstimos vão levar a que mais cidadãos tenham a capacidade de comprar imóveis, porém, “os bancos também vão aumentar os juros para os empréstimos”. “A proporção do aumento dos juros vai seguir a tendência dos Estados Unidos”, acredita.

Mesmo que esta medida consiga diminuir a pressão na aquisição de casa, os preços vão continuar elevados, antecipa Ip Sio Kai, alertando que os jovens “devem ser muito cautelosos, avançando apenas para a compra de casa se tiverem condições suficientes”. “Os bancos não vão aprovar todos os empréstimos, olhando para muitos factores como a profissão, os rendimentos, a capacidade de pagar o empréstimo a longo prazo e de fazer face ao aumento dos juros dos bancos”, sustentou o deputado.

Chefe do Executivo pede ponderação

O Chefe do Executivo sublinha que as medidas propostas pela Autoridade Monetária têm como objectivo promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, além de dar oportunidade aos jovens para comprarem a primeira casa. No entanto, alerta Chui Sai On, “os investidores têm de ponderar o valor da fracção e a própria capacidade financeira, antes de comprar um imóvel”. O Chefe do Governo escusou-se a comentar potenciais benefícios que estas alterações possam vir a trazer ao sector imobiliário