Habitantes da zona de Toi San querem que o CCAC investigue eventuais infracções administrativas na transferência de propriedade de um edifício construído há cinco décadas para realojar moradores afectados pelas obras do Hotel Lisboa e do Palácio da Pelota Basca

Rima Cui

Um grupo de pessoas que residem nas Moradias Económicas do Bloco de Realojamento localizado na Rua Central de Toi San entregou ontem uma petição ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), solicitando uma investigação à transferência da propriedade do edifício, que poderá levar a que o novo proprietário não tenha de cumprir o objectivo da adjudicação do terreno em 1963. Recorde-se que o propósito era realojar os moradores de casas em madeira, que na altura tinham de mudar de localização devido à construção do Hotel Lisboa e do Palácio da Pelota Basca.

“Para os moradores, é essencial perceber se o novo proprietário vai ou não cumprir esse objectivo. Caso contrário, terão de se mudar num prazo limitado, ou as moradias económicas podem ser vendidas livremente. Assim, o interesse dos moradores não será garantido. Esperamos que o CCAC averigúe se a questão da transferência de propriedade envolve alguma infracção administrativa”, salienta o grupo, que foi acompanhado pela Associação Novo Macau.

Segundo os queixosos, o novo proprietário pediu por várias vezes aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a emissão de uma Planta de Condições Urbanísticas que espelha a intenção de avançar com a demolição do edifício. Porém, nunca foi abordada a questão do realojamento dos moradores.

A planta passou pelo Conselho do Planeamento Urbanístico em Abril deste ano, mas a sua discussão acabou por ser adiada para serem esclarecidas dúvidas técnicas e consultados documentos históricos. Desde então, não houve novas informações sobre esta questão.