Mak Hak Neng, antigo motorista de Ho Chio Meng, admitiu que, ao longo de cerca de 10 anos, recebeu instruções do ex-Procurador para transportar centenas de milhares de dólares de Hong Kong, em numerário, para uma conta aberta em Zhuhai. A testemunha declarou ainda que, a pedido de Ho Chio Meng, ajudou a esposa deste e um empresário na aquisição e arrendamento de imóveis. Na audiência de ontem, foi exibida uma lista telefónica do motorista com nomes e contactos de várias mulheres identificadas como “cor vermelha” e “hospedeiras”, e que para a acusação terão pernoitado em hotéis com o arguido
Catarina Almeida
A partir de 2005, o motorista do antigo Procurador deslocou-se “mensalmente” a Zhuhai para depositar entre 100 mil a 300 mil dólares de Hong Kong numa conta em nome de Ho Chio Meng. A revelação foi feita pelo próprio motorista, Mak Hak Neng, durante a sessão de ontem do julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI). A pedido do ex-Procurador, Mak Hak Neng transportava, numa fase inicial, “dezenas de milhares de dólares de Hong Kong” e com menos frequência, segundo declarou.
Também a pedido de Ho Chio Meng, o motorista ajudou Mak Im Tai (sócio do empresário Wong Kuok Wai) e a esposa do arguido, Chao Sio Fu, a adquirir e arrendar fracções que detinham. “A esposa [de Ho Chio Meng] pediu-me para ajudar a arrendar um imóvel”, contou, acrescentando que os valores recebidos da rendas eram transferidos para a conta do motorista, que depois os encaminhava para Chao Sio Fu.
Durante a investigação, em Setembro de 2015, foram encontradas cadernetas bancárias na casa do motorista, pertencentes a Mak Im Tai, Chao Sio Fu e Lei Kuan Pun. Na versão da testemunha, foi Mak Im Tai quem pediu, numa primeira instância apoio mas Ho Chio Meng terá dito ao motorista para “dar uma ajuda”.
Além disso, garantiu a mesma testemunha, o ex-Procurador terá pedido ao motorista para ir ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tentar levantar a caderneta bancária de Lei Kuan Pun. No entanto, o condutor acabou por lhe transmitir “pessoalmente” que tal não tinha sido possível.
Foi precisamente através das buscas que se encontrou uma lista telefónica com vários números, nomeadamente de Ho Chio Meng e do irmão mais velho (Ho Chiu Shun), bem como dos empresários e arguidos no processo. Nesta lista constam ainda nomes e números de mulheres, algumas das quais sob as designações de “cor vermelha” e “hospedeiras”. “Algumas eram minhas amigas, outras eram do Senhor Ho. A maior parte dos números foi dada pelo Senhor Ho”, garantiu desconhecendo se aquelas mulheres “ficavam nos quartos”.
Nessa lista constam ainda os dados telefónicos de Wang Xiandi, também constituída arguida.
Segundo a acusação, o ex-Procurador terá reservado quartos de hotéis em Macau, concretamente no Landmark, Zhuhai e Cantão sob o nome do motorista onde, alegadamente, se encontrava com aquelas mulheres e outros convidados. “Às vezes [o antigo Procurador] pernoitava no Interior da China e no dia seguinte ia buscá-lo ao hotel”, contou dizendo desconhecer se o motivo era profissional ou pessoal.
Segundo a acusação, o nome do motorista foi falsamente utilizado pelo menos 36 vezes nas reservas hoteleiras. Mak Hak Neng garantiu que “nunca ficou num hotel” e nunca consumiu os gastos identificados nos recibos que foram ontem revelados em tribunal. Alguns documentos têm a assinatura de Ho Chio Meng e de uma pessoa do sexo feminino chamada “Mou”.
