Em 2024, os residentes permanentes e não permanentes vão continuar a receber cheques pecuniários de 10.000 e 6.000 patacas, respectivamente. Estudantes, famílias vulneráveis, pessoas com deficiências e idosos vão também poder beneficiar de subsídios
No próximo ano, o Governo vai manter as medidas para o bem-estar da população, benefícios fiscais e a subvenção do pagamento das tarifas da água e da luz. “Prosseguindo o princípio de gestão financeira prudente, o Governo da RAEM irá garantir a continuidade do investimento de recursos na educação, na saúde, no bem-estar da população e na assistência social”, afirmou o Chefe do Executivo na apresentação das Linhas de Acção Governativa. As principais medidas atingem cerca de 28,7 mil milhões de patacas.
Desde logo, todos os residentes vão voltar a receber a comparticipação pecuniária – 10.000 patacas para os permanentes e 6.000 para os não permanentes, além da comparticipação nos cuidados de saúde, num valor de 600 patacas, neste caso, apenas para os residentes permanentes.
O subsídio de nascimento será de 5.418 patacas, sendo que pode ser requerido por ambos os progenitores; enquanto ao abrigo do Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo serão atribuídas 6.000 patacas no máximo, para os anos de 2023 a 2026.
As medidas incluem ainda a subvenção do pagamento das tarifas da electricidade (200 patacas por mês) para unidades habitacionais e da água para unidades residenciais e não residenciais.
Por outro lado, será atribuída uma verba adicional de 7.000 patacas aos residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório.
Os idosos terão ainda direito a um subsídio de 9.000 patacas por ano, além da pensão de 3.740 patacas, que inclui um 13.o mês. O Governo faz questão de frisar que, juntando todos os apoios, cada idoso receberá no próximo ano um total de 75.220 patacas, um valor médio de 6.268 patacas por mês.
Além disso, haverá um incentivo ao emprego da camada mais velha da população. Em concreto, é fixado em 198.000 patacas o valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional para indivíduos com idade superior a 65 anos. Uma medida que se estende também aos deficientes. A este grupo, o Executivo atribuirá ainda um subsídio normal de 9.000 patacas por ano e um especial de 18.000 patacas. Já os cuidadores terão direito a 2.175 patacas por mês.
O Governo anunciou ainda que será criado um centro de serviços integrados para pessoas com deficiência intelectual e autistas com 16 ou mais anos. O centro prestará “serviços de apoio vocacional, de reabilitação ocupacional e de apoio às pessoas com autismo de alta funcionalidade, num total de 225 vagas”.
Também para os estudantes continuará a haver apoios no próximo ano. Os alunos de famílias com dificuldades económicas podem receber, por ano lectivo, subsídio de propinas (4.000 nos ensinos infantil e primário, 6.000 no secundário geral, e 9.000 no secundário complementar), de alimentação (3.950) e de aquisição de material escolar (2.600 nos ensinos infantil e primário e 3.350 no secundário).
As famílias vulneráveis continuarão a receber o índice mínimo de subsistência, de 4.350 patacas, apoios para actividades de aprendizagem (entre 300 e 750 por mês), para cuidados médicos específicos (1.000 a 1.200) e apoio de invalidez (750 a 1.000).
Novas medidas para docentes e pessoal dos equipamentos sociais
Em 2024, o Governo vai lançar duas novas medidas. A primeira, é direccionada ao pessoal docente. Em concreto, será atribuído um subsídio para o desenvolvimento profissional dos professores no ano lectivo 2024/2025 no valor entre 3.100 e 11.790 patacas por mês, além de um subsídio directo de 3.100 a 6.550 patacas por mês. A segunda medida diz respeito aos trabalhadores dos equipamentos sociais. Segundo as Linhas de Acção Governativa, haverá um aumento de 3% no subsídio aos encargos com os trabalhadores, no âmbito do apoio mensalmente atribuído aos equipamentos sociais.
C.P.
