A situação do “Pearl Horizon” vai levar hoje novamente à rua centenas de lesados, em protesto contra a exclusão de 50 compradores do acesso à habitação para troca por falta do registo predial. Por outro lado, a maioria dos 349 que perderam acções judiciais contra o Executivo irá recorrer ao Tribunal de Segunda Instância

Rima Cui

Do grupo de 349 lesados do “Pearl Horizon” que perderam acções judiciais contra o Governo a quem pediram uma indemnização, entre 200 e 300 mostraram intenção de recorrer da decisão do Tribunal Administrativo junto do Tribunal de Segunda Instância, revelou o presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Kou Meng Pok criticou o Executivo por “parecer que está fora do assunto” e se “esquecer do seu papel enquanto Governo”. “Adquirimos as fracções antes da nova Lei de Terras entrar em vigor e, com base no princípio da boa-fé dos regimes jurídicos, devíamos ser protegidos, mas isso não chegou a acontecer, portanto, isso é suficiente para processarmos o Governo”, destacou.

O dirigente associativo apontou ainda que a manifestação agendada para hoje à tarde vai focar-se na “posição e desejos do costume”, mas com especial atenção aos lesados excluídos da candidatura à habitação para troca por não terem feito o registo predial das fracções autónomas, embora tenham pago imposto de selo. “Exigimos que o Governo procure uma solução ainda neste mandato”.

Reforçando que esta situação afecta entre 40 e 50 lesados, Kou Meng Pok frisou que há “casos escondidos”. Apesar de já ter sido entregue uma petição com o mesmo objectivo, Kou disse que o Executivo ainda não mostrou abertura ao diálogo.

Na manifestação agendada para hoje, centenas de lesados vão caminhar das antigas instalações do grupo Polytex até à Sede do Governo, onde vão entregar mais uma petição.

Além da questão do registo predial, há outros problemas sem solução à vista, frisou Kou Meng Pok, apontando como exemplo o facto de um casal em que cada um dos membros tenha comprado uma fracção do “Pearl Horizon” só ter direito a uma habitação para troca.

Perante o facto de 18% dos compradores habilitados a tal ainda não terem apresentado pedidos para habitação para troca, Kou Meng Pok indicou que pode haver dois motivos: “primeiro, porque receiam que o Governo esteja a enganá-los outra vez, segundo, porque consideram que a qualidade da habitação para troca não será a das fracções de luxo que tinham adquirido”.

“A questão no fundo é que o Governo encontrou uma má alternativa e desordenou tudo. Faz questão de não assumir a culpa, de ser teimoso e repetir os erros. Este grupo de dirigentes deve ser responsabilizado”, enfatizou, assegurando que os lesados continuarão a protestar até obterem uma resposta satisfatória.