Ieong Wan Chong, académico do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico, considera que, apesar do Chefe do Executivo da RAEM não ser eleito por sufrágio universal, esse processo eleitoral está mais maduro, porque a participação pública é cada vez maior. Para a próxima eleição, em 2019, defende que o candidato deve equilibrar os interesses do princípio “Um País, Dois Sistemas” e dos residentes. Em entrevista à TRIBUNA DE MACAU, na qualidade de presidente da Associação de Economia de Macau, Ieong sustenta que, embora seja importante promover outras áreas, a sociedade não deve discriminar o sector do jogo, nem “sonhar” que este venha a ser substituído por outro ramo de actividade económica. Além disso, alerta para os problemas da classe média e o excesso de burocracia na Administração

Viviana Chan

-Qual é o balanço que faz da implementação da política “Um País, Dois Sistemas” ao longo destes quase 20 anos?

-Macau está na fase final de mais um mandato governativo, num período em que precisa de acelerar o passo para chegar à meta. Os primeiros 20 anos de qualquer regime são importantíssimos. De uma forma geral, nos primeiros cinco anos, a sociedade esteve numa fase de transição, em que esperava novos incentivos de desenvolvimento. Portanto, era difícil fazer com que as coisas estivessem óptimas nessa altura. Porém, agora penso que qualquer pessoa ou especialista desta área deve ter uma ideia clara sobre a concretização da política “Um País, Dois Sistemas”. Esta política foi um sucesso, podemos encontrar grandes mudanças no sistema político, na justiça, nas medidas ligadas ao bem-estar da população, que também registou imensas alterações. O Governo da RAEM é jovem, mas conseguiu aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que lhe foram dadas. O balanço da concretização da política de “Um País, Dois Sistemas” tem um nível suficiente. Este princípio tem a vantagem de aproveitar os benefícios dos regimes do socialismo e capitalismo, sendo uma montagem dos dois sistemas. A delegação das RAE foi muito bem recebida em Pequim no evento de celebração dos 40 anos da Abertura e Reforma, as gentes de Macau tiveram um encontro com Xi Jinping e isso não é costume, mas mostrou a atenção dada a Macau por Pequim.

-Como analisa as Linhas da Acção Governativa (LAG) para 2019 apresentadas pelo Chefe do Executivo?

-As medidas para o bem-estar da população são os pontos mais apelativos deste relatório. O Governo vai disponibilizar mais verbas para melhorar a qualidade de vida. Macau conseguiu ter muito sucesso económico e penso que o crescimento local não se encontra em mais lado nenhum da história. Os cidadãos podem desfrutar dos frutos económicos. Houve um período em que se registou uma queda nas receitas do jogo, mas mesmo assim existiam excedentes orçamentais. Depois da transferência, a economia de Macau estava pior do que a de Hong Kong e o seu desenvolvimento encontrava-se muito atrasado, mas hoje em dia, o Produto Interno Bruto per capita de Macau já ultrapassou Hong Kong e Singapura. Portanto, podemos dizer que a aplicação da política “Um País, Dois Sistemas” não é algo vago. No desenvolvimento político, estamos muito orgulhosos por dizer que promovemos a democracia, apesar de não haver sufrágio universal para todos os deputados da Assembleia Legislativa. Agora, temos eleições para os deputados da Assembleia Nacional Popular, mas antigamente não havia, pois eram nomeados pelo Governo Central. Já realizámos várias vezes eleições legislativas e para o Chefe do Executivo e conseguimos ter cada vez mais participação da sociedade.

-O relatório das LAG para 2019 não faz qualquer menção à reforma do sistema político, o que não corresponde às expectativas de muitos cidadãos, principalmente tendo em conta a eleição do próximo Chefe do Executivo…

-Até compreendo essa situação. As LAG para 2019 servem para finalizar os trabalhos deste mandato do Governo. Gostaria de ter visto um balanço de Chui Sai On, mas ele não fez isso, optou pela apresentação do costume. Desejo que o Governo possa aproveitar o tempo ao máximo para fazer mais e melhores trabalhos, não deve relaxar e deixar essas tarefas para o próximo Executivo. Temos de ter uma atitude responsável para com a história e a política “Um País, Dois Sistemas”. A eleição do Chefe do Executivo, em termos de regime, está mais madura. Embora a eleição seja por sufrágio indirecto, os candidatos devem ter sempre o apoio da população. Parece-me que alguns dirigentes do Governo ou figuras da Administração estão a fazer tentativas. A meu ver, há mais do que um candidato pelo menos, e os seus trabalhos são conhecidos da população. A pessoa mais apta para esta posição terá de salvaguardar tanto o princípio “Um País, Dois Sistemas” como preocupar-se com o interesse dos residentes.

