O recuo da DSAT sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário não abalou a determinação da Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário que mantém a intenção de organizar uma manifestação no sábado, ainda que para abordar temas diferentes, como o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Por sua vez, a Associação Novo Macau pretende encontrar-se com a DSAT

 

Rima Cui

 

Apesar de a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter decidido suspender a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, na sequência das críticas de que foi alvo, a Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, liderada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, garantiu que vai manter a manifestação agendada para este sábado, embora com novas motivações.

À TRIBUNA DE MACAU, Au Kam San referiu que, após o Governo ter tentado extinguir o “fogo”, “o objectivo da manifestação já não existe, mas muitos cidadãos continuam a mostrar vontade de avançar com a iniciativa, por isso, depois de uma avaliação, decidimos continuar”. Ainda assim, ressalva o deputado, “as reivindicações vão mudar”. Ao invés da eventual aplicação abusiva de sanções, a associação irá contestar o reconhecimento mútuo de cartas de condução, defendendo, por outro lado, o aumento do número de lugares de estacionamento e a melhoria das instalações de tráfego.

Nesse sentido, a associação já apresentou um novo pedido ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo em conta a alteração do objectivo da manifestação. No entanto, atendendo à mudança de posição da DSAT e à possibilidade de chuva no sábado, a adesão ao protesto poderá ficar parcialmente comprometida.

Encarando a suspensão da consulta pública como uma “reacção inteligente”, Au Kam San defende que a DSAT está a perder a confiança dos cidadãos, por isso, receia mais uma onda de oposição social. “O organismo tem alguns problemas no seu pensamento porque, mesmo que desta vez não dê este passo, as ideias vão reflectir-se em futuras políticas. Neste momento, é adequado exigir à DSAT que melhore as políticas de trânsito de um modo geral”.

Pereira Coutinho, que também tinha manifestado vontade de organizar uma manifestação contra as propostas da DSAT, já não está tão certo dessa intenção. Actualmente, indicou o deputado, estão a ser ouvidas as opiniões de pessoas sobre a decisão do Governo sobre uma “medida que vai perdurar no tempo”. “Tudo depende do entendimento das pessoas e daquilo que as pessoas acham que deve ser valorizado porque uma manifestação é feita por pessoas e, quanto maior for a adesão, melhor”, vincou.

De qualquer modo, embora a consulta pública tenha sido anulada, Coutinho apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre a alteração à Lei do Trânsito Rodoviário proposta pelo Executivo. “O trânsito de Macau está gravemente desequilibrado e há uma falta de lugares de estacionamento e o problema fundamental tem a ver com o Governo não ter soluções para os problemas de fundo”. Sustenta ainda que um debate sobre o assunto pode evitar suspeitas de “troca de interesses” relacionadas com o valor elevado proposto para as multas.

 

Novo Macau quer encontro com a DSAT

Apesar de não ter a intenção de organizar uma manifestação, a Associação Novo Macau (ANM) frisou que vai tentar agendar um encontro com a DSAT em breve para apresentar soluções para o problema da falta de estacionamento.

Em conferência de imprensa, a ANM disse encarar com estranheza o facto do anúncio da consulta pública ter sido feito com mais de duas semanas de antecedência, sugerindo que o Governo estaria a “testar a temperatura da água”, isto é, para lidar antecipadamente com a reacção da população.

“Para a ANM, a revisão da Lei de Trânsito deve avançar de uma forma direccionada. Não se pode atrasar a alteração às políticas devido a alguns artigos mais controversos”, criticou Sulu Sou, vice-presidente da ANM, sustentando que o Governo deve estar determinado na elaboração de medidas para melhorar a situação do estacionamento a longo prazo.

Mais concretamente, o Governo foi instado a construir parques de estacionamento automáticos nas áreas antigas, sobretudo na Zona Norte. Além disso, a associação exigiu às autoridades que divulguem o número concreto de passes mensais para os auto-silos públicos que foram abdicados voluntariamente. Ao mesmo tempo, defende a realização de um sorteio anual para os passes mensais e que, por isso, teriam validade de um ano. Quatro anos depois, os sorteios seriam trimestrais, até serem eliminados por completo no prazo de oito anos. Para a associação, assim, será possível contribuir para a disponibilização de milhares de lugares de estacionamento.

A associação focou-se ainda nos veículos do Governo, apelando à criação de um departamento subordinado à DSAT destinado a encontrar locais para os estacionar. Assim, entende a ANM, poderiam ser libertados até 1.000 lugares.

Por sua vez, a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte demonstrou apoio à suspensão da consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito. Para a associação subordinada à Federação das Associações dos Operários, o Governo deve encontrar terrenos para construir parques de estacionamento temporários e limitar as importações de automóveis.

Já a deputada Wong Kit Cheng entende que a suspensão da consulta pública vai travar o progresso na revisão dos artigos relativos à condução sob o efeito de álcool ou drogas e sobre a introdução do sistema de pontos. A deputada apela à DSAT para acelerar a revisão da lei, através da abertura de consultas exclusivas sobre esses temas.