Uma nova proposta do Governo visa aumentar a burocracia para contratação de trabalhadores não residentes para funções não especializadas. A ideia é dificultar que procurem emprego na RAEM enquanto turistas, obrigando-os a obter emprego e uma licença provisória de trabalho antes de poderem entrar em Macau para pedir o título de TNR. Mas a eficiência da medida não gera opiniões consensuais
Salomé Fernandes
Na última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) discutiu-se uma proposta do Governo para alterar a Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes (TNR) que pretende dificultar a vinda de turistas à procura de emprego em Macau. No entanto, representantes tanto do lado patronal como do laboral levantaram dúvidas quanto aos benefícios e à eficiência da medida apresentada.
A proposta aplica-se a funções não especializadas e domésticas, prevendo a necessidade dos candidatos conseguirem propostas prévias de emprego e a obtenção de um título de trabalho provisório emitido pelos Serviços de Migração, o qual será obrigatório para a sua entrada no território. Só depois desta licença se prossegue com o título de TNR.
De acordo com Wong Chi Hong, coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), em 2015 o Governo começou a fazer estudos para saber como combater a situação, por a comunidade entender que as situações de irregularidade poderiam trazer problemas de segurança.
Assim, se a nova medida avançar, quem quiser um trabalhador não especializado, terá de o contratar antes da vinda para a RAEM. “É preciso obter primeiro uma identificação desta pessoa e entregar todas as identificações necessárias nos Serviços de Migração para obter esse título. Entregando este título ao trabalhador ele poderá entrar em Macau”.
As fronteiras serão informadas do título emitido pelos Serviços de Migração, explicou o coordenador do CPCS, “para saberem que se trata de alguém que vem com a finalidade de trabalhar em Macau”. Após a chegada à RAEM, o trabalhador pode começar a trabalhar imediatamente e não deverá haver custos adicionais pelo título temporário. Depois, o trabalhador tem o período de um mês para completar o processo de emissão do “blue card”.
“Para a contratação de trabalhadores especializados ou obterem uma autorização de permanência, fizemos sempre uma apreciação prévia porque para serem especializados têm de apresentar habilitações literárias, as funções a que se destinam”, disse Wong Chi Hong para justificar a exclusão de TNR especializados da proposta.
No entanto, o também director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não soube especificar quantos TNR não especializados existem no território.
Wong Sai Man, representante da parte patronal, estima que a alteração proposta pelo Governo afecte cerca de 180 mil trabalhadores locais. “Especialmente pode ter impacto em pequenas e médias empresas, e também para casais que trabalham. Se alguma família tiver de demitir o seu trabalhador ou se este se despedir pode trazer grande inconveniência a estas famílias. Por isso entendemos que deve ser melhor estudado, de forma aprofundada”, sublinhou.
Por outro lado, a parte laboral com assento na CPCS, representada por Choi Kam Fu, considera que a proposta é insuficiente para lidar com o problema. Choi Kam Fu indicou que as pessoas podem continuar a vir a Macau enquanto turistas, arranjar emprego, e depois deslocarem-se a uma região vizinha, como Hong Kong, para voltarem a entrar, desta vez com o novo título. “Já corresponde a uma melhoria mas não responde às nossas exigências”, frisou.