O motorista sabia que o seu nome era utilizado para efectuar reservas em hotéis, disse também que apenas se limitava a “fazer o check-in” e a entregar a chave ao Procurador. Na maior parte das vezes, segundo afirmou, “era a secretária [Stella] de Ho Chio Meng que me informava que havia um cliente e que tinha reservado um quarto no Landmark. Pedia-me para fazer o check-in e entregar as chaves ao Senhor Ho”.
Acrescentou que, em pelo menos duas ocasiões, entregou a chaves aos verdadeiros hóspedes daqueles quartos, nomeadamente um professor com quem Ho Chio Meng entrou no hotel.
Na sessão de ontem foi reproduzida uma conversa telefónica entre o motorista e o arguido, na qual Ho Chio Meng diz a Mak Hak Neng para “não falar muito”. Só à terceira vez é que a testemunha reconheceu ser a sua voz, depois do presidente do Colectivo de Juízes ter alertado que, se estivesse a mentir, poderia “ser legalmente responsabilizado”.
A conversa aconteceu a 15 de Setembro de 2015, um dia antes do motorista ter-se deslocado ao CCAC para prestar declarações. Ao Colectivo, Mak Hak Neng garantiu que “não contou” o teor da conversa ao ex-Procurador e que, do grupo de arguidos, apenas se encontrou com Wong Kuok Wai para entregar uma caixa de chá a pedido de Ho Chio Meng.
Gabinete ignorou
instruções dos SAFP
O Tribunal também ouviu a chefe de divisão do departamento de gestão financeira do Gabinete do Procurador, que “não cumpria” as instruções deixadas pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sobre a adjudicação de contratos de obras e prestação de serviços. Ao delegado do MP, a testemunha admitiu que ao longo de 15 anos o Gabinete do Procurador nunca fez um concurso público quando, segundo a lei, o montante é superior a 750 mil patacas.
Reconheceu também a existência do grupo criado por Ho Chio Meng, e liderado por Chan Ka Fai, para tratar dos assuntos relacionados com a aquisição de bens e serviços. Esse grupo, garantiu, alegava questões de “segurança” e “sigilo” para justificar a adjudicação directa às 10 empresas maioritariamente dirigidas pelo empresário e arguido, Wong Kuok Wai, e o sócio Mak Im Tai.
O mesmo grupo dirigido por Chan Ka Fai era uma “subunidade” do departamento de gestão pessoal e financeira e, segundo alegou a testemunha, funcionava como um espécie de intermediário.
Afirmou também que os serviços eram adjudicados com “mais frequência” àquelas empresas, além de que eram sempre as mesmas pessoas a levantar os cheques no Gabinete do Procurador, algo que descreveu como sendo “um pouco estranho”.
Consciente destas irregularidades, a funcionária disse que nalguns casos reportava a situação ao seu superior mas que nada mais poderia fazer.
Um desses casos foi levantado em tribunal, nomeadamente sobre as despesas de bilhetes de avião para viagens ao exterior que “por questões de sigilo” não tinham nomes, reconheceu a funcionária. Além disso, foi exibida uma factura com despesas de serviço de quartos no Hotel Grand Lapa, que foram suportadas pelo erário público, nomeadamente mais de mil patacas num “spa” e aluguer de filmes. A testemunha não reconheceu o documento, afirmando que se tivesse “visto o documento” tinha “reportado a situação ao superior”, porque o MP “não deveria pagar serviços como spa”. “Iria sugerir que fosse o cliente a pagar pelos serviços porque são despesas irracionais”, vincou.
Questionada pelo juiz presidente do Colectivo, Sam Hou Fai, sobre o acesso às facturas dos fornecedores, a testemunha disse que o departamento onde trabalhava “só tinha acesso às despesas apresentadas pelas empresas de relações públicas”.
Por outro lado, a delegada do MP fez referência a um relatório do Comissariado da Auditoria sobre um estudo comparativo de direito entre Macau e o Reino Unido que terá levantado algumas suspeitas já que aquele serviço foi adjudicado pelo Gabinete do ex-Procurador a uma empresa de limpezas por 280 mil patacas.
A sessão continua hoje para ouvir mais testemunhas.