-Na última eleição em 2014, houve apenas um candidato. Deverá haver concorrência desta vez?

-Claro. Haver concorrência não terá qualquer efeito negativo no resultado. Porque não? Os candidatos podem competir publicamente para ver quem é melhor.

-Elogiou o Governo por apostar mais no bem-estar social, mas muitas pessoas consideram que os verdadeiros problemas, como a habitação ou trânsito, estão por resolver. Concorda que a Administração não tem solucionado os problemas reais?

-O bem-estar da população é uma questão complexa, que envolve muitas áreas da sociedade. Deve-se aumentar o rendimento líquido dos cidadãos e as medidas aplicadas devem beneficiar seriamente os cidadãos em vários sentidos. O Governo tem um plano, mas falha na execução. Exemplo disso é o caso do Metro Ligeiro, o segmento da Península de Macau é necessário para aliviar o problema do trânsito, mas infelizmente isso não aconteceu e a Administração nem sequer tem um plano confirmado. O foco não deve estar em estudar como aproveitar melhor o segmento da Taipa, mas como salvar o segmento da Península de Macau. O Executivo nunca agradará a toda a gente, ter uma taxa de satisfação elevada já é considerado um sucesso. Além disso, o nível das regalias de Macau já ultrapassa os países do norte da Europa. O Governo presta muito apoio financeiro e as associações do sector privado também trabalham nessa matéria.

-O aumento no valor de cheques pecuniários para 10 mil patacas vai trazer mais pressão ao próximo Governo?

-As pessoas de Macau têm contribuído para o crescimento económico do território, especialmente os trabalhadores do jogo. A população também sido afectada pelo impacto negativo do jogo, por isso, aproveitar os frutos económicos é natural. Distribuir os cheques é uma maneira simples e directa e pode ser mais eficaz do que criar mais associações ou serviços públicos para desenvolver trabalho na área da solidariedade.

-A Lei de Terras continua a gerar polémica e muitos terrenos foram recuperados. Isto pode afectar a confiança no princípio “Um País, Dois Sistemas”, tendo em conta que este também assegura o capitalismo em Macau?

-Muitas pessoas discutem este tema de forma vaga, não incluindo situações reais. No caso do “Pearl Horizon”, como há mais de três mil compradores, o Governo vai arranjar uma solução porque é um processo com grande dimensão social. É impossível a Administração reaver todos os terrenos e não se importar mais com as pessoas. Muitos concessionários de terrenos continuam nessa luta, porque é uma história complicada, difícil de explicar em duas frases. Alguns concessionários atrasam o desenvolvimento dos terrenos porque querem ganhar mais dinheiro, mas o Governo também tem alguma responsabilidade nos casos em que a avaliação dos projectos é muito lenta. O modelo de trabalho da Administração de Macau é semelhante ao período inicial da Abertura e Reforma da China, sendo muito burocrático, com alguns documentos a precisarem de centenas de carimbos. São maus hábitos que se mantêm e, nesse sentido, o Governo tem alguma culpa. Para além disso, existe uma cultura de que quanto menos se faz, menos erros se cometem. Essa mentalidade continua a ser popular na Função Pública.

-As empresas estatais ocupam cada vez mais o mercado de Macau, sobretudo as de utilidade pública e em muitas áreas já se verificam monopólios. O desenvolvimento de Macau aproxima-se cada vez do regime do Interior da China?

