O Ministério Público precisará de pelo menos seis meses para investigar o caso denunciado pelo CCAC sobre o terreno no Alto de Coloane. O Procurador promete uma investigação “séria, rigorosa, justa e objectiva”
Rima Cui
Tendo já recebido o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o caso de “deslocação” de um terreno na Vila para o Alto de Coloane, cuja área acabou por ser “aumentada” cerca de 100 vezes, o Ministério Público (MP) vai agora preparar e iniciar a fase de inquérito do processo de acordo com os procedimento legais internos, afirmou ontem o Procurador.
Questionado sobre o tempo que a Procuradoria irá necessitar para encerrar o inquérito, Ip Son Sang apontou para pelo menos “seis meses”, porque “é o que o Código de Processo Penal prevê”. Mas, “como é um processo tão complicado, vamos ver”, ressalvou.
Atendendo ao facto do relatório do CCAC apontar para práticas de infracção administrativa cometidas pelas Obras Públicas, Ip Son Sang garantiu que, “caso haja qualquer indício de ilegalidade, o MP vai desenvolver uma acção de autuação sobre a existência de comportamentos criminosos e verificar se alguém usurpou o interesse geral da RAEM”.
Além disso, “o MP vai investigar todos os cidadãos envolvidos no caso”, asseverou, prometendo que a investigação do seu Gabinete será “séria, rigorosa, justa e objectiva”, frisou.
Em relação ao tratamento do terreno no Alto de Coloane, Ip Son Sang garantiu que irá lidar com a questão de acordo com os princípios de objectividade e legitimidade. “Se for confirmado que o terreno pertence ao Governo, claro que a próxima etapa envolve a reversão do terreno”, realçou.
Por sua vez, em declarações aos jornalistas, o Chefe do Executivo sublinhou que, caso sejam comprovados os comportamentos e infracções ilegais, os mesmos incorrerão em responsabilidade legal.
Já o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, rejeitou comentar o caso que envolve eventuais falhas no organismo da sua tutela. Na quarta-feira, o Comissário André Cheong esclareceu que a instauração de eventuais procedimentos disciplinares a funcionários públicos está nas mãos das respectivas tutelas.
Critérios claros de protecção natural
O caso mereceu também uma reacção de Ella Lei, para quem o Governo tem de acompanhar este processo, no sentido de apurar eventuais actos ilegais e determinar se avança para a recuperação do terreno. Para a deputada, outro foco de alerta prende-se com o facto da avaliação do impacto ambiental ter sido feita com falta de fundamentos jurídicos. Tais irregularidades devem servir de alerta às autoridades para melhorar os actuais sistemas e regulamentos de apreciação de obras de construção, salientou.
Numa interpelação escrita, Ella Lei instou o Governo a fixar directrizes de planeamento e padrões claros para a salvaguarda da natureza, esclarecendo desse modo os limites concretos de conservação ecológica e das áreas verdes.
Recordando que no concurso público para a elaboração do Plano Director de Macau, os cinco concorrentes propuseram períodos de execução entre 90 a 730 dias, a deputada sustenta que isso significa que o lançamento do plano “ainda está longe”, pelo que as autoridades devem suspender a avaliação de todos as propostas de obras de construção, que afectem recursos naturais e áreas verdes. Além disso, solicitou ao Executivo um esclarecimento sobre as normas seguidas até agora na apreciação das propostas de projectos de construção.
