Embora a votação da proposta de revisão da Lei do Hino esteja agendada para o plenário da Assembleia Legislativa de hoje, Au Kam San e Ng Kuok Cheong pediram a Ho Iat Seng para adiar a votação da proposta. Isto porque os deputados, que mantém dúvidas sobre a proposta, continuavam ontem à tarde à espera da resposta do Chefe do Executivo ao pedido de moção de alteração
Viviana Chan
Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram um pedido ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) na terça-feira para adiar a votação da proposta de revisão da Lei de Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o deputado Au Kam San salientou que se trata da derradeira tentativa para travar a votação da proposta, de modo a que possam tentar uma última alteração.
Na sexta-feira passada, os dois deputados apresentaram uma carta ao Chefe do Executivo solicitando que, durante a discussão e votação na AL, fosse apresentada uma moção de alteração da proposta. Em causa, está a última versão do documento em que o artigo 9º foi alterado pelo Executivo e os deputados temem que expanda o âmbito de actividades sujeitas a controlo relativamente ao “crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais”.
Devido ao atraso na resposta do Chefe, Au Kam San e Ng Kuok Cheong pediram a Ho Iat Seng para esperar exactamente pela réplica oficial.
Ontem à tarde, Au Kam San previa duas situações: “Ou o presidente da AL ignora o nosso pedido ou pode consultar a opinião dos colegas do Hemiciclo sobre se querem aceitar o pedido de adiamento”.
Na carta, Au Kam San e Ng Kuok Cheong argumentam que a lei deve definir claramente as penalizações criminais, o que não acontece neste caso, pelo que sugerem emendar a redacção e debater a questão mais aprofundadamente.
A proposta da Lei do Hino tem estado envolta em várias polémicas, principalmente devido ao papel dos meios de comunicação social na difusão do hino. A Associação dos Jornalistas solicitou, por carta, a remoção do artigo que permite ao Governo “solicitar a colaboração dos meios de comunicação social” nas acções de divulgação sobre o Hino Nacional.
