O Governo ainda não apresentou oficialmente as medidas que prometeu para controlar os preços do mercado imobiliário, mas o tema continua a ser foco da discussão na sociedade. O economista Lau Kin Hou instou o Governo a ponderar essa intervenção, pois poderá não ter o efeito desejado ou ser mal vista. Já a deputada Agnes Lam defende um imposto para imóveis desocupados ou imposto extra para proprietários com mais de uma casa, ou a rejeição de empréstimo para quem pretender adquirir uma terceira fracção

Viviana Chan

O economista Lau Kin Hou considera que as medidas para controlar os preços da habitação, prometidas pelo Chefe do Executivo, poderão ser mal vistas pela população e o seu resultado desagradar tanto a cidadãos normais como aos proprietários.

Membro da direcção da Associação Económica de Macau, Lau Kin Hou acredita que é muito difícil prever o efeito final da implementação de medidas contra a especulação imobiliária. “As medidas podem trazer o efeito contrário. Ou seja, em vez de diminuírem, os preços de habitação poderão subir por causa do controlo do Governo”, defendeu.

Lau Kin Hou referiu que os limites para os empréstimos bancários podem afastar os jovens que planeiam comprar a primeira habitação. Por outro lado, acha possível que o Governo aplique impostos às fracções desocupadas ou cobrar imposto extra a quem tem mais do que uma casa. Nesse sentido, o economista disse que poderá ser difícil colocar em prática a estratégia governamental por ser difícil distinguir entre casas vagas ou ocupadas e, ao mesmo tempo, o imposto extra pode afectar o ambiente de negócios.

De acordo com o “All About Macau”, no “Fórum Macau” do canal chinês da TDM, Lau Kin Hou salientou que o Governo da RAEM tem trabalhado muito com o sector imobiliário, lamentado que apenas a população não fique muito satisfeita com o resultado. Segundo referiu, o Executivo tem construído muitas habitações públicas e nos novos aterros já reservou terrenos para habitações.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação da Sinergia de Macau, Ian Heng Ut, defendeu que, sendo a habitação um bem de primeira necessidade, o mercado imobiliário não deve ser totalmente livre. O Governo além de planear o sector imobiliário a longo prazo, também deve estabilizar a oferta de casas, frisou.

Para este responsável, o imposto extra para quem tem mais de uma casa e um imposto de desocupação devem ser integrados nas medidas globais permanentes para o imobiliário, em vez de funcionar como uma medida temporária. Por um lado, Ian Heng Ut admite que os dois tipos de impostos referidos são de difícil aplicação, mas por outro considera que se o Governo não agir seria uma atitude muito irresponsável.

Já o deputado Au Kam San considerou que, caso o Governo opte por medidas provisórias, estas não terão um grande efeito no mercado. Na sua observação, existem mais casas do que agregados familiares no território, por isso, o preço das casas está acima da capacidade de compra das pessoas.

De acordo com o jornal “Ou Mun”, Au Kam San antecipou que a introdução de novas medidas pode fazer descer os preços das casas de 10 para oito milhões, mas as pessoas continuam a não ter tanto dinheiro para comprar. Nesse contexto, as medidas apenas afectariam os preços no mercado, sem ajudar as pessoas a resolver efectivamente o problema.

O mesmo deputado voltou a sugerir a reserva de fracções privadas habitacionais nos novos aterros urbanísticos para os residentes de Macau e a construção de mais habitação económica.

Dos impostos às restrições nos empréstimos

Agnes Lam é uma das apoiantes do imposto de desocupação. A deputada considera que isso seria visto como uma penalização sobre os desperdícios dos recursos sociais como nos países europeus. Portanto, defende a aplicação do imposto de desocupação, dando ainda uma alternativa de imposto extra para quem tiver mais casas. A partir do terceiro imóvel, o banco deixaria de atribuir empréstimos, sugeriu.

Citando dados do Chefe do Executivo, que em Abril revelou que entre 80% a 90% dos especuladores são residentes de Macau que compram várias fracções de uma vez, Agnes Lam reconheceu que é necessário aplicar mais medidas.

Num registo distinto, o vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Leong Meng Fai negou que o mercado local esteja “louco”. Segundo disse, as compras mais recentes envolvem casas pequenas de cerca de cinco milhões de patacas. “Nos últimos seis meses, as compras e vendas foram mais de casas em segunda mão com valor inferior a cinco milhões de patacas, registando-se uma queda no preço das casas mais caras”, assegurou.

Leong Meng Fai criticou o Governo por não ter consultado a opinião do sector, até porque há mais de 6.000 agentes imobiliários no território mas registaram-se apenas 10.000 transações este ano. Nesse contexto, o responsável apelou ao Governo para “não ouvir só as pessoas que não pertencem ao sector”.

“Não devem ser aplicadas políticas com base em casos individuais”, disse.