-Esta questão deve ser analisada em dois aspectos. Primeiro, a Lei Básica prevê que na RAEM não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes. O sistema anterior significa que Macau tem um regime capitalista, que assegura a propriedade privada, e nesse contexto, a classe ou o partido que representa esse tipo de pensamento lidera o poder público, como acontece nos EUA, Japão e países europeus. Quanto ao sistema socialista da China, o Partido Comunista está no poder e goza do direito de liderar o país para sempre. Porém, o regime de Macau é diferente da China e dos EUA: por um lado, assegura a propriedade privada e, por outro, contém empresas estatais. A entrada das empresas estatais não aconteceu depois da transferência. Nesse sentido, manter inalterado o sistema capitalista anteriormente existente também significa manter estas empresas estatais, que já existiam antes da transferência. Se estas empresas já controlam muito o mercado e até existe monopólio, são precisos mais estudos. Isso é possível, mas mesmo assim penso que Macau tem uma sociedade harmoniosa. Segundo percebi, estas companhias estatais estão a cooperar com as empresas locais para participar nos negócios. As empresas estatais podem contribuir para o sucesso da realização de “Um País, Dois Sistemas” e a sua existência não significa que Macau seja socialista como a China. Ou seja, Macau tem um regime próprio, que não é socialista, nem capitalista.

-A guerra comercial entre a China e os EUA pode afectar a economia de Macau?

-Macau não tem muitas empresas americanas, apenas algumas operadoras de jogo. Hoje em dia, falamos mais da diversificação e cooperação multilateral. Como disse o Presidente chinês, Xi Jinping, não se pode obrigar os outros a obedecer-nos porque se tem mais força. Isso não é justo. Os EUA representam um tipo de poder com mais influência, mas não pode ser “América sozinha”, afastando-se dos outros parceiros do mundo. Embora os EUA sejam mais poderosos, não devem iniciar guerras contra toda a gente. De qualquer forma, Macau será afectado, mas não vai ser vítima ou sacrificado na guerra comercial, porque tem uma economia com uma estrutura especial e de pequena dimensão, perante as duas maiores economias do mundo. Para além disso, a importância de Macau nesse conflito é muito limitada. Existem três operadoras de jogo americanas em Macau, e se elas ganham dinheiro aqui e contribuem para os republicanos, obviamente que não é favorável Donald Trump estar a atacar a China, através da guerra comercial. Agora fala-se da possibilidade de tomar medidas quando as operadoras renovarem as licenças, mas a situação não está muito grave. Estou optimista sobre o crescimento económico local. As pessoas devem ter um conhecimento correcto e científico sobre o jogo. Não devem apontar sempre o dedo e criticar, dizendo que o jogo está a afectar outras indústrias da sociedade. Não há outra solução. Muitos sonham em criar um novo sector para substituir o jogo mas, embora a RAEM possa conseguir alcançar alguns frutos no futuro, não será possível substituir o jogo, de certeza. As pessoas não devem repetir coisas vagas.

-A licença da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vai expirar em 2020, mas o Governo ainda não revelou nenhum pormenor sobre isso…

-Isso não é a vontade do Governo. Não há uma decisão final sobre se mantém as três licenças ou atribui mais. Isso não quer dizer que não esteja a trabalhar nisso, porque essa discussão nunca pára. É óbvio que o Governo não deve falar sobre nada neste mandato, porque o próximo Chefe do Executivo vai ser eleito no próximo ano e a opinião dessa pessoa deve ser ouvida. Macau também tem muitos outros problemas, por exemplo, a taxa de criminalidade que é alta. Há quem pense que muitos casos são cometidos por turistas, mas acho que o crime entre os residentes é elevado. Ao mesmo tempo, a Administração de Macau já não fala da classe média, mas é uma questão que tem muito valor e deve ser debatida. Macau atraiu muita atenção por ser a região mais rica no mundo, por isso, o crescimento da classe média é uma questão inevitável. A estrutura social em Macau é anormal, porque tem dois grupos principais, o sector comercial e as associações tradicionais que representam os interesses da classe baixa. Dois grupos representam a voz de Macau e isto não é normal, nem razoável, uma vez que a classe média em Macau está a ganhar dimensão. Para mim, até é uma piada. Nesse sentido, digo que Macau precisa de ter explicações e estudar mais.