O Governo quer uma maior aposta em meios electrónicos para reduzir o tempo de recrutamento dos trabalhadores da Administração Pública, e prevê que a alteração à Lei do regime das carreiras se dê em 2019

Salomé Fernandes

A indicação dada pelo Executivo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública é de que espera que a alteração à Lei do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos seja efectuada no próximo ano. Um dos pontos de mudança será a aposta em meios electrónicos para facilitar o processo de recrutamento.

“Sugerimos que se pode fazer mais através de candidatura por meios electrónicos. Também no futuro a correcção dos testes poderá ser por meio electrónico porque há muitos testes que são de resposta múltipla”, avançou Si Ka Lon, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. No que toca à correcção das provas, o Governo está também a ponderar a contratação de professores catedráticos para ajudar na correcção das provas para acelerar os procedimentos.

De recordar que o regime de gestão uniformizada dos processos de recrutamento e ingresso na Administração Pública abrange um total de 33 carreiras, 14 gerais e 19 especiais.

O prazo para a candidatura poderá ser diminuído de 20 para 10 dias úteis, já que o processo pode ser finalizado através de meios electrónicos, como computador ou telemóvel. Para além disso, o prazo de apresentação de documentos em falta aquando da divulgação da lista provisória pode passar de 10 para 5 dias úteis.

Para além disso, “o Governo referiu que vai alterar os diplomas para que no futuro a avaliação às competências profissionais defina um limite de pessoas para entrada em entrevista. (…) Apenas 3 a 5 candidatos é que vão passar para a fase de entrevista”, indicou Si Ka Lon, apesar de um relatório da Comissão  de Acompanhamento afirmar que “o Governo não se comprometeu com a solução proposta”.

Está a ser estudada a possibilidade de fusão das fases de divulgação da lista provisória e da lista definitiva. Quanto à redução dos prazos de recurso, o relatório refere que “como o direito ao recurso é um dos direitos fundamentais dos residentes, [o Governo] manifestou a sua preocupação quanto à adequabilidade da sua limitação”.

A Comissão manteve pressão sob o Executivo para desenvolver medidas para resolver o problema da baixa taxa de participação nas provas, porque “não é razoável” a relação entre os custos a suportar pelo erário público e a participação. O Governo considera que cobrar uma taxa de candidatura não surte os efeitos desejados e que o desperdício de recursos é atenuado pelo facto das provas “já não se concentrarem todas num período”, mas os deputados consideraram que a explicação “não é convincente”.

A próxima reunião da Comissão de Acompanhamento deverá focar-se na discussão dos trabalhos de renovação urbana, devido à preocupação da população com infiltrações de água.