Apesar do “grande volume” de processos com que o Ministério Público lidou no último ano judiciário, Ip Son Sang assegurou ter havido um “progresso” ao nível da eficiência da respectiva tramitação. Não obstante, o Procurador garantiu que serão desencadeados trabalhos para melhorar o sistema de gestão dos processos informatizados
Catarina Almeida
O Ministério Público (MP) autuou 14.517 inquéritos, reflectindo uma descida de 1% face aos 14.655 contabilizados no ano judiciário anterior. De acordo com Ip Son Sang, em relação às acções penais, dos 14.816 inquéritos concluídos no ano judiciário 2017/18, foram deduzidas 4.334 acusações e proferidos 10.175 despachos de arquivamento. Ao mesmo tempo, foram recebidos pelo Serviço do MP 1.221 processos de várias espécies, junto do Tribunal de Segunda Instância e 115 junto do Tribunal de Última Instância.
Ainda assim, “apesar do grande volume de processos” atingiu-se um “progresso na qualidade e eficiência da sua tramitação”, asseverou o Procurador da RAEM. No discurso da cerimónia de abertura do novo ano judiciário, Ip Son San prometeu “aperfeiçoar o sistema de gestão dos processos informatizados e elevar a eficiência de tramitação com garantia da sua qualidade”.
Já em tom de análise, apontou para o aumento na autuação de crimes contra o património apesar de “ser relativamente estável a situação de segurança da RAEM”. Dados do MP indicam que, no ano 2017/18, foram autuados 1.381 processos de crimes contra o património em geral.
Quanto ao crime de importunação sexual, que foi legislado na segunda metade do ano 2017, foram autuados 49 inquéritos, o que para Ip Son Sang reflecte uma “elevação constante da consciência da sociedade quanto à resposta ao comportamento de importunação sexual com a sanção penal”.
Por outro lado, segundo o Procurador, a taxa de ocorrência de crimes de branqueamento de capitais está “basicamente sob controlo”, na medida em que no último ano judiciário foram autuados apenas 48 crimes desta tipologia – situação semelhante à de 2014.
De um modo geral, o Procurador mostrou-se certo que o MP “cumpriu como habitualmente, as atribuições jurisdicionais sob a forma autónoma e independente, livre de qualquer interferência nos termos da Lei de Bases da Organização Judiciária”.
Chefe promete mais apoio aos órgãos judiciais
No planeamento geral da Zona dos Novos Aterros Urbanos, o Governo vai reservar um espaço destinado aos órgãos políticos e judiciais, “dotado das condições necessárias de funcionamento”, garantiu o Chefe do Executivo, na cerimónia de abertura do ano judiciário. Frisando que os novos oito juízes e cinco magistrados do Ministério Público contribuíram para “aliviar a escassez de recursos humanos”, Chui Sai On prometeu continuar a colaborar com os órgãos judiciais ao nível de “formação de pessoal e da construção de infra-estruturas”.
