Os Ministros das Finanças europeus adoptaram ontem uma nova lista negra de paraísos fiscais que inclui 17 jurisdições exteriores à União Europeia, incluindo Macau. Estes países e territórios podem enfrentar sanções como a perda de acesso aos fundos europeus. O Secretário para a Economia e Finanças reagiu à notícia quando a inclusão na lista era ainda apenas uma possibilidade dizendo que o Governo está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore

Inês Almeida

A RAEM foi incluída na nova “lista negra” de paraísos fiscais adoptada pelos Ministros das Finanças europeus, que integra 17 jurisdições exteriores à União Europeia (UE), vistas como “não cooperativas” em termos fiscais.

De acordo com a “Reuters” a lista é composta por Macau, Samoa Americana, Bahrain, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trindade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

O Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças reagiu à questão quando ela era ainda apenas uma possibilidade, garantindo ao Jornal TRIBUNA DE MACAU que “o Governo da RAEM está a trabalhar no acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM”. “Por outro lado, o Governo está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, frisando que “Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”.

Além disso, assegura o Gabinete, o Executivo “tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”.

Para sustentar a ideia já formulada, o Gabinete do Secretário recorda que em Maio foi aprovada a nova Lei sobre troca de informações em matéria fiscal, visando corresponder aos últimos critérios internacionais relativos à troca de informações em matéria fiscal.

Risco de perder acesso a fundos

O Ministro das Finanças Francês referiu que há 47 outras jurisdições incluídas numa lista “cinzenta” de territórios que ainda não cumprem as regras estipuladas pela UE mas que já se comprometeram a alterar as leis neste âmbito, sem, no entanto, referir exemplos.

Os países incluídos nesta lista negra podem ter de enfrentar consequências como a perda de acesso a fundos da UE. Outras possíveis repercussões serão decididas ao longo das próximas semanas, assegurou Bruno Le Maire.

A lista surge como parte dos esforços da UE nos últimos anos, no sentido de combater a evasão fiscal no mundo, planos que ganharam um novo ímpeto, com o surgimento dos “Paradise Papers”, a mais recente investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que expôs vários casos de evasão fiscal de larga escala.

Ao longo do último ano, peritos europeus avaliaram 92 jurisdições para verificar se correspondem aos padrões da UE ao nível da transparência fiscal ou se estão envolvidos em “práticas fiscais prejudiciais”.

“Algumas delas foram consideradas cooperativas logo, enquanto outras, como a Turquia, foram poupadas à inclusão na lista depois de vários compromissos com a UE no sentido de melhorar a sua transparência e criar uma concorrência mais justa”, lê-se no texto.

Esta lista é muito menor que anteriores rascunhos o que prova que a pressão exercida pela UE “começa a demonstrar resultados, forçando os países a comprometer-se com a transparência fiscal”.

A Comissão Europeia acredita que a “ameaça” de estar na lista pode “servir de incentivo para os países elevarem os seus sistemas fiscais aos padrões da UE por medo de serem identificados e envergonhados”. Esta lista deverá ser actualizada anualmente e os países e regiões incluídos serão objecto de avaliação ao longo de 2018